03/09/2025 14:27

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:27

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:25

Conclusos para decisão
15/10/2024 14:24

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:40

Juntada de petição
02/10/2024 17:41

Juntada de petição
24/09/2024 04:21

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 08:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/07/2024 23:59.
28/07/2024 00:33

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 23/07/2024 23:59.
28/07/2024 00:33

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 23/07/2024 23:59.
19/07/2024 16:06

Juntada de petição
09/07/2024 01:03

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:36

Conclusos para decisão
08/04/2024 12:58

Juntada de Certidão
27/02/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/02/2024 23:59.
22/01/2024 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:34

Conclusos para decisão
27/10/2023 02:32

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 26/10/2023 23:59.
16/10/2023 17:27

Juntada de petição
06/10/2023 01:11

Publicado Intimação em 04/10/2023.
06/10/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0857882-25.2023.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: L.

H.

DURANS PINHEIRO - EPP Advogados/Autoridades do(a) EMBARGANTE: BRUNO MEDEIROS DURAO - RJ152121, ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA - RJ237726 EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Tendo em vista que a Constituição Federal em seu art. 5º, inciso LXXIV, reza que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos e que o Código do Processo Civil prevê que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º), corroborando a necessidade de a pessoa jurídica e os entes despersonalizados comprovarem a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, faz-se necessário ao Poder Judiciário, até para que possa arcar com os custos das demandas que o assoberbam e prestar um serviço eficiente, efetuar um maior controle na concessão de tal direito, invocado de maneira indiscriminada mesmo por quem tem plenas condições de pagar advogados e as taxas dos processos.

Assim, intime-se o autor para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a alegada incapacidade financeira para antecipar as custas do processo e bem assim de se submeter ao ônus de eventual sucumbência, sob pena de indeferimento do pedido de processamento da causa sob os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC.

No mesmo prazo, caso opte pelo pagamento das custas de ingresso, fica de logo autorizado o pagamento das custas em 04 (quatro) parcelas iguais, mensais e sucessivas.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA),Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível
02/10/2023 15:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:37

Conclusos para decisão
22/09/2023 10:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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