TJMA - 0800148-20.2023.8.10.0033

1ª instância - 1ª Vara de Colinas

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Polo Ativo

Partes

MARIA RAIMUNDA SETUBAL

CPF *75.***.*22-00

Advogados

TATIANA RODRIGUES COSTA

OAB: 16266/PI

CPF *27.***.*84-53

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2025 11:14

    Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA SETUBAL em 21/03/2025 23:59.

  • 03/02/2025 12:26

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2025 12:26

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 11:43

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2025 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 17:29

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 11:21

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2024 16:51

    Decorrido prazo de JACKELINE PEREIRA VARAO GUIMARÃES em 09/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 09:53

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 09:52

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 02/07/2024 09:49

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/05/2024 17:21

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 03:38

    Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA SETUBAL em 26/02/2024 23:59.

  • 01/12/2023 10:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/12/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 00:43

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 13:46

    Juntada de petição

  • 03/10/2023 00:52

    Publicado Sentença (expediente) em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA Processo n.º: 0800148-20.2023.8.10.0033 PROCEDIMENTO COMUM CIVEL Autor(a): MARIA RAIMUNDA SETUBAL Advogado(a): Advogado(s) do reclamante: TATIANA RODRIGUES COSTA (OAB 16266-PI) Ré(u): BANCO BRADESCO S.A.

    Advogado: Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 11812-MA) SENTENÇA I – Relatório.

    Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECIPADO ajuizada por MARIA RAIMUNDA SETUBAL, assistida por Advogado constituído, em face de BANCO BRADESCO S.A. e outros, todos qualificados.

    Atribuiu valor à causa.

    Instruiu a petição inicial com documentos.

    Requereu a gratuidade da justiça.

    A Parte Ré apresentou Contestação escrita.

    Réplica à Contestação.

    As Partes informam nos autos a realização de transação, para colocar fim à lide, e requerem a sua homologação (Id. 97479518).

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    II – Fundamentação A teor do que dispõe o art. 840 do Código Civil é lícito às partes transacionarem para prevenir ou por fim a litígio.

    A conciliação ou solução amigável do conflito também é uma meta do Poder Judiciário.

    Os termos da conciliação, Id. 97479518, atendem e preservam os interesses das partes.

    Portanto, não há empecilho a que seja homologada.

    III – Dispositivo.

    Ante o exposto, nos termos do art. 840 do Código Civil, e art. 487, III “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação extrajudicial, cujos termos, Id. 97479518, passam a fazer parte desta sentença, para que produza os efeitos legais, e Julgo Extinto o processo, com resolução de mérito.

    Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas processuais.

    Transitada em julgado, arquive-se com as baixas necessárias.

    Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO, nos termos do Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Colinas-MA, data emitida pelo sistema.

    Sílvio Alves Nascimento JUIZ DE DIREITO

  • 29/09/2023 09:54

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 09:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/08/2023 18:10

    Homologada a Transação

  • 29/08/2023 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2023 09:11

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 08:12

    Juntada de petição

  • 21/07/2023 14:36

    Juntada de petição

  • 03/07/2023 13:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 12:07

    Juntada de petição

  • 16/02/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2023 09:03

    Outras Decisões

  • 13/02/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 09:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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