19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
15/08/2025 00:13

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 14/08/2025 23:59.
11/08/2025 16:56

Juntada de contrarrazões
22/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 23:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 00:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:45

Juntada de apelação
18/06/2025 03:17

Publicado Intimação em 17/06/2025.
18/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 18:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 18:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 14:27

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 19:59

Conclusos para julgamento
27/05/2025 17:13

Juntada de petição
27/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 21/05/2025.
27/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2025 00:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 09/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:04

Juntada de petição
24/04/2025 16:46

Juntada de petição
14/04/2025 00:49

Publicado Citação em 10/04/2025.
14/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 19:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
27/02/2024 10:52

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:52

Juntada de termo
27/11/2023 12:25

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:04

Juntada de petição
18/10/2023 00:24

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802534-98.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALBERTINO LINO BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508 REU: BANCO PAN S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o reclamante não juntou comprovante de endereço atualizado e legível em seu nome, nem sequer juntou documentação do titular da conta contrato aos autos.

Nesse sentido, é cediço que um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo à Comarca a qual foi promovida a ação, permite-se afirmar a completa ausência de competência do juízo para processar e julgar a demanda.

Acresce-se que caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos comprovante de endereço que demonstre que o reclamante é domiciliado no endereço constante da peça vestibular, que faça parte da área de competência deste juízo, ou esteve domiciliado no endereço da inicial à época do ajuizamento da presente ação e, caso este se encontre em nome de terceiro, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal deste, ou outro apontamento comprobatório do vínculo, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 16/10/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2023 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:15

Conclusos para despacho
30/06/2023 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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