TJMA - 0826235-46.2022.8.10.0001

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Sao Luis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

ANA RUTH PEREIRA LIMA

CPF *65.***.*35-11

CHRISTIAN HUDSON PEREIRA LIMA

CPF *26.***.*73-61

DILCE MARIA PEREIRA LIMA

CPF *57.***.*97-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOBERTH WESLLEN OLIVEIRA DE JESUS

CPF *22.***.*38-27

Advogados

SUYANNE DE SOUSA GUSMAO

OAB: 18215/MA

CPF *52.***.*97-94

MAURO AUGUSTO PEREIRA CARDOSO

OAB: 16547/MA

CPF *29.***.*57-40

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

13 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DO COHATRAC

ROSILENE ALVES VIANA

CPF *36.***.*70-04

AMAURY MADEIRA SANTOS

MATHEUS LOUGGAN DE CARVALHO OLIVEIRA

LARISSA REGO DO VALE

WYLKER DUALLYS SANTOS CORREA

JOSIVALDO FERREIRA DE JESUS

CIDILENE NASCIMENTO DOS PASSOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 15:21

    Transitado em Julgado em 08/11/2024

  • 07/04/2025 00:07

    Decorrido prazo de ANA RUTH PEREIRA LIMA em 04/04/2025 23:59.

  • 20/03/2025 01:00

    Publicado Intimação em 20/03/2025.

  • 20/03/2025 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

  • 18/03/2025 09:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2025 19:34

    Juntada de Edital

  • 04/02/2025 11:27

    Decorrido prazo de DILCE MARIA PEREIRA LIMA em 03/02/2025 23:59.

  • 31/01/2025 10:41

    Decorrido prazo de CHRISTIAN HUDSON PEREIRA LIMA em 30/01/2025 23:59.

  • 30/01/2025 19:20

    Juntada de diligência

  • 30/01/2025 19:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2025 19:20

    Juntada de diligência

  • 15/01/2025 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2024 00:51

    Publicado Intimação em 16/12/2024.

  • 14/12/2024 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

  • 12/12/2024 10:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2024 16:34

    Juntada de Edital

  • 07/11/2024 09:30

    Juntada de diligência

  • 07/11/2024 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2024 09:30

    Juntada de diligência

  • 07/11/2024 09:18

    Juntada de diligência

  • 07/11/2024 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2024 09:18

    Juntada de diligência

  • 06/11/2024 22:33

    Juntada de diligência

  • 06/11/2024 22:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2024 22:33

    Juntada de diligência

  • 31/10/2024 10:02

    Decorrido prazo de ANA RUTH PEREIRA LIMA em 29/10/2024 23:59.

  • 26/10/2024 01:15

    Decorrido prazo de SUYANNE DE SOUSA GUSMAO em 25/10/2024 23:59.

  • 24/10/2024 15:45

    Juntada de diligência

  • 24/10/2024 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2024 15:45

    Juntada de diligência

  • 22/10/2024 10:33

    Juntada de petição

  • 20/10/2024 12:06

    Publicado Intimação em 18/10/2024.

  • 20/10/2024 12:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

  • 20/10/2024 12:06

    Publicado Intimação em 18/10/2024.

  • 20/10/2024 12:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

  • 20/10/2024 11:56

    Publicado Sentença (expediente) em 18/10/2024.

  • 20/10/2024 11:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

  • 18/10/2024 09:03

    Juntada de petição

  • 16/10/2024 11:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/10/2024 11:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/10/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2024 11:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/10/2024 11:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/10/2024 21:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/10/2024 12:13

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 12:11

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 10:19

    Juntada de embargos de declaração

  • 11/10/2024 02:19

    Publicado Sentença (expediente) em 11/10/2024.

  • 11/10/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

  • 09/10/2024 15:54

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/10/2024 18:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/06/2024 13:32

    Juntada de petição

  • 14/06/2024 17:52

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2024 17:21

    Juntada de petição

  • 13/06/2024 03:00

    Decorrido prazo de CHRISTIAN HUDSON PEREIRA LIMA em 12/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 10:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/06/2024 17:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2023 09:00, 2ª Vara Criminal de São Luís.

  • 07/06/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 20:05

    Juntada de petição

  • 29/05/2024 21:55

    Juntada de diligência

  • 29/05/2024 21:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2024 21:55

    Juntada de diligência

  • 07/05/2024 04:56

    Decorrido prazo de CHRISTIAN HUDSON PEREIRA LIMA em 06/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 04:19

    Decorrido prazo de DILCE MARIA PEREIRA LIMA em 06/05/2024 23:59.

  • 04/05/2024 00:52

    Decorrido prazo de ANA RUTH PEREIRA LIMA em 03/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 16:49

    Juntada de diligência

  • 26/04/2024 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 16:49

    Juntada de diligência

  • 26/04/2024 14:43

    Juntada de diligência

  • 26/04/2024 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 14:43

    Juntada de diligência

  • 24/04/2024 20:42

    Juntada de diligência

  • 24/04/2024 20:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 20:42

    Juntada de diligência

  • 17/04/2024 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2024 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2024 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2024 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2024 09:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 09:00, 2ª Vara Criminal de São Luís.

  • 20/02/2024 17:30

    Juntada de petição

  • 07/02/2024 15:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/02/2024 15:35

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 16:25

    Juntada de petição

  • 20/12/2023 00:27

    Decorrido prazo de SUYANNE DE SOUSA GUSMAO em 19/12/2023 23:59.

  • 18/12/2023 11:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/12/2023 11:25

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2023 19:28

    Juntada de petição

  • 14/12/2023 01:53

    Publicado Intimação em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 15:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/12/2023 15:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/12/2023 23:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2023 09:00, 2ª Vara Criminal de São Luís.

  • 05/12/2023 23:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 02:26

    Decorrido prazo de CIDILENE NASCIMENTO DOS PASSOS em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 02:25

    Decorrido prazo de LARISSA REGO DO VALE em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 02:21

    Decorrido prazo de ROSILENE ALVES VIANA em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 02:19

    Decorrido prazo de JOSIVALDO FERREIRA DE JESUS em 23/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 02:15

    Decorrido prazo de JOBERTH WESLLEN OLIVEIRA DE JESUS em 23/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 02:40

    Decorrido prazo de DILCE MARIA PEREIRA LIMA em 19/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 02:39

    Decorrido prazo de CHRISTIAN HUDSON PEREIRA LIMA em 19/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 02:38

    Decorrido prazo de ANA RUTH PEREIRA LIMA em 19/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 20:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 20:01

    Juntada de diligência

  • 18/10/2023 19:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 19:58

    Juntada de diligência

  • 18/10/2023 19:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 19:56

    Juntada de diligência

  • 18/10/2023 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 13:39

    Juntada de diligência

  • 16/10/2023 01:01

    Decorrido prazo de Matheus Louggan de Carvalho Oliveira em 13/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2023 10:42

    Juntada de diligência

  • 13/10/2023 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2023 10:35

    Juntada de diligência

  • 13/10/2023 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2023 10:33

    Juntada de diligência

  • 13/10/2023 08:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2023 08:29

    Juntada de diligência

  • 13/10/2023 08:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2023 08:27

    Juntada de diligência

  • 10/10/2023 01:57

    Decorrido prazo de Wylker Duallys Santos Corrêa em 09/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 17:04

    Decorrido prazo de SUYANNE DE SOUSA GUSMAO em 03/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 15:29

    Decorrido prazo de SUYANNE DE SOUSA GUSMAO em 03/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 10:25

    Juntada de diligência

  • 29/09/2023 20:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 20:20

    Juntada de diligência

  • 29/09/2023 16:11

    Publicado Intimação em 28/09/2023.

  • 29/09/2023 16:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 16:05

    Juntada de petição

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0826235-46.2022.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: JOBERTH WESLLEN OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO(A): DR(A).

    SUYANNE DE SOUSA GUSMAO (OAB 18215-MA) FINALIDADE: Para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “ DESPACHO Em razão de ter havido necessidade de readequação de pauta para inclusão de audiência, na mesma data, com réu preso (processo nº 0808297-04.2023.8.10.0001), redesigno a audiência de instrução para o dia 20 de outubro de 2023, às 9h.

    A audiência poderá ocorrer de forma híbrida (presencial e telepresencial), para inquirição da(s) vítima(s) e testemunha(s), bem como interrogatório(s) do(s) acusado(s), devendo a(s) parte(s) se manifestar(em) no prazo de 5 (cinco) dias em caso de discordância.

    A parte que desejar participar da audiência de forma telepresencial, poderá formular requerimento de comparecimento por sistema de videoconferência.

    Caso o acusado esteja recluso em estabelecimento prisional do Estado, o seu interrogatório será realizado por sistema de videoconferência, tendo em vista que o sistema carcerário desta capital possui um excelente sistema de videoconferência, garantindo, assim, agilidade na realização dos atos, evitando-se adiamentos, atrasos e gastos de recursos públicos com deslocamento e escoltas.

    Em caso de discordância, deve o acusado ou a respectiva Defesa se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Posto isso, determino: a.

    Expeçam-se as intimações e/ou requisições necessárias ao ato, observando-se, inclusive, o prévio agendamento de reserva da sala de videoconferência ao setor sistema prisional, caso o acusado esteja custodiado, na data e horário aqui designados, para a realização do ato processual; b.

    Intime-se o advogado, via DJEN ou outro meio idôneo; c.

    Intime-se o Ministério Público e, caso necessário, a Defensoria Pública, por vistas dos autos, para ciência da audiência ora designada.

    Deve a Secretaria Judicial fornecer os links e senhas de acesso à sala de videoconferência, independente de nova conclusão, certificando-se no processo acerca do envio.

    CÓPIA DO PRESENTE SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO Cumpra-se.

    São Luís/MA, data da assinatura digital.

    LIDIANE MELO DE SOUZA Juíza Titular da 2ª Vara Criminal da Capital”.

    São Luís/MA, Terça-feira, 26 de Setembro de 2023.

    De ordem da MM.

    Juíza de Direito da 2ª Vara do Termo Judiciário de São Luís, LIDIANE MELO DE SOUSA, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.

    Resp:

  • 26/09/2023 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 10:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/09/2023 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 10:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/04/2023 09:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 09:00, 2ª Vara Criminal de São Luís.

  • 19/04/2023 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 11:34

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/06/2023 09:00 2ª Vara Criminal de São Luís.

  • 21/11/2022 10:43

    Outras Decisões

  • 18/11/2022 11:39

    Juntada de petição

  • 16/11/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 12:27

    Juntada de petição

  • 05/11/2022 19:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/10/2022 01:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/10/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 13:41

    Decorrido prazo de JOBERTH WESLLEN OLIVEIRA DE JESUS em 15/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 13:41

    Decorrido prazo de JOBERTH WESLLEN OLIVEIRA DE JESUS em 15/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 08:55

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 21:27

    Juntada de petição

  • 10/07/2022 22:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2022 22:43

    Juntada de diligência

  • 10/07/2022 22:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2022 22:42

    Juntada de diligência

  • 03/07/2022 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2022 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2022 15:34

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 24/06/2022 12:06

    Recebida a denúncia contra JOBERTH WESLLEN OLIVEIRA DE JESUS (INVESTIGADO)

  • 15/06/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 12:57

    Juntada de denúncia ou queixa

  • 19/05/2022 16:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/05/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/05/2022 09:18

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 08:20

    Juntada de protocolo

  • 17/05/2022 16:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/05/2022 16:10

    Distribuído por sorteio

  • 17/05/2022 15:40

    Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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