TJMA - 0840559-07.2023.8.10.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 22:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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03/02/2025 15:38
Juntada de contrarrazões
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13/12/2024 07:52
Publicado Intimação em 13/12/2024.
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13/12/2024 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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11/12/2024 11:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/12/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 18:16
Juntada de petição
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12/11/2024 12:17
Juntada de petição
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04/10/2024 21:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/10/2024 21:11
Juntada de ato ordinatório
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04/10/2024 21:10
Desentranhado o documento
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04/10/2024 21:10
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 19:13
Juntada de petição de apelação cível digitalizada
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17/08/2024 00:19
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO LOPES FILHO em 16/08/2024 23:59.
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26/07/2024 04:24
Publicado Intimação em 26/07/2024.
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26/07/2024 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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24/07/2024 10:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/07/2024 10:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/07/2024 15:20
Julgado procedente em parte do pedido
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07/03/2024 22:30
Conclusos para despacho
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22/02/2024 20:54
Juntada de petição
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15/02/2024 05:40
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO LOPES FILHO em 14/02/2024 23:59.
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30/01/2024 22:36
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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30/01/2024 22:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
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23/01/2024 11:01
Juntada de petição
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17/01/2024 09:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/01/2024 09:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/01/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 23:45
Conclusos para julgamento
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01/12/2023 08:49
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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20/11/2023 19:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/11/2023 11:24
Juntada de petição
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07/11/2023 10:43
Juntada de petição
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24/10/2023 02:12
Publicado Intimação em 24/10/2023.
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24/10/2023 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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23/10/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0840559-07.2023.8.10.0001 AUTOR: JOAO FRANCISCO LOPES FILHO e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JESSIKA LAISSA LOPES DA NOBREGA - MA18619 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de contestação tempestiva, INTIMO a parte AUTORA para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
Posteriormente, INTIMO as PARTES para informarem no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas, indicando a necessidade delas (provas) para o deslinde da causa.
Por último, VISTA ao Ministério Público para, querendo, intervir no feito no prazo de 30 (trinta) dias.
São Luís, 26 de setembro de 2023.
KAROLINA MARINHO E SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
21/10/2023 23:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/10/2023 23:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/10/2023 11:27
Juntada de réplica à contestação
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29/09/2023 17:08
Publicado Intimação em 28/09/2023.
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29/09/2023 17:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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27/09/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0840559-07.2023.8.10.0001 AUTOR: JOAO FRANCISCO LOPES FILHO e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JESSIKA LAISSA LOPES DA NOBREGA - MA18619 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de contestação tempestiva, INTIMO a parte AUTORA para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
Posteriormente, INTIMO as PARTES para informarem no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas, indicando a necessidade delas (provas) para o deslinde da causa.
Por último, VISTA ao Ministério Público para, querendo, intervir no feito no prazo de 30 (trinta) dias.
São Luís, 26 de setembro de 2023.
KAROLINA MARINHO E SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
26/09/2023 21:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/09/2023 21:52
Juntada de Certidão
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26/09/2023 18:21
Juntada de contestação
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04/09/2023 01:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/09/2023 23:59.
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25/08/2023 02:53
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO LOPES FILHO em 24/08/2023 23:59.
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25/08/2023 01:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/08/2023 23:59.
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02/08/2023 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/08/2023 15:29
Juntada de diligência
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02/08/2023 09:23
Expedição de Mandado.
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02/08/2023 09:22
Juntada de Mandado
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02/08/2023 02:46
Publicado Intimação em 02/08/2023.
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02/08/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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31/07/2023 11:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/07/2023 11:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/07/2023 11:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/07/2023 13:07
Concedida a Medida Liminar
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05/07/2023 16:45
Conclusos para decisão
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05/07/2023 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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