14/02/2023 09:24

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 15:35

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/01/2023 02:01

Decorrido prazo de SOLANY MARIA DOMINGUES em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 02:01

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 02:01

Decorrido prazo de ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 02:01

Decorrido prazo de SOLANY MARIA DOMINGUES em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 02:01

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 19/12/2022 23:59.
22/01/2023 02:01

Decorrido prazo de ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS em 19/12/2022 23:59.
17/12/2022 14:52

Publicado Intimação em 25/11/2022.
17/12/2022 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 10:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/11/2022 09:29

Conclusos para julgamento
04/11/2022 09:56

Juntada de Certidão
30/10/2022 14:40

Decorrido prazo de SHARLOM MOVEIS LTDA - ME em 19/10/2022 23:59.
30/10/2022 14:40

Decorrido prazo de SHARLOM MOVEIS LTDA - ME em 19/10/2022 23:59.
11/10/2022 10:30

Juntada de aviso de recebimento
22/08/2022 13:39

Juntada de Certidão
19/08/2022 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 10:09

Conclusos para despacho
29/07/2022 07:19

Juntada de Certidão
22/07/2022 20:25

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:25

Decorrido prazo de ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:08

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:08

Decorrido prazo de ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS em 06/07/2022 23:59.
27/06/2022 05:12

Publicado Intimação em 21/06/2022.
27/06/2022 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808797-41.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: SHARLOM MOVEIS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS - OAB/PI 18341, KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - OAB/PI 17630 REU: SOLANY MARIA DOMINGUES DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a citação da parte demandada por oficial de justiça.

No entanto, a parte demandada tem como endereço o município de Chapadinha/MA.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias apresentar as custas da carta precatória.

Sendo pagos os emolumentos, proceda-se com a citação na forma requerida.

Cumpra-se.

São Luís - MA, 10 de junho de 2022.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital
17/06/2022 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2022 01:50

Conclusos para despacho
22/02/2022 18:57

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 01/02/2022 23:59.
18/02/2022 15:23

Juntada de petição
17/12/2021 00:36

Publicado Intimação em 15/12/2021.
17/12/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808797-41.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: SHARLOM MOVEIS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS - OAB/PI 18341, KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - OAB/PI 17630 REU: SOLANY MARIA DOMINGUES DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que foi infrutífera a diligência no sentido de citar a parte reclamada, conforme devolução da carta de citação em (ID 51475112), com a observação de “não procurado”.

Ante o exposto, intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos através de advogado, requerendo o que entender de direito.

Intime-se por AR.

São Luís, 10 de dezembro de 2021 Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível
13/12/2021 18:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 14:49

Conclusos para despacho
25/11/2021 10:12

Juntada de Certidão
04/11/2021 10:33

Juntada de petição
28/10/2021 20:49

Decorrido prazo de ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021 20:49

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 27/10/2021 23:59.
13/10/2021 08:10

Publicado Intimação em 13/10/2021.
12/10/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808797-41.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: SHARLOM MOVEIS LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS - OAB/PI 18341, KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - OAB/PI 17630 REU: SOLANY MARIA DOMINGUES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da Carta de citação devolvida pelo correio (ID nº51475098), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021.

RAFAELA COSTA BARROS ALMEIDA Técnica Judiciária Matrícula 175166
08/10/2021 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 12:07

Juntada de Certidão
25/08/2021 14:46

Juntada de termo
06/07/2021 16:16

Juntada de Certidão
21/06/2021 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 23:47

Conclusos para despacho
18/04/2021 01:34

Decorrido prazo de KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES em 15/04/2021 23:59:59.
31/03/2021 14:54

Juntada de petição
22/03/2021 00:09

Publicado Intimação em 22/03/2021.
19/03/2021 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0808797-41.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: SHARLOM MOVEIS LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES - OAB/PI 17630, ALLEX BRUNNO DE CASTRO VASCONCELOS - OAB/PI 18341 REU: SOLANY MARIA DOMINGUES DESPACHO O benefício da Justiça Gratuita foi introduzido no sistema jurídico pátrio por intermédio da Lei nº 1.060/1950 no intuito de propiciar o acesso à justiça como corolário do princípio de direito de ação àqueles que efetivamente não possam prover o pagamento das despesas processuais (lato sensu) previstas no art. 3º da referida lei, criando assim uma causa de isenção.

Apesar daquela lei estabelecer no seu art. 4º caput que a parte gozará do benefício da assistência judiciária gratuita mediante simples afirmação nos autos do seu estado de pobreza, o próprio §1º do referido artigo indica que tal presunção é juris tantum, logo o juiz pode e deve perscrutar o real estado de pobreza do peticionário.

Cumpre ainda destacar a dicção do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, segundo a qual: "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Desse modo, a concessão da gratuidade deve se restringir exclusivamente aos necessitados, de modo que aqueles que possam arcar com os custos do processo não sobrecarreguem o Estado de modo a inviabilizar a prestação jurisdicional ou, no mínimo, a qualidade dela.

No caso em voga, trata-se de pessoa jurídica de direito privado, e, diferentemente do que quer fazer crer em sua inicial, para concessão do beneficio da assistência judiciária gratuita faz-se necessário prova desta condição de hipossuficiente.

Neste contexto, oportuno trazer à baila o entendimento sumulado do STJ (Súmula 481), pelo qual este Colendo Tribunal Superior tece a linha de que as pessoas jurídicas de direito privado, para obterem os benefícios da justiça gratuita, devem comprovar o estado de miserabilidade, não bastando simples declaração de pobreza.

Assim sendo, INDEFIRO o pedido do benefício da assistência judiciária gratuita, pelo que determino que o patrono do autor seja intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias e observada a determinação supra, recolher as custas junto à Distribuição, sob pena de cancelamento, ex vi do artigo 290 do NCPC.

Transcorrido o prazo acima, com ou sem cumprimento, voltem-se os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís- MA, 15 de março de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível
18/03/2021 07:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 23:15

Conclusos para despacho
08/03/2021 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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