14/07/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
12/07/2025 00:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:16

Decorrido prazo de STANLEY SA DE CARVALHO em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 03:36

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 01:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 12:16

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 11:26

Juntada de petição
06/06/2025 11:08

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:47

Juntada de petição
28/05/2025 20:11

Juntada de petição
21/05/2025 14:22

Juntada de petição
11/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 07/05/2025.
11/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 12:32

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:16

Outras Decisões
24/11/2024 22:30

Juntada de petição
21/11/2024 19:15

Conclusos para despacho
21/11/2024 19:15

Juntada de Certidão
09/11/2024 16:57

Decorrido prazo de STANLEY SA DE CARVALHO em 05/11/2024 23:59.
09/11/2024 03:51

Decorrido prazo de STANLEY SA DE CARVALHO em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024 04:35

Decorrido prazo de STANLEY SA DE CARVALHO em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 10:05

Juntada de petição
31/10/2024 15:38

Publicado Intimação em 29/10/2024.
31/10/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
31/10/2024 10:15

Juntada de petição
24/10/2024 10:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:41

Juntada de petição
20/10/2024 10:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 01:11

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 11:43

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:43

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:31

Juntada de petição
23/05/2024 00:29

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 06:52

Juntada de Certidão
21/05/2024 06:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/05/2024 06:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2024 07:19

Transitado em Julgado em 08/05/2024
09/05/2024 02:31

Decorrido prazo de STANLEY SA DE CARVALHO em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:31

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 02:51

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 22:04

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 11:32

Conclusos para julgamento
15/03/2024 08:39

Juntada de Certidão
03/02/2024 00:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 21:56

Juntada de petição
31/01/2024 01:08

Publicado Intimação em 26/01/2024.
31/01/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 13:47

Juntada de Certidão
01/01/2024 21:18

Juntada de réplica à contestação
29/11/2023 05:50

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0858175-92.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO PEREIRA DE QUEIROZ Advogado do(a) AUTOR: STANLEY SA DE CARVALHO - MA5501 REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Segunda-feira, 27 de Novembro de 2023.

MARIA DA GLORIA COSTA PACHECO Diretor de Secretaria Matrícula 133983
27/11/2023 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 14:18

Juntada de Certidão
12/11/2023 09:10

Juntada de contestação
27/10/2023 02:26

Decorrido prazo de STANLEY SA DE CARVALHO em 26/10/2023 23:59.
23/10/2023 15:26

Juntada de petição
23/10/2023 15:25

Juntada de petição
23/10/2023 15:23

Juntada de petição
06/10/2023 18:04

Decorrido prazo de STANLEY SA DE CARVALHO em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:57

Publicado Intimação em 04/10/2023.
06/10/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0858175-92.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO PEREIRA DE QUEIROZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: STANLEY SA DE CARVALHO - MA5501 REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS DE ORDEM MORAL E PEDIDO URGENTE DE CONCESSÃO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS proposta por JOAO PEREIRA DE QUEIROZ contra BANCO BRADESCO S.A, ambos devidamente qualificados.

Afirma o autor que sofreu uma fraude junto ao Banco C6 Consignados S.A em que fora depositado o valor de R$ 47.124,00 em uma conta no banco réu, mas que nunca abriu conta no referido banco.

Sustenta que fora criado uma chave pix com e-mail “[email protected]”, que diz desconhecer.

Com fulcro nestes argumentos, requer a concessão da liminar para determinar que o BANCO BRADESCO S/A promova o imediato bloqueio de conta bancária em nome do autor, aberta de forma fraudulenta, qual seja, Agência 3905, Conta: 573325-1, bem como da chave pix: [email protected].

Eis o relatório.

Decido.

Sobre o pedido de urgência, cediço que o juiz poderá concedê-la quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. art. 300).

No presente caso, sustenta a parte autora que desconhece a conta aberta em seu nome e a chave pix [email protected].

Com efeito, verifico que a parte autora carreou aos autos a demonstração da existência da chave pix [email protected] (Id. 102217590) e conta que alega desconhecer.

De todo modo, sem adentrar na questão da fraude ou existência de erro por parte do banco requerido, entendo que a mera existência de contas e chaves pix que o autor desconhece pode lhe causar um prejuízo.

Vejamos o entendimento jurisprudencial sobre o tema.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO POR FRAUDE – GOLPE - ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO – MATÉRIA A SER DECIDIDA NA AÇÃO PRINCIPAL – BLOQUEIO DAS CONTAS – POSSIBILIDADE – INDÍCIOS DE VÍCIOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR – RECURSO DESPROVIDO. (TJ-PR 00223445120238160000 Pitanga, Relator: substituto marcio jose tokars, Data de Julgamento: 16/07/2023, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 19/07/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - INEXISTÊNCIA RELAÇÃO JURÍDICA - TUTELA DE URGÊNCIA - BLOQUEIO CONTA BANCÁRIA E LIBERAÇÃO DE VALORES - PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - CONSTATAÇÃO - DECISÃO MANTIDA. 1.

Deve ser mantida a decisão que defere o pedido de tutela de urgência, consistente no bloqueio de conta bancária aberta em nome da parte autora/agravada e liberação de valores depositados em seu favor, quando verificada a probabilidade do direito, consubstanciada na negativa de existência de relação jurídica, bem como o perigo de dano, revelado na privação de quantia que lhe pertence e possibilidade de movimentações financeiras sem o seu conhecimento/consentimento (art. 300, do CPC). 2.

Decisão mantida. (TJ-MG - AI: 10000220094270001 MG, Relator: Amorim Siqueira, Data de Julgamento: 19/04/2022, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/04/2022) Deste modo, considerando que há risco na demora e a existência de probabilidade do direito autora, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela parte requerente, determinando que, no prazo de 5 (cinco) dias, a parte requerida proceda ao BLOQUEIO da Conta: 573325-1, Agência 3905 e ainda da chave pix “[email protected]” no nome de JOÃO PEREIRA DE QUEIROZ.

Em caso de descumprimento das medidas acima impostas, fixo multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada à quantia de R$ 5.000,00 (cinco reais), sem prejuízo de eventual majoração, na hipótese de se revelar insuficiente para cumprir a sua finalidade, dada a natureza da obrigação (CPC, art. 461, § 4º).

Isto decidido, considerando a manifestação expressa da parte autora quanto a audiência de conciliação, cite-se a ré para, em 15 (quinze) dias úteis, expressar sua disposição ou não na tentativa de resolução consensual da lide.

Cite-se a ré para responder à pretensão em 15 (quinze) dias úteis, na forma dos artigos 335 e 336 do CPC/15, sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na inicial (art. 344), ressalvadas as hipóteses não admitidas por lei.

Decorrido o prazo para contestação e tendo esta sido apresentada, intime-se o demandante para que, no prazo de quinze dias úteis, se manifeste em réplica.

Caso seja formulada reconvenção no prazo legal, deverá a parte autora ser intimada para responder em 15(quinze) dias.

Posteriormente, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, dizerem se ainda tem provas a produzir no presente feito, especificando-as e esclarecendo o que pretendem demonstrar com cada prova, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

Quedando-se inertes ou declarando não haver mais provas, façam-se os autos conclusos para sentença.

Tendo as partes pugnado por provas, façam-se os autos conclusos para decisão de saneamento.

Por fim, constatada a inequívoca relação de consumo na hipótese em questão, bem como sendo patente a vulnerabilidade técnica da parte autora para comprovar o seu direito, fica invertido o ônus da prova, com esteio no art. 6º, VIII do CDC c/c art. 373, caput e §1º do CPC, ressalvado que a presente operação de distribuição do onus probandi não implica na automática presunção de veracidade do que aduziu a parte requerente.

SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Angelo Antonio Alencar Dos Santos Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível
02/10/2023 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 16:15

Publicado Intimação em 28/09/2023.
29/09/2023 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 09:20

Concedida a Medida Liminar
27/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0858175-92.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO PEREIRA DE QUEIROZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: STANLEY SA DE CARVALHO - MA5501 REU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Em sede dos autos, o requerido afirma não ter contratado com o BANCO C6 CONSIGNADO S.A, mas em sede do sistema PJE inseriu o BANCO BRADESCO no polo passivo.

Desta forma, intime-se o autor, para no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer sobre quem está sendo interposta a demanda.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís, data do sistema.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14º Vara Cível
26/09/2023 16:50

Conclusos para decisão
26/09/2023 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 13:26

Juntada de petição
25/09/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2023 17:39

Conclusos para decisão
24/09/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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