TJMA - 0801656-96.2023.8.10.0066
1ª instância - Vara Unica de Amarante do Maranhao
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 13:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/03/2025 12:37
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2025 17:40
Conclusos para despacho
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08/01/2025 17:40
Juntada de Certidão
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26/09/2024 16:26
Juntada de Certidão
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23/05/2024 08:52
Juntada de petição
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15/05/2024 11:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/05/2024 10:54
Outras Decisões
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09/05/2024 10:47
Conclusos para despacho
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03/02/2024 11:32
Juntada de Certidão
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04/12/2023 13:36
Juntada de petição
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23/10/2023 16:37
Juntada de petição
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29/09/2023 15:43
Publicado Despacho em 29/09/2023.
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29/09/2023 15:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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28/09/2023 00:00
Intimação
VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0801656-96.2023.8.10.0066 AUTOR: ROSILANE DA SILVA SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FABIANO PEREIRA AZEVEDO - MA25121, LUCAS DE SOUZA GAMA - MA10307-A REU: MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO DESPACHO Analisando detidamente os autos, verifica este juízo que a simples afirmação da parte requerente de não possuir condições de pagar as custas processuais gera presunção relativa de direito ao benefício requerido, devendo ser submetida a um juízo de admissibilidade. É cediço, que existem casos em que se faz necessária à comprovação do estado de insuficiência financeira de quem precisa de acesso à justiça, a fim de evitar a má distribuição da prestação jurisdicional.
No caso em análise, necessário se faz a intimação da parte autora, para que comprove o preenchimento dos pressupostos legais para concessão de gratuidade de justiça (art. 99, § 2º do CPC).
Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o devido cumprimento do presente despacho.
Intime-se por meio do(a) advogado(a).
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Amarante do Maranhão/MA, data do sistema.
DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz de Direito -
27/09/2023 16:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/09/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2023 15:30
Conclusos para despacho
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31/08/2023 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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