TJMA - 0845032-07.2021.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 00:19
Publicado Intimação em 23/09/2025.
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23/09/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
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19/09/2025 19:35
Juntada de petição
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19/09/2025 15:25
Expedição de Carta precatória.
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19/09/2025 15:24
Juntada de Certidão
-
19/09/2025 13:11
Juntada de Carta precatória
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19/09/2025 09:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/09/2025 09:48
Expedição de Mandado.
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19/09/2025 09:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/09/2025 11:17
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2025 14:00, 4ª Vara Criminal de São Luís.
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18/09/2025 10:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2025 08:40, 4ª Vara Criminal de São Luís.
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18/09/2025 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2025 19:54
Juntada de petição
-
10/09/2025 11:23
Juntada de diligência
-
10/09/2025 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2025 11:23
Juntada de diligência
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21/08/2025 11:42
Expedição de Mandado.
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08/07/2025 00:14
Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA ROCHA em 07/07/2025 23:59.
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02/07/2025 18:19
Juntada de diligência
-
02/07/2025 18:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2025 18:19
Juntada de diligência
-
16/06/2025 09:50
Expedição de Mandado.
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07/05/2025 00:15
Decorrido prazo de ANTONIO OLAVIO DA ROCHA JUNIOR em 05/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:15
Decorrido prazo de MAILSON NUNES COSTA em 05/05/2025 23:59.
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05/05/2025 09:00
Juntada de diligência
-
05/05/2025 09:00
Juntada de diligência
-
03/05/2025 00:24
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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03/05/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 12:31
Juntada de petição
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25/04/2025 12:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/04/2025 12:05
Expedição de Mandado.
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25/04/2025 12:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/04/2025 11:19
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2025 08:40, 4ª Vara Criminal de São Luís.
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24/04/2025 14:50
Outras Decisões
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28/01/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 11:02
Juntada de petição
-
23/01/2025 13:07
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2025 11:40, 4ª Vara Criminal de São Luís.
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23/01/2025 10:54
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 09:00, 4ª Vara Criminal de São Luís.
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23/01/2025 09:31
Juntada de Certidão
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12/12/2024 23:23
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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12/12/2024 23:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/12/2024 23:23
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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03/12/2024 11:23
Decorrido prazo de KLYSSIA KELLY ALVES SAMPAIO em 02/12/2024 23:59.
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27/11/2024 11:44
Decorrido prazo de BRENNO STEWER PEREIRA SANTOS em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 11:17
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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26/11/2024 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/11/2024 11:17
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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21/11/2024 22:24
Juntada de diligência
-
21/11/2024 22:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2024 22:24
Juntada de diligência
-
21/11/2024 22:22
Juntada de diligência
-
21/11/2024 22:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2024 22:22
Juntada de diligência
-
16/11/2024 17:40
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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16/11/2024 17:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2024 17:40
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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09/11/2024 18:35
Decorrido prazo de MAILSON NUNES COSTA em 04/11/2024 23:59.
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09/11/2024 05:46
Decorrido prazo de MAILSON NUNES COSTA em 04/11/2024 23:59.
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08/11/2024 06:41
Decorrido prazo de MAILSON NUNES COSTA em 04/11/2024 23:59.
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25/10/2024 01:06
Publicado Intimação em 25/10/2024.
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25/10/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
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23/10/2024 13:58
Juntada de Certidão
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23/10/2024 13:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/10/2024 13:55
Expedição de Mandado.
-
23/10/2024 13:55
Expedição de Mandado.
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23/10/2024 13:55
Expedição de Mandado.
-
23/10/2024 13:55
Expedição de Mandado.
-
23/10/2024 13:20
Juntada de Ofício
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13/09/2024 02:54
Decorrido prazo de ANTONIO OLAVIO DA ROCHA JUNIOR em 12/09/2024 23:59.
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28/08/2024 02:55
Publicado Intimação em 28/08/2024.
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28/08/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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27/08/2024 10:15
Juntada de petição
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26/08/2024 15:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/08/2024 15:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/08/2024 14:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2025 09:00, 4ª Vara Criminal de São Luís.
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07/08/2024 14:17
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 09:00, 4ª Vara Criminal de São Luís.
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07/08/2024 09:15
Juntada de Certidão
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23/07/2024 14:00
Juntada de Certidão
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13/05/2024 13:19
Juntada de termo
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07/04/2024 00:07
Decorrido prazo de KLYSSIA KELLY ALVES SAMPAIO em 05/04/2024 23:59.
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28/03/2024 21:36
Juntada de diligência
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28/03/2024 21:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/03/2024 21:36
Juntada de diligência
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21/03/2024 17:42
Juntada de diligência
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21/03/2024 17:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/03/2024 17:42
Juntada de diligência
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13/03/2024 10:14
Juntada de Certidão
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13/03/2024 10:03
Juntada de Ofício
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13/03/2024 09:55
Expedição de Mandado.
-
13/03/2024 09:55
Expedição de Mandado.
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05/03/2024 04:22
Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA ROCHA em 04/03/2024 23:59.
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28/02/2024 23:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/02/2024 23:04
Juntada de diligência
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15/02/2024 16:13
Expedição de Mandado.
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15/02/2024 16:04
Juntada de Mandado
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15/02/2024 05:18
Decorrido prazo de MAILSON NUNES COSTA em 14/02/2024 23:59.
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08/02/2024 01:13
Publicado Intimação em 08/02/2024.
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08/02/2024 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 12:23
Juntada de petição
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06/02/2024 14:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/02/2024 14:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/11/2023 09:15
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 09:00, 4ª Vara Criminal de São Luís.
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01/11/2023 15:37
Outras Decisões
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31/10/2023 10:04
Conclusos para despacho
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30/10/2023 22:29
Juntada de petição
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16/10/2023 00:23
Publicado Citação em 13/10/2023.
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16/10/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
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12/10/2023 00:00
Citação
Comarca da Ilha de São Luís Termo Judiciário de São Luís Quarta Vara Criminal Avenida Professor Carlos Cunha, SN, Jaracaty, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-820 Fone: (98) 31945524 Autos nº0845032-07.2021.8.10.0001 Ação/Classe CNJ: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo nº 0845032-07.2021.8.10.0001 Autor: Ministério Público Estadual Acusado(a): ADRIANO FERREIRA ROCHA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias DE: ADRIANO FERREIRA ROCHA, nascido em 08.4.1991, filho de Antônio Luís Almeida Rocha e Ivaneide Costa Galvão Ferreira, natural de São José de Ribamar-MA, portador do CPF nº *20.***.*45-40, tendo último endereço na Avenida Jerônimo, Condomínio Eco Tabacoara Cruz, Apto. 154, Bairro Santa Bárbara, nesta capital.
FINALIDADE: CITAÇÃO pessoal do acusado, para que tome ciência da ação penal que é movida em seu desfavor, pela suposta prática dos crimes de receptação e de roubo, majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo, previstos nos artigos 180, caput, e 157, parágrafo 2º, inciso II e parágrafo 2º-A, inciso I, todos do Código Penal, bem como, para que, no prazo de dez (10) dias, apresente resposta escrita à acusação, por intermédio de advogado, caso possa contratar.
Na resposta, poderá o acusado(a) arguir preliminares e alegar tudo o que lhe interesse à defesa, apresentar documentos e requerer perícias, oferecer justificativas, especificar todas as provas pretendidas e arrolar até o máximo de 8 (oito) testemunhas (por cada fato delituoso), qualificando-as e informando seus respectivos endereços, para fins de intimação, ou comprometer-se a apresentá-las em juízo, quando necessário (artigos 396, 396-A e 401, todos do Código de Processo Penal), tudo conforme denúncia, documentos e respectiva decisão, disponíveis para consulta processual na Secretaria do Juízo.
ADVERTÊNCIA: (1) O prazo de 10 (dez) dias para apresentação da defesa escrita será contado a partir do comparecimento pessoal do acusado ou de advogado constituído (artigo 396, paragrafo único, do Código de Processo Penal), e terá inicio após o prazo de 15 (quinze) dias fixados neste Edital, no primeiro dia útil seguinte à data da sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico-DJe; (2) Nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, "Se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes, e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312".
E, diante da impossibilidade de citação pessoal do acusado, acima qualificado, porquanto residente e domiciliado em local incerto e não sabido, com fundamento no artigo 361 do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico-DJe.
SEDE DO JUÍZO: Avenida Professor Carlos Cunha, SN, Jaracaty, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-820, Fone: (98) 31945524 São Luís - MA, 9 de outubro de 2023.
Eu, ELIZANGELA SÁ DOS PASSOS, Técnico Judiciário Sigiloso, digitei e subscrevi.
ANA CRISTINA FERREIRA GOMES DE ARAÚJO Juíza de Direito -
11/10/2023 11:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/10/2023 16:36
Juntada de Edital
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05/10/2023 16:35
Outras Decisões
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04/10/2023 05:43
Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA ROCHA em 22/09/2023 23:59.
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04/10/2023 02:45
Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA ROCHA em 22/09/2023 23:59.
-
03/10/2023 16:43
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 15:41
Juntada de petição
-
03/10/2023 06:03
Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA ROCHA em 22/09/2023 23:59.
-
02/10/2023 18:08
Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA ROCHA em 22/09/2023 23:59.
-
02/10/2023 15:39
Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA ROCHA em 22/09/2023 23:59.
-
02/10/2023 13:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/10/2023 13:16
Juntada de Certidão
-
30/09/2023 01:07
Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA ROCHA em 22/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 23:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2023 23:42
Juntada de diligência
-
24/08/2023 16:39
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 14:02
Juntada de Mandado
-
23/08/2023 10:38
Juntada de petição
-
18/08/2023 08:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/08/2023 08:47
Juntada de ato ordinatório
-
18/08/2023 02:34
Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA ROCHA em 17/08/2023 23:59.
-
14/08/2023 17:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2023 17:32
Juntada de diligência
-
20/07/2023 13:02
Juntada de Certidão de juntada
-
20/07/2023 12:54
Juntada de Certidão de juntada
-
17/07/2023 09:59
Expedição de Mandado.
-
14/07/2023 11:40
Juntada de Mandado
-
10/07/2023 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 10:50
Juntada de petição
-
07/07/2023 10:41
Juntada de petição
-
03/07/2023 13:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/07/2023 13:04
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 01:10
Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA ROCHA em 28/06/2023 23:59.
-
18/06/2023 14:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2023 14:19
Juntada de diligência
-
15/06/2023 09:05
Expedição de Mandado.
-
14/06/2023 11:41
Juntada de Mandado
-
14/06/2023 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 08:02
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 22:11
Juntada de petição
-
12/06/2023 07:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/06/2023 07:56
Juntada de ato ordinatório
-
12/06/2023 06:33
Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA ROCHA em 09/06/2023 23:59.
-
30/05/2023 13:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2023 13:25
Juntada de diligência
-
22/05/2023 10:46
Expedição de Mandado.
-
17/05/2023 08:21
Juntada de Mandado
-
19/04/2023 22:49
Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA ROCHA em 04/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 22:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/04/2023 22:31
Juntada de diligência
-
06/03/2023 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2023 09:45
Juntada de diligência
-
24/02/2023 09:34
Expedição de Mandado.
-
24/02/2023 09:32
Expedição de Mandado.
-
19/02/2023 13:12
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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17/02/2023 10:19
Recebida a denúncia contra ADRIANO FERREIRA ROCHA - CPF: *20.***.*45-40 (INVESTIGADO)
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17/01/2023 10:35
Decorrido prazo de Corregedoria Adjunta de Polícia Civil em 21/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 10:35
Decorrido prazo de Corregedoria Adjunta de Polícia Civil em 21/10/2022 23:59.
-
13/01/2023 13:19
Conclusos para decisão
-
13/01/2023 11:02
Juntada de denúncia
-
11/01/2023 08:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/01/2023 08:35
Juntada de ato ordinatório
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11/01/2023 08:35
Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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16/12/2022 13:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/12/2022 12:59
Juntada de Certidão
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13/12/2022 10:00
Juntada de petição
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04/10/2022 10:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/10/2022 10:11
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 18:47
Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil da Cidade Operária em 01/08/2022 23:59.
-
29/07/2022 20:28
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 22/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 10:39
Juntada de termo
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12/07/2022 10:28
Juntada de petição
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11/07/2022 12:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/07/2022 12:38
Juntada de Certidão
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11/07/2022 12:04
Concedida a Liberdade provisória de ADRIANO FERREIRA ROCHA - CPF: *20.***.*45-40 (FLAGRANTEADO).
-
11/07/2022 09:24
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 09:21
Juntada de Certidão
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08/07/2022 19:57
Decorrido prazo de 15º Distrito de Polícia Civil do São Raimundo em 06/06/2022 23:59.
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27/05/2022 12:47
Juntada de petição
-
26/05/2022 18:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/05/2022 11:46
Juntada de pedido de relaxamento de prisão (306)
-
18/05/2022 11:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/05/2022 11:06
Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil da Cidade Operária em 02/05/2022 23:59.
-
16/04/2022 00:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/03/2022 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 12:33
Conclusos para despacho
-
25/03/2022 12:32
Juntada de Certidão
-
25/03/2022 12:31
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 12:19
Juntada de petição
-
16/03/2022 13:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/03/2022 13:13
Juntada de Certidão
-
28/02/2022 21:35
Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil da Cidade Operária em 28/01/2022 23:59.
-
07/01/2022 13:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/01/2022 16:32
Juntada de protocolo
-
17/12/2021 17:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/10/2021 16:59
Audiência Custódia realizada para 06/10/2021 13:15 Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís.
-
13/10/2021 10:37
Juntada de petição
-
07/10/2021 12:42
Juntada de Certidão
-
07/10/2021 11:28
Juntada de ata da audiência
-
07/10/2021 10:26
Juntada de petição
-
06/10/2021 13:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/10/2021 13:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/10/2021 13:25
Audiência Custódia designada para 06/10/2021 13:15 Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha de São Luís.
-
06/10/2021 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 09:59
Conclusos para despacho
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06/10/2021 09:57
Juntada de Certidão
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06/10/2021 09:11
Outras Decisões
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06/10/2021 09:07
Juntada de termo
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06/10/2021 08:39
Desentranhado o documento
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06/10/2021 08:37
Juntada de auto de prisão em flagrante (280)
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06/10/2021 06:59
Conclusos para decisão
-
06/10/2021 06:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Decisão • Arquivo
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