22/01/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 10:27

Transitado em Julgado em 18/10/2023
17/11/2023 01:56

Decorrido prazo de JOAO BATISTA NUNES RODRIGUES em 16/11/2023 23:59.
24/10/2023 01:32

Publicado Sentença em 24/10/2023.
24/10/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800143-14.2023.8.10.0060 REQUERENTE: JOAO BATISTA NUNES RODRIGUES Advogado(s) do requerente: JONAS JOSE ROCHA RODRIGUES (OAB 22713-MA), PATRICIA BARBOSA ARAUJO (OAB 16555-PI), THAIS VIANA DUARTE (OAB 21701-PI) REQUERIDA: FRANCISCA CORREIA LIRA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, ajuizada por JOAO BATISTA NUNES RODRIGUES, em face de FRANCISCA CORREIA LIRA, regularmente qualificados, pelos fatos e fundamentos expostos na peça portal.

Com inicial vieram diversos documentos (Id. 83270916 e ss).

Em despacho de Id. 87583971, foi determinado a intimação do causídico do postulante para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos procuração e apresentar a qualificação da parte demandada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

Petitório da parte autora em Id. 89993755 cumprindo a determinação supracitada.

Em decisum de Id. 101850516, em face da verificação da irregularidade do polo passivo, foi determinada a intimação do requerente para regularizar o polo passivo com a devida habilitação dos inventariantes ou dos herdeiros da falecida FRANCISCA CORREIA LIRA, sob pena de indeferimento da inicial.

Conforme se observa da certidão de Id. 104121353, a parte demandante deixou transcorrer in albis o prazo fixado.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato.

Decido.

Verifica-se no presente caso que, tendo sido oportunizado à parte autora completar a inicial, com as advertências legais, esta quedou-se inerte no tocante à regularização do polo passivo, afigurando-se como cabível, na espécie, o indeferimento da vestibular, em conformidade com a inteligência do Art. 321, parágrafo único, do Digesto Processual Civil.

Destarte, extingo o presente feito, sem resolução do mérito, à luz do Art. 485, I, c/c 321, parágrafo único, ambos do CPC.

Custas pela parte suplicante, ficando suspensa a exigibilidade destas verbas em face dos benefícios da Justiça Gratuita, que ora defiro.

Sem honorários advocatícios, porquanto não se deu a triangularização da relação processual.

P.R.I., servindo a presente como mandado.

Após as cautelas legais, arquivem-se os autos.

Timon-MA, 18 de Outubro de 2023.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon
20/10/2023 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 17:57

Indeferida a petição inicial
18/10/2023 09:01

Conclusos para julgamento
18/10/2023 09:00

Juntada de Certidão
18/10/2023 01:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA NUNES RODRIGUES em 17/10/2023 23:59.
25/09/2023 00:42

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0800143-14.2023.8.10.0060 Requerente: JOAO BATISTA NUNES RODRIGUES Advogados do requerente: JONAS JOSE ROCHA RODRIGUES - MA22713, PATRICIA BARBOSA ARAUJO - PI16555, THAIS VIANA DUARTE - PI21701 Requerido: FRANCISCA CORREIA LIRA DESPACHO Inicialmente, verifico que a determinação contida em Id. 87613837 foi devidamente cumprida.

Dando prosseguimento ao feito, verifico defeito de representação no polo passivo da lide, vez que é inexistente na exordial, constando apenas como suplicado o espólio de FRANCISCA CORREIA LIRA no polo passivo do Processo Judicial Eletrônico - PJe.

Portanto, falecida a requerida, cumpre a substituição do polo passivo da demanda pelos sucessores ou pelo espólio, caso aberto o inventário.

Conforme disposto no art. 75, VII do CPC, o espólio é representado em juízo pelo inventariante ou, nos termos da jurisprudência pátria dominante, também é possível esta representação por todos os herdeiros do de cujus.

Nesse contexto, em atenção ao que preceitua o Art. 76 do CPC, em face da verificação da irregularidade do polo passivo, determino a intimação do demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar o defeito suscitado, regularizando o polo passivo com a devida habilitação dos inventariantes ou dos herdeiros da falecida FRANCISCA CORREIA LIRA, se for o caso, medida esta a ser adotada sob pena de indeferimento da inicial.

Intimem-se, servindo o presente como mandado, caso necessário.

Timon-MA, 20 de Setembro de 2023.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon-MA
21/09/2023 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 14:55

Determinada a emenda à inicial
19/04/2023 23:44

Decorrido prazo de JOAO BATISTA NUNES RODRIGUES em 10/04/2023 23:59.
15/04/2023 09:43

Publicado Despacho em 15/03/2023.
15/04/2023 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/04/2023 10:40

Juntada de petição
04/04/2023 15:06

Conclusos para julgamento
04/04/2023 15:06

Juntada de Certidão
13/03/2023 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 13:14

Conclusos para despacho
10/01/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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