24/08/2021 21:00

Arquivado Definitivamente
24/08/2021 20:58

Transitado em Julgado em 20/08/2021
23/08/2021 21:55

Decorrido prazo de BERNARDO OLIVEIRA LIMA em 20/08/2021 23:59.
23/08/2021 21:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/08/2021 23:59.
05/08/2021 08:30

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
05/08/2021 08:14

Publicado Intimação em 05/08/2021.
05/08/2021 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 21:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 21:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 03:09

Publicado Intimação em 30/06/2021.
29/06/2021 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 19:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 19:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 16:29

Julgado improcedente o pedido
03/06/2021 13:07

Conclusos para julgamento
03/06/2021 13:07

Juntada de Certidão
03/06/2021 06:46

Decorrido prazo de BERNARDO OLIVEIRA LIMA em 02/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 00:19

Publicado Intimação em 19/05/2021.
21/05/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 21:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2021 02:57

Decorrido prazo de BERNARDO OLIVEIRA LIMA em 14/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 12:17

Juntada de petição
13/05/2021 07:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 16:26

Conclusos para julgamento
11/05/2021 16:26

Juntada de Certidão
07/05/2021 15:17

Juntada de petição
30/04/2021 03:58

Publicado Intimação em 30/04/2021.
30/04/2021 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2021 17:49

Juntada de Certidão
28/04/2021 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 17:01

Juntada de contestação
20/04/2021 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2021 06:29

Decorrido prazo de BERNARDO OLIVEIRA LIMA em 08/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 03:09

Publicado Intimação em 15/03/2021.
12/03/2021 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 00:00

Intimação

Processo nº.: 0800094-59.2021.8.10.0151 PJE DESPACHO Nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus probatório, cabendo à parte requerida comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista que, a qualquer tempo, poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, podendo levar a Juízo a petição de acordo reduzido a termo por escrito, para homologação judicial.

Ademais, constata-se que neste Juízo praticamente não foi realizado nenhum acordo em audiências de conciliação quando no polo passivo se encontrava a empresa requerida, não obstante os esforços empreendidos pelo conciliador, o que torna tal ato dispensável, em prestígio aos princípios da celeridade, da efetividade e da economia processuais.

Por diversas ocasiões, sequer o(a) preposto(a) ou o(a) advogado(a) tinha autonomia para fazer proposta de conciliação, frustrando a audiência designada, a qual demanda tempo e expedientes para sua realização a contento.

Portanto, o que se tem visto nesta unidade é que a designação da audiência de conciliação quanto à demanda subjacente perante a empresa ré tem sido utilizada apenas para prolongar o feito, não havendo qualquer disposição em conciliar.

Esse tempo entre o despacho que designa a audiência e sua realização já seria suficiente para que a empresa apresentasse contestação e a parte autora se manifestasse acerca de eventuais documentos trazidos, estando o processo pronto para julgamento, já que na grande maioria das vezes a questão depende apenas da prova documental.

Por óbvio, caso não seja o caso, será designada audiência de instrução, onde, inclusive, poderão ser envidados novos esforços para a conciliação, que pode ser feita a qualquer tempo, como é cediço.

Importante destacar que, diante da pandemia de COVID-19 o volume de audiências de conciliação tem se reduzido, posto que diante da redução do horário de atendimento e de servidores em trabalho presencial, é mais razoável a designação de atos que tragam, efetivamente, benefícios às partes.

Assim, CITE-SE A PARTE REQUERIDA, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, não sendo apresentada defesa, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC.

Após, intime-se a parte autora, pelo seu advogado, para se manifestar acerca de eventuais documentos trazidos no bojo da contestação bem como informar se há interesse na produção de provas em audiência.

ATRIBUO A PRESENTE FORÇA DE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.

Cumpra-se. Santa Inês/MA, data do sistema. Samir Araújo Mohana Pinheiro Juiz de Direito Juizado Especial de Santa Inês
11/03/2021 22:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 22:02

Expedição de Mandado.
10/03/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 17:17

Conclusos para despacho
09/03/2021 17:16

Juntada de termo
25/01/2021 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
24/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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