27/10/2023 12:26

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 12:25

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 01:16

Decorrido prazo de RAFAEL SALEK RUIZ em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:16

Decorrido prazo de FLAVIO ANTUNES LOBATO COSTA em 18/10/2023 23:59.
26/09/2023 04:04

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0813341-48.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELIO BOTELHO LOBATO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO ANTUNES LOBATO COSTA -oab MA11229 REU: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL SALEK RUIZ -oab RJ94228-A SENTENÇA NELIO BOTELHO LOBATO, já devidamente qualifica nos autos, propôs a presente ação em face de ACAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, ambos devidamente qualificados.

Proferida sentença de mérito, o advogado da parte autora veio informar o óbito do demandante.

Em despacho de Id 99282464, foi exarado despacho para intimar o advogado do autor para informar o regular andamento dos autos.

Mesmo devidamente intimado e decorrido mais de sete anos do falecimento do autos, os autos se encontram parados até a presente data sem manifestação da parte autora ao cumprimento do comando judicial supracitado, vindo os autos conclusos para decisão. É sucinto relatório.

Decido.

FUNDAMENTO DA DECISÃO Consoante dicção do art. 75, VII, do CPC, serão representados em juízo o espólio, ativa e passivamente, pelo inventariante.

Ao passo que, o art. 110 c/c o art. 313,§ 2º, II, do mesmo diploma, assinala que, falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, na ausência de espólio, será representado pelos herdeiros, sob pena de extinção do feito.

O mesmo diploma, estabelece no art. 485, X do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando nos demais casos prescritos no código.

Logo, não suprida a falta, ou seja, não tendo sido habilitado o sucessor do de cujus, carece a demanda de parte, devendo-se dar cabo do feito.

CONCLUSÃO Ante o exposto, EXTINGO o processo com fulcro nos arts. 313,§ 2º, II, e 485, X, ambos do CPC.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, 13 de setembro de 2023.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível
23/09/2023 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 12:07

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
13/09/2023 09:10

Conclusos para julgamento
11/09/2023 13:38

Juntada de Certidão
06/09/2023 00:58

Decorrido prazo de FLAVIO ANTUNES LOBATO COSTA em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 01:10

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 17:12

Conclusos para decisão
10/02/2017 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica
08/02/2017 09:01

Suspensão Condicional do Processo
23/01/2017 20:48

Juntada de Petição de petição
14/10/2016 12:44

Conclusos para despacho
19/08/2016 00:20

Decorrido prazo de FLAVIO ANTUNES LOBATO COSTA em 18/08/2016 23:59:59.
17/08/2016 16:50

Juntada de Petição de petição
18/07/2016 07:37

Expedição de Comunicação eletrônica
08/07/2016 10:10

Juntada de Petição de contestação
17/06/2016 15:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2016 17:13

Juntada de Certidão
26/04/2016 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica
26/04/2016 17:02

Expedição de Mandado
26/04/2016 15:42

Concedida a Medida Liminar
26/04/2016 08:32

Conclusos para decisão
26/04/2016 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2016

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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