31/05/2021 18:08

Arquivado Definitivamente
28/05/2021 15:47

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA em 26/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 06:42

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA em 27/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 19:16

Juntada de Certidão
10/05/2021 16:29

Juntada de Certidão
06/05/2021 09:14

Expedição de Informações pessoalmente.
05/05/2021 15:25

Cancelada a movimentação processual
28/04/2021 17:16

Juntada de
16/03/2021 03:13

Publicado Intimação em 15/03/2021.
12/03/2021 07:50

Transitado em Julgado em 10/03/2021
12/03/2021 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0009738-44.2009.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: EUGENIO ANTONIO NAUE Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO SAUAIA MARAO - MA7691, WALNEY DE ABREU OLIVEIRA - MA4378-A, PABLO ALVES NAUE - MA10197-A EXECUTADO: ARCELINO DE SIQUEIRA BRITO SOBINHO Advogado do(a) EXECUTADO: GEORGE UMBERTO MARTINS MIRANDA - MA9230-A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: EUGENIO ANTONIO NAUE e ARCELINO DE SIQUEIRA BRITO SOBINHO, informaram a realização de acordo mediante as condições estipuladas na peça acostada ao evento num. 41541446 - Pág. 1, requerendo, ao final, a sua homologação, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito.

Decido.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo.

Verifico que o acordo obedece a formalidade e aos atos de disposição de vontades movidos na constituição da esfera privada de direitos disponíveis, encontrando-se todos os interessados devidamente representados.

Assim, entendo que o pedido de homologação do acordo deve ser acolhido.

ISSO POSTO, homologo o acordo que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas ao evento num. 41541446 - Pág. 1, e, por consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Passagem Franca para cancelamento da penhora do imóvel indicado no id.23667179 - Pág. 38.

Honorários advocatícios pelas partes.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas pendentes, conforme art. 90, §§2º e 3º, do CPC.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Arquivem-se os autos.

Local e data registrados no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
11/03/2021 22:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 22:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 11:58

Homologada a Transação
05/03/2021 00:11

Juntada de petição
01/03/2021 13:15

Conclusos para julgamento
01/03/2021 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de São Luís.
01/03/2021 13:08

Juntada de Certidão
23/02/2021 17:36

Juntada de petição
06/02/2021 08:26

Decorrido prazo de RICARDO SAUAIA MARAO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 08:26

Decorrido prazo de WALNEY DE ABREU OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 08:23

Decorrido prazo de RICARDO SAUAIA MARAO em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 08:23

Decorrido prazo de WALNEY DE ABREU OLIVEIRA em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:18

Decorrido prazo de GEORGE UMBERTO MARTINS MIRANDA em 28/01/2021 23:59:59.
07/01/2021 10:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/12/2020 20:11

Juntada de petição
04/12/2020 02:13

Publicado Intimação em 04/12/2020.
04/12/2020 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 11:12

Outras Decisões
27/10/2020 11:58

Conclusos para despacho
27/10/2020 11:50

Juntada de Certidão
23/10/2020 15:04

Juntada de petição
24/09/2020 15:32

Juntada de petição
19/09/2020 17:40

Decorrido prazo de WALNEY DE ABREU OLIVEIRA em 02/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 17:40

Decorrido prazo de PABLO ALVES NAUE em 02/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 17:40

Decorrido prazo de RICARDO SAUAIA MARAO em 02/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 17:39

Decorrido prazo de GEORGE UMBERTO MARTINS MIRANDA em 02/09/2020 23:59:59.
02/08/2020 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2020 09:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2020 16:00

Juntada de petição
20/07/2020 18:20

Juntada de petição
15/07/2020 10:35

Juntada de petição
07/06/2020 11:42

Juntada de petição
01/04/2020 22:31

Juntada de petição
06/03/2020 13:11

Decorrido prazo de WALNEY DE ABREU OLIVEIRA em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 13:11

Decorrido prazo de RICARDO SAUAIA MARAO em 05/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 09:57

Conclusos para decisão
02/03/2020 15:09

Juntada de embargos de declaração
17/02/2020 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2020 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2020 11:27

Outras Decisões
29/11/2019 20:21

Juntada de petição
15/10/2019 12:30

Conclusos para despacho
09/10/2019 05:27

Decorrido prazo de ARCELINO DE SIQUEIRA BRITO SOBINHO em 07/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 05:27

Decorrido prazo de EUGENIO ANTONIO NAUE em 07/10/2019 23:59:59.
26/09/2019 13:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
19/09/2019 13:54

Apensado ao processo 0029028-16.2007.8.10.0001
19/09/2019 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2019 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2019 10:33

Juntada de Certidão
19/09/2019 10:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos
19/09/2019 10:16

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2009

Ultima Atualização
31/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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