07/05/2024 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/05/2024 23:59.
14/03/2024 17:44

Juntada de petição
08/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2024 17:28

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
11/10/2023 10:56

Conclusos para decisão
09/10/2023 15:40

Juntada de petição
02/10/2023 01:37

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0815221-31.2023.8.10.0001 AUTOR: IRACY TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIANA BRAGA DE CARVALHO - MA6853-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Retifiquem-se os dados da autuação para substituir a classe judicial pela “12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e para incluir o assunto "13014 - Obrigação de Dar", atribuindo-lhe a marcação como principal.

Considerando que, pelo que se extrai da documentação que aparelha a inicial (contracheque – id 88148997, pág. 2), a exequente ocupa o cargo de auxiliar de enfermagem, integrante de carreira vinculada ao SINDSAUDE (Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde do Estado do Maranhão), sindicato diverso do que ajuizou a Ação Ordinária n° 6542/2005 (SINTSEP).

Considerando a existência de Sindicato específico que representa a categoria da exequente.

Ordeno à requerente que complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando e/ou demonstrando a sua legitimidade para postular o cumprimento da sentença proferida na Ação Ordinária nº 6542-08.2005, ajuizada pelo SINTSEP, nos termos do art. 10 do CPC, sob pena de indeferimento e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, incisos I e IV, do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, como ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para decisão.

Publique-se no DJEN para cumprimento do disposto no art. 205, § 3º, do CPC, e para fins de intimação (Resolução CNJ nº 455/2022, art. 13, II).

Cumpra-se.

São Luís – MA, data e hora de registro da assinatura no sistema.

Juiz Roberto Abreu Soares titular do 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública
28/09/2023 15:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 10:55

Juntada de Certidão
25/09/2023 10:55

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/09/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 21:23

Conclusos para despacho
18/03/2023 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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