06/08/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 10:52

Juntada de Certidão
01/08/2024 17:04

Juntada de Certidão
21/05/2024 09:24

Juntada de termo de juntada
19/02/2024 16:20

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/02/2024 03:13

Publicado Intimação em 16/02/2024.
17/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:04

Conclusos para decisão
09/02/2024 15:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/02/2024 15:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2024 15:03

Transitado em Julgado em 05/02/2024
09/02/2024 14:53

Juntada de petição
07/02/2024 04:13

Decorrido prazo de KAIQUE FRIAS RIOS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 04:13

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 04:13

Decorrido prazo de MOACIR MACHADO RODRIGUES em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 15:14

Juntada de petição
19/01/2024 11:11

Juntada de petição
14/12/2023 00:22

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2023 11:55

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2023 14:31

Conclusos para julgamento
08/10/2023 10:36

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 06/10/2023 09:40.
08/10/2023 10:36

Decorrido prazo de WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 06/10/2023 09:40.
08/10/2023 10:36

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 06/10/2023 09:40.
06/10/2023 10:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2023 09:40, 2ª Vara de Itapecuru Mirim.
06/10/2023 09:38

Juntada de petição
05/10/2023 20:30

Juntada de petição
05/10/2023 19:53

Juntada de contestação
05/10/2023 12:51

Juntada de contestação
29/09/2023 15:41

Publicado Intimação em 27/09/2023.
29/09/2023 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023 13:50

Juntada de Certidão
26/09/2023 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº. 0803441-50.2023.8.10.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ROSIANE BARBOSA OLIVEIRA MARTINS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SUAREIDE REGO DE ARAUJO - MA12508 Réu: WILL S.A.

MEIOS DE PAGAMENTO e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600-A DESPACHO/INTIMAÇÃO Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela autora, isentando-a do pagamento das despesas processuais elencadas no art. 98, § 1º do NCPC, mas advertindo-a que, caso vencida ao final da demanda, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, podendo ser executadas pelo credor se este comprovar, no prazo de cinco anos, que deixou de existir a situação de insuficiência que justificou o presente deferimento (art. 98, § 3º do NCPC).

Versando a lide sobre direito que admite autocomposição, designo audiência de conciliação para o dia 06/10/2023 às 09h40min, na forma do artigo 334 do NCPC.

Intimem-se as partes por meio eletrônico, para comparecerem à audiência de conciliação (pessoalmente ou com intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (art. 334, § 9º, do CPC).

Cite-se e intime-se a parte ré.

Terá o(a) demandado(a) o prazo de 15 dias para ofertar contestação por petição, sob pena de revelia e de presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor, contada da data: I) da audiência de conciliação ou de mediação, ou dá última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, por desinteresse no acordo; prevista no artigo 231, do NCPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art.335, do CPC).

Caso não haja interesse pelo réu na audiência prévia, deverá assim se manifestar com 10 dias de antecedência, contados da data da audiência (art.334, §5º, I, do CPC).

O réu deverá ser citado com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência à data de audiência (art. 334 do CPC).

Ressalte-se, que a referida audiência de conciliação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente, desinteresse na composição consensual, devendo, em caso de litisconsórcio, tal manifestação ser realizada por todos (art. 334, §§ 4º, 5º e 6º, do CPC).

Nesse sentido: “A audiência preliminar de conciliação ou de mediação é ato integrante do procedimento comum, só não sendo observado nas causas em que a autocomposição não for admissível nos termos da lei.

Assim, ainda que o autor manifeste expressamente na petição inicial desinteresse pela autocomposição, o juiz a despachará designando dia e hora para sua realização.

Esse ato conciliatório somente não será realizado se o réu aderir ao desinteresse do autor em petição posterior à citação e anterior à audiência.

O autor, portanto, não tem o poder de, isoladamente, impedir ou evitar a audiência.

Sem a adesão do réu, a sessão ocorrerá necessariamente.

Da mesma forma, o demandado também não tem poder de impedi-la pela só manifestação individual de desinteresse.

Nem uma nem outra parte tem possibilidade de, sozinha, escapar da audiência preliminar.” (THEODORO JUNIOR, Humberto.

Novo Código de Processo Civil Anotado, 21ª ed.

Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 571) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência prévia será considerado como ato atentatório à dignidade da Justiça, e apenado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, nos termos do § 8º, do art. 335, do NCPC.

Consigne-se no mandado de intimação e/ou citação, que à audiência designada será realizada de forma híbrida, presencial e por vídeo conferência, como forma de garantir o mais amplo acesso às partes, advogados e demais atores processuais.

Link de acesso à sala virtual: https://vc.tjma.jus.br/vara2ita; Usuário: Seu nome; Senha: tjma1234 Intimem-se as partes com as cautelas necessárias, para que compareçam ao Fórum no dia e horário marcados ou acessem o link constante no mandado.

Importante ressaltar, que o acesso à sala virtual de audiência também poderá ser feito por meio da sala do Projeto “Justiça de Todos”, localizada no município de Miranda do Norte/MA, cujo endereço deverá constar no mandado.

Ressalte-se, que fica assegurado as partes e testemunhas que devam se fazer presente à audiência a possibilidade de participarem do ato presencialmente sempre que assim desejarem, comunicação essa que deverá constar expressamente nos expedientes destinados às respectivas intimações.

Acresça-se, que a sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA estará disponível para atender às partes, advogados e testemunhas que porventura não tenham condições técnicas de participarem das audiências por videoconferência, bem como para às partes/testemunhas que optarem por comparecer presencialmente às audiências.

Destaque-se, que caso alguma das partes tenha dificuldade em fazer a audiência virtual por desconhecimento tecnológico, que entre em contato com a Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA através dos contatos listados abaixo: Diretoria do Fórum: (98) 3463-5350 e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara2ita / Senha: balcao1234 Importante destacar, que não existe nenhum óbice para a realização das audiências de conciliação/instrução na modalidade de videoconferência.

Assim, as audiências de instrução podem e devem ser realizadas em ambiente virtual, nas plataformas disponíveis, especialmente quando o próprio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão disponibilizar ferramenta para tal desiderato.

Nessa linha, o CPC prevê que atos da audiência de instrução (depoimentos e oitivas) possam ser realizados por videoconferência (arts. 385, § 3º e 453, § 1º).

Serve o presente despacho como mandado de citação/intimação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itapecuru Mirim/MA, data da assinatura eletrônica.

Mirella Cezar Freitas Juíza de Direito Titular da 2ª vara da Comarca de Itapecuru Mirim/MA
25/09/2023 19:38

Juntada de Mandado
25/09/2023 19:38

Juntada de Mandado
25/09/2023 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 14:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 09:40, 2ª Vara de Itapecuru Mirim.
31/08/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:18

Conclusos para decisão
28/08/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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