05/06/2025 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
30/05/2025 00:10

Decorrido prazo de CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI em 28/05/2025 23:59.
30/05/2025 00:10

Decorrido prazo de RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES em 28/05/2025 23:59.
16/05/2025 15:18

Juntada de contrarrazões
12/05/2025 10:08

Juntada de petição
07/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 08:25

Juntada de apelação
06/03/2025 10:14

Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 10:14

Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 20:46

Conclusos para julgamento
14/12/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 20:41

Juntada de contestação
17/06/2024 16:52

Conclusos para despacho
12/06/2024 20:28

Juntada de Certidão
17/05/2024 19:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
21/02/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 23:04

Conclusos para despacho
03/11/2023 23:03

Juntada de termo
09/10/2023 07:34

Juntada de petição
09/10/2023 02:06

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803881-69.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: EUSTAQUIO CARVALHO SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES - MA15361-A, KELSON THIAGO COSME PEREIRA JUNIOR - PI20179 REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu advogado para tomar conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: Compulsando os autos, verifico que o reclamante não juntou comprovante de endereço atualizado e legível em seu nome, nem sequer juntou documentação do titular da conta contrato aos autos.

Nesse sentido, é cediço que um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo à Comarca a qual foi promovida a ação, permite-se afirmar a completa ausência de competência do juízo para processar e julgar a demanda.

Acresce-se que caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos comprovante de endereço que demonstre que o reclamante é domiciliado no endereço constante da peça vestibular, que faça parte da área de competência deste juízo, ou esteve domiciliado no endereço da inicial à época do ajuizamento da presente ação e, caso este se encontre em nome de terceiro, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal deste, ou outro apontamento comprobatório do vínculo, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Determino, por fim, que a secretaria judicial certifique acerca de eventual presença de litispendência ou coisa julgada do presente feito.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006)Aos 05/10/2023, eu RAIMUNDO NONATO MESQUITA FILHO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/10/2023 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:39

Conclusos para decisão
27/09/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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