TJMA - 0800425-05.2023.8.10.0108
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2024 14:01
Arquivado Definitivamente
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21/01/2024 22:15
Juntada de petição
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18/01/2024 11:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/12/2023 08:28
Conclusos para decisão
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02/12/2023 15:57
Juntada de petição
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02/12/2023 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/12/2023 23:59.
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06/10/2023 17:53
Decorrido prazo de HUGO LEONARDO DE MELO RUBIM em 05/10/2023 23:59.
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23/09/2023 01:25
Publicado Intimação em 21/09/2023.
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23/09/2023 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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20/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des.
Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 PROCESSO nº: 0800425-05.2023.8.10.0108 D E S P A C H O Considerando que a Procuradoria do Estado concordou com a execução apresentada pelo exequente, deixando de apresentar embargos à execução, HOMOLOGO os cálculos apresentados na inicial.
Tendo em vista ainda que o valor executado é inferior a vinte salários mínimos, sendo classificado como obrigação de pequeno valor, conforme art.1º da Lei Estadual n. 8.112/2004, determino a expedição de RPV em favor do exequente.
Expeça-se ofício requisitório à PGE para pagamento do débito, no prazo de dois meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Pindaré - Mirim, data do sistema.
Assinado Eletronicamente.
FLÁVIO FERNANDES GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Bom Jardim, respondendo. -
19/09/2023 15:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/09/2023 15:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/09/2023 14:06
Juntada de Ofício
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13/08/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2023 10:22
Conclusos para decisão
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27/06/2023 19:57
Juntada de petição
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05/05/2023 20:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/03/2023 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2023 11:25
Conclusos para despacho
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15/02/2023 19:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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