18/05/2021 11:02

Arquivado Definitivamente
18/05/2021 11:01

Transitado em Julgado em 13/05/2021
10/05/2021 20:47

Juntada de petição
22/04/2021 02:44

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0800723-42.2021.8.10.0051 – 1ª Vara [Aposentadoria por Invalidez] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADAO BRAZ DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANGELA SAMIRA SILVA DE SOUZA - MA18140 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ajuizada por ADAO BRAZ DA SILVA em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, qualificados nos autos.

Em petição protocolada no ID retro, a parte autora requer a desistência da ação. É o breve Relatório.

Decido.

Verifica-se que a manifestação expressa da parte autora em desistir do presente feito, ante o desinteresse em prosseguir nos demais atos processuais, motivo este que enseja, de acordo com o Código de Processo Civil, o julgamento sem análise do mérito.

ANTE O EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º do NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL1, facultando a requerente a retirada dos documentos que acostou aos autos, inclusive a procuração ad judicia, mediante recibo.

Assistência Judiciária.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a autora, na pessoa do advogado.

Dispenso a intimação do requerido, vez que sequer foi citado para integrar a lide.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Pedreiras/MA, 18 de abril de 2021.

Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular da 1ª Vara 1 Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.
20/04/2021 22:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 21:02

Extinto o processo por desistência
09/04/2021 08:18

Conclusos para julgamento
09/04/2021 07:30

Juntada de petição
16/03/2021 03:25

Publicado Intimação em 15/03/2021.
12/03/2021 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0800723-42.2021.8.10.0051 – 1ª Vara [Aposentadoria por Invalidez] REQUERENTE: ADAO BRAZ DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANGELA SAMIRA SILVA DE SOUZA - MA18140 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Considerando que os atos administrativos de indeferimento de benefícios previdenciários são dotados de presunção de veracidade, e considerando que os exames e os atestados médicos acostados aos autos apenas informam ser o autor portador de patologia, porém, não descrevem o grau de limitação ou deficiência, não são conclusivos pela caracterização de incapacidade, e não especificam a data do início da incapacidade, não havendo comprovação da persistência da patologia nos dias atuais, cabendo ao autor o ônus de prova dos fatos constitutivos do direito alegado, determino seja o autor intimado, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015[1], sob pena de indeferimento da petição inicial, apresentando os seguintes documentos e esclarecimentos: a) laudo médico contemporâneo ou posterior à propositura da ação, subscrito por médico habilitado na especialidade correspondente à patologia alegada, no qual descreva o grau de limitação ou deficiência, a caracterização ou não de incapacidade, descrevendo se total ou parcial, e especificando a data do início da incapacidade e a previsão de reabilitação; 2.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. 3.

Cumpra-se.

Pedreiras, 11 de março de 2021.

Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular da 1ª Vara
12/03/2021 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 18:27

Conclusos para despacho
05/03/2021 18:27

Juntada de Certidão
05/03/2021 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
21/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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