TJMA - 0801256-77.2016.8.10.0050
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2024 15:10
Arquivado Definitivamente
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08/02/2024 13:32
Transitado em Julgado em 05/02/2024
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07/02/2024 02:09
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALENCAR BARROS em 05/02/2024 23:59.
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30/01/2024 18:28
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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30/01/2024 18:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
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08/01/2024 12:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/10/2023 11:11
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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16/10/2023 08:11
Conclusos para julgamento
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16/10/2023 08:11
Juntada de Certidão
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16/10/2023 01:06
Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO VIEIRA - ME em 13/10/2023 23:59.
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29/09/2023 17:05
Publicado Intimação em 28/09/2023.
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29/09/2023 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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27/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801256-77.2016.8.10.0050 AÇÃO:[Estabelecimentos de Ensino] DEMANDANTE: JUVENAL PINHEIRO VIEIRA - ME DEMANDADO:LUCILENE FONSECA FRASAO A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS ALENCAR BARROS - MA13764 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: Face à impossibilidade de penhora em conta de titularidade do demandado, intime-se a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.Cumpra-se.
Paço do Lumiar - MA, 26 de setembro de 2023.
MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário -
26/09/2023 19:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/08/2023 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 09:05
Conclusos para despacho
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28/08/2023 09:04
Juntada de Certidão
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22/08/2023 10:12
Realizado Cálculo de Liquidação
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04/03/2023 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2023 21:02
Conclusos para despacho
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18/02/2023 21:02
Juntada de termo
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14/09/2022 21:39
Juntada de aviso de recebimento
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06/09/2022 14:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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25/07/2022 21:28
Juntada de Certidão
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15/07/2022 14:15
Juntada de petição
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13/07/2022 06:29
Publicado Intimação em 11/07/2022.
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13/07/2022 06:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
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07/07/2022 18:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/07/2022 21:54
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2022 15:18
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 15:17
Juntada de Certidão de juntada
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06/06/2022 10:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/04/2022 10:37
Realizado Cálculo de Liquidação
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07/12/2021 13:17
Proferido despacho de mero expediente
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15/11/2021 23:12
Conclusos para despacho
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15/11/2021 23:11
Juntada de termo
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15/11/2021 23:09
Juntada de aviso de recebimento
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26/06/2021 21:06
Juntada de petição
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24/06/2021 21:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/04/2021 19:59
Processo Desarquivado
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16/04/2021 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2021 11:41
Conclusos para despacho
-
10/04/2021 10:42
Juntada de protocolo
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10/04/2021 10:38
Juntada de petição
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30/05/2020 17:29
Arquivado Definitivamente
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30/05/2020 17:26
Juntada de Certidão
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23/05/2020 16:28
Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO VIEIRA - ME em 22/05/2020 23:59:59.
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11/03/2020 16:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/02/2020 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2020 12:43
Conclusos para despacho
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30/01/2020 12:42
Juntada de termo
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25/01/2020 01:54
Decorrido prazo de LUCILENE FONSECA FRASAO em 24/01/2020 23:59:59.
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17/01/2020 16:30
Juntada de aviso de recebimento
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29/11/2019 15:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/11/2019 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2019 16:41
Conclusos para despacho
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17/07/2019 11:33
Juntada de petição
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10/07/2019 00:30
Decorrido prazo de LUCILENE FONSECA FRASAO em 09/07/2019 23:59:59.
-
03/07/2019 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2019 16:47
Conclusos para despacho
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24/06/2019 16:45
Juntada de termo
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14/06/2019 18:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/06/2019 18:41
Juntada de diligência
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01/03/2019 09:03
Expedição de Mandado
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22/02/2019 15:41
Processo Desarquivado
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22/02/2019 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2019 14:29
Conclusos para despacho
-
01/02/2019 11:27
Juntada de petição
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28/09/2018 13:55
Arquivado Definitivamente
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15/08/2017 11:48
Juntada de termo
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11/08/2017 10:13
Juntada de Alvará
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08/08/2017 12:59
Juntada de termo
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12/07/2017 08:53
Juntada de termo
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06/07/2017 13:05
Juntada de Alvará
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27/06/2017 11:31
Juntada de termo
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17/05/2017 16:47
Juntada de termo
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16/05/2017 14:49
Juntada de Alvará
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04/05/2017 10:07
Juntada de termo
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16/03/2017 19:01
Homologada a Transação
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14/03/2017 14:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 14/03/2017 12:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
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13/02/2017 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/11/2016 11:51
Expedição de Mandado
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24/11/2016 15:16
Audiência de instrução e julgamento redesignada para 14/03/2017 12:15.
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24/11/2016 15:14
Juntada de ata da audiência
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01/11/2016 16:36
Juntada de aviso de recebimento
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18/10/2016 10:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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17/10/2016 14:36
Audiência de instrução e julgamento redesignada para 24/11/2016 14:00.
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17/10/2016 14:34
Juntada de ata da audiência
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17/10/2016 11:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/07/2016 12:30
Expedição de Mandado
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19/07/2016 16:43
Audiência de instrução e julgamento designada para 17/10/2016 08:30.
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19/07/2016 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2016
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ata da Audiência • Arquivo
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