17/09/2025 01:27

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2025 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2025 18:50

Julgado improcedente o pedido
22/08/2025 13:00

Conclusos para julgamento
24/07/2025 00:13

Decorrido prazo de DENISE CRISTINA DE CARVALHO BARROS em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 11:32

Juntada de Certidão
18/06/2025 00:59

Decorrido prazo de CHARLES HUMBERTO MARTINS PINHEIRO em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 13:07

Expedição de Informações pessoalmente.
14/05/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:43

Decorrido prazo de DENISE CRISTINA DE CARVALHO BARROS em 24/02/2025 23:59.
20/03/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 03:24

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2025 13:44

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:17

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
20/10/2024 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2024 23:59.
28/09/2024 00:22

Decorrido prazo de DOMINGOS BATISTA SOARES em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:46

Publicado Intimação em 06/09/2024.
05/09/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2024 07:51

Nomeado perito
07/03/2024 09:13

Conclusos para julgamento
07/03/2024 03:00

Decorrido prazo de DOMINGOS BATISTA SOARES em 06/03/2024 23:59.
14/02/2024 00:14

Publicado Intimação em 14/02/2024.
10/02/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2023 07:04

Juntada de petição
01/12/2023 19:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:02

Conclusos para decisão
17/10/2023 02:38

Decorrido prazo de DOMINGOS BATISTA SOARES em 16/10/2023 23:59.
23/09/2023 06:05

Publicado Intimação em 22/09/2023.
23/09/2023 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE AÇAILÂNDIA Av.

Dr.

José Edilson Caridade Ribeiro, S/N, Residencial Tropical.

Anexo.

Açailândia/MA.

Email: [email protected] / Tel. (99) 3538-4698 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800249-90.2023.8.10.0022 AUTOR: DOMINGOS BATISTA SOARES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DENISE CRISTINA DE CARVALHO BARROS - MA24148 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Trata-se de ação ajuizada por AUTOR: DOMINGOS BATISTA SOARES em desfavor do REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

GRATUIDADE.

Conforme preceito constitucional, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (LXXIV, art. 5º).

No caso, não há comprovação da insuficiência de recursos.

Realmente, embora não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao exequente o direito de provar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, na forma determinada pelo art. 99, § 2º, do CPC.

Assim, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, a parte exequente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Desta forma, intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias, recolham-se as custas judiciais e despesas processuais no prazo assinalado, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, caso não comprove o preenchimento dos requisitos legais para fazer jus ao direito à gratuidade judiciária.

O presente serve como ato de comunicação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Providências necessárias.

Açailândia/MA, data da assinatura digital.

Paulo do Nascimento Junior Juiz de Direito
20/09/2023 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 16:38

Conclusos para despacho
11/04/2023 08:41

Juntada de Certidão
16/01/2023 11:07

Juntada de petição
11/01/2023 12:44

Não Concedida a Medida Liminar
09/01/2023 12:04

Conclusos para decisão
09/01/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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