TJMA - 0861856-07.2022.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/03/2025 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/03/2025 23:59.
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06/02/2025 14:11
Juntada de petição
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04/02/2025 01:18
Publicado Intimação em 04/02/2025.
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04/02/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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31/01/2025 09:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/01/2025 09:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/01/2025 14:58
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
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06/12/2024 10:52
Juntada de termo
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25/11/2024 09:50
Conclusos para despacho
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25/11/2024 09:50
Juntada de Certidão
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21/11/2024 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 08:43
Conclusos para despacho
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19/11/2024 08:42
Juntada de Certidão
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19/11/2024 08:41
Desmembrado o feito
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18/11/2024 09:21
Juntada de Certidão
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08/11/2024 18:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/11/2024 23:59.
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07/11/2024 19:48
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/11/2024 23:59.
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15/10/2024 09:45
Juntada de petição
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09/10/2024 09:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/10/2024 09:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/09/2024 16:18
Outras Decisões
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06/08/2024 08:41
Juntada de termo
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20/05/2024 10:16
Conclusos para despacho
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28/04/2024 10:07
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/04/2024 23:59.
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21/03/2024 11:26
Juntada de petição
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04/03/2024 01:02
Publicado Intimação em 04/03/2024.
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02/03/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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29/02/2024 16:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/02/2024 15:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/02/2024 16:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/11/2023 07:25
Conclusos para despacho
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19/10/2023 11:45
Juntada de petição
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29/09/2023 12:27
Publicado Intimação em 27/09/2023.
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29/09/2023 12:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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26/09/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0861856-07.2022.8.10.0001 AUTOR: RAIMUNDO NONATO MARQUES TEIXEIRA e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANIEL FELIPE RAMOS VALE - MA12789 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Retifiquem-se os dados da autuação para substituir a classe judicial pela “12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e para incluir o assunto "13014 - Obrigação de Dar", atribuindo-lhe a marcação como principal.
Da análise dos autos, pelo que se extrai da documentação que aparelha a inicial (contracheque – id 79282712 - pág. 4), o exequente RAIMUNDO NONATO MARQUES TEIXEIRA ocupa o cargo de Vigia, vinculado ao Sindicato dos Funcionários Públicos Vigilantes do Estado do Maranhão – SFPVEMA, que abrange todos os funcionários públicos vigilantes do Estado do Maranhão, sindicato diverso do que ajuizou a Ação Ordinária n° 6542/2005 (SINTSEP).
Considerando a existência de Sindicato específico que representa a categoria desse requerente.
Ordeno ao requerente RAIMUNDO NONATO MARQUES TEIXEIRA que complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando e/ou demonstrando a sua legitimidade para postular o cumprimento da sentença proferida na Ação Ordinária nº 6542/2005, ajuizada pelo SINTSEP, nos termos do art. 10 do CPC, sob pena de indeferimento e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, incisos I e IV, do CPC.
Decorrido o prazo assinalado, como ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para decisão.
Publique-se no DJEN para cumprimento do disposto no art. 205, § 3º, do CPC, e para fins de intimação (Resolução CNJ nº 455/2022, art. 13, II).
Cumpra-se.
São Luís – MA, data e hora de registro da assinatura no sistema.
Juiz Roberto Abreu Soares titular do 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública FAVORITOS LEMBRETES -
25/09/2023 08:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/09/2023 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2022 11:07
Conclusos para despacho
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27/10/2022 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2022
Ultima Atualização
30/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
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