17/11/2023 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/11/2023 23:59.
17/10/2023 02:07

Decorrido prazo de MARIANA BRAGA DE CARVALHO em 16/10/2023 23:59.
23/09/2023 04:05

Publicado Intimação em 22/09/2023.
23/09/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0820301-73.2023.8.10.0001 EXEQUENTE: IVALDO GUIMARAES DE CARVALHO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIANA BRAGA DE CARVALHO - MA6853-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a presente ação versa sobre Ação de Execução de Sentença Coletiva, com o objetivo de incorporação e recomposição salarial das perdas salariais que efetivamente tenha sofrido, em decorrência da conversão do cruzeiro real para URV, nos termos da Sentença na Ação Coletiva n.º 6542/2005 e sua liquidação de sentença (transitada em julgado), promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão – SINTSEP.

Nos autos do TEMA 11 - IRDR nº 082994.05.2022.8.10.0000, admitido em 09 de agosto de 2023, houve a fixação da tese, determinando a suspensão de todos os processos pendentes, in verbis: “Determino a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado do Maranhão, e que discutam as mesmas questões jurídicas aqui expostas”. ( Desembargador Relator: RAIMUNDO MORAES BOGÉA ) Nesse sentido, determino o sobrestamento dos autos até o trânsito em julgado do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0823994-05.2022.8.10.0000.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Juiz OSMAR GOMES DOS SANTOS Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
20/09/2023 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 11:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2023 11:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
24/08/2023 09:02

Conclusos para decisão
16/08/2023 14:44

Juntada de petição
02/08/2023 02:23

Publicado Intimação em 01/08/2023.
02/08/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
30/07/2023 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 13:12

Juntada de Certidão
05/06/2023 17:41

Juntada de petição
14/04/2023 18:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 22:46

Conclusos para despacho
10/04/2023 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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