28/11/2023 00:15

Decorrido prazo de FRANCIELMA BEZERRA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 08:51

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 08:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
17/11/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 16/11/2023.
17/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº. 0822516-25.2023.8.10.0000 IMPETRANTE: CRISTÓVÃO SOUSA BARROS (OAB/MA – 5.622) E JOSÉ CUNHA SOUSA BARROS (OAB/MA – 11.251) PACIENTE: FRANCIELMA BEZERRA DA SILVA IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS/MA RELATOR: JUIZ RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA - DES.

SUBSTITUTO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado por Cristóvão Sousa Barros e José Cunha Sousa Barros em favor de Francielma Bezerra da Silva, no qual aponta como autoridade coatora o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA.

Sustentam os impetrantes, em síntese, que a autoridade policial não indicou a necessidade da prisão temporária e que foi negado, pelo juízo, o pedido de conversão da prisão temporária por domiciliar, mesmo sendo a paciente mãe e única cuidadora de dois menores, com determinação de seu recolhimento em São Luís, distante mais de 250km de sua família.

Pugnam, ao final, pela concessão de liminar, com a conversão da prisão carcerária por prisão domiciliar, em sua residência no Município de Lima Campos/MA, com a confirmação em definitivo da ordem quando do julgamento de seu mérito.

As informações requisitadas pelo Relator Plantonista no ID. 29835662 foram prestadas pelo juízo através do OFC-2VP-652023 (ID. 29969430).

Conversão do feito em diligência, para que os impetrantes juntassem o decreto temporário e demais decisões (ID. 30398302), devidamente cumprido através da petição de ID. 30506263 e seus anexos. É o relatório, naquilo que importa.

O art. 428 do Regimento Interno deste Tribunal dispõe que “verificada a cessão da violência ou da coação ilegal, o pedido poderá ser desde logo julgado prejudicado pelo relator”, o que adianto ser o caso dos autos.

Isso porque, em consulta ao andamento da Ação Penal de Competência do Júri n.º 0803986-14.2023.8.10.0051, em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, verifica-se que foi revogada a prisão temporária da paciente Francielma Bezerra da Silva, sendo-lhe aplicadas medidas cautelares diversas previstas no art. 319, I, do CPP, conforme ID. 105260475 daqueles autos, de modo que deve ser julgado prejudicado o presente feito, ante a perda do seu objeto.

Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus, nos termos do art. 428, do RITJMA.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

JUIZ RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Des.

Substituto
14/11/2023 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 15:54

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
07/11/2023 10:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/11/2023 10:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/11/2023 10:38

Juntada de documento
07/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
06/11/2023 21:44

Determinada a redistribuição dos autos
04/11/2023 00:09

Decorrido prazo de JOSE CUNHA SOUSA BARROS em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 12:58

Juntada de petição
28/10/2023 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 27/10/2023.
28/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
28/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
27/10/2023 10:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/10/2023 18:58

Juntada de petição
26/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS N.º 0822516-25.2023.8.10.0000 PACIENTE: FRANCIELMA BEZERRA DA SILVA IMPETRANTES: CRISTOVAO SOUSA BARROS (OAB-MA 5622) e JOSE CUNHA SOUSA BARROS IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS-MA DESPACHO Trata-se de Ordem de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrada em favor de FRANCIELMA BEZERRA DA SILVA contra suposto ato violador a direito de ir vir atribuído ao Juízo de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Pedreiras-Ma., nos autos do Procedimento Criminal n.º 0803733-26.2023.8.10.0051.

Em síntese, a aduzirem os impetrantes, presa a paciente desde 3/10/2023 por força de decreto de prisão temporária em razão de supostamente concorrido em concurso de agente para a suposta prática do crime do artigo 121, § 2.º, VII c/c artigo 14, II do Código Penal.

Contudo, à inicial sequer apensado o questionado decreto temporário e demais decisões lhe mantendo (e não o fato da virtualização do feito na origem a lhe retirar a obrigação de instruir a mandamental com a prova do alegado ilegal constrangimento), daí porque, hei por bem DETERMINAR, de logo, a intimação dos impetrantes, para que no prazo de 05 (cinco) dias, sanada apontada irregularidade, sob pena de, assim não procedendo, indeferida a inicial.

Escoado o prazo, com o saneamento ou não da apontada irregularidade, se me venham estes imediatamente conclusos para apreciação da cautelar.

Cumpra-se.

São Luís, 24 de outubro de 2023.

Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR SUBSTITUTO
25/10/2023 12:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 12:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/10/2023 00:11

Decorrido prazo de 2ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS-MA em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 15:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/10/2023 15:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/10/2023 15:32

Juntada de documento
19/10/2023 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
18/10/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 22:29

Juntada de petição
13/10/2023 07:44

Juntada de Informações prestadas
13/10/2023 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2023.
12/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

PLANTÃO JUDICIÁRIO HABEAS CORPUS N° 0822516-25.2023.8.10.0000 – PEDREIRAS PACIENTE: FRANCIELMA BEZERRA DA SILVA IMPETRANTE: CRISTÓVÃO SOUSA BARROS – OAB/MA 5622 IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PLANTONISTA: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DESPACHO Trata-se de habeas corpus impetrado por CRISTÓVÃO SOUSA BARROS (OAB/MA 5622), com pedido de liminar, em favor de FRANCIELMA BEZERRA DA SILVA, contra suposto ato ilegal e abusivo praticado pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras.

Verificando que a petição inicial e os documentos que a instruem não se mostram suficientes para proferir um juízo cognitivo acerca da ordem pleiteada, entendo como imprescindíveis as informações da autoridade judiciária indigitada coatora.

Dessa forma, oficie-se ao magistrado de base, para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar as informações que entender necessárias acerca da matéria e dos fatos aqui tratados, encaminhando-lhe cópias da inicial e dos documentos que a instruem.

Com o retorno, encaminhem-se os autos ao setor competente para regular distribuição entre os Desembargadores das Câmaras Criminais.

Esta decisão serve como ofício.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA).

Desembargador Kleber Costa Carvalho Plantonista “Ora et Labora”
10/10/2023 15:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/10/2023 12:02

Juntada de petição
10/10/2023 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 07:06

Juntada de malote digital
09/10/2023 23:55

Determinada Requisição de Informações
09/10/2023 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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