TJMA - 0043633-83.2015.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AMARILDO SOUSA MUNIZ

CPF *17.***.*42-15

Advogados

RODOLFO VILAR MACEDO SOUSA

OAB: 14424/MA

CPF *54.***.*18-08

RAFAEL DE CARVALHO BORGES

OAB: 14002/MA

CPF *00.***.*71-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/10/2023 09:39

    Baixa Definitiva

  • 20/10/2023 09:39

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 20/10/2023 09:39

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 18/10/2023 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 00:10

    Decorrido prazo de AMARILDO SOUSA MUNIZ em 17/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 00:03

    Publicado Acórdão (expediente) em 25/09/2023.

  • 25/09/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 25/09/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    SESSÃO DO DIA12/09/2023 APELAÇÃO CÍVEL nº 0043633-83.2015.8.10.0001 APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: RAIMUNDO Soares de carvalho APELADO: AMARILDO SOUSA MUNIZ ADVOGADO: RODOLFO VILAR MACEDO SOUSA - OAB MA14424-A RELATORA : DESA.

    NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

    PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO POR PRETERIÇÃO.

    PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO.

    TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO IRDR Nº 0801095-52.2018.8.10.0000.

    PRECEDENTES DO STJ.

    ATO OMISSO OCORRIDO EM 2003.

    AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM 2015.

    PRESCRIÇÃO RECONHECIDA.

    APELO PROVIDO, DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL.

    ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

    Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.

    Presidência da Desa.

    Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    Procurador(a) de Justiça: ORFILENO BEZERRA NETO.

    Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA

  • 21/09/2023 10:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2023 11:30

    Conhecido o recurso de AMARILDO SOUSA MUNIZ - CPF: *17.***.*42-15 (REQUERENTE) e provido

  • 12/09/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 15:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/09/2023 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 10:53

    Juntada de parecer do ministério público

  • 21/08/2023 07:15

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 07:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/08/2023 20:17

    Recebidos os autos

  • 20/08/2023 20:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 20/08/2023 20:17

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/08/2023 19:24

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 14/08/2023 13:09

    Juntada de petição

  • 06/07/2023 16:21

    Juntada de petição

  • 06/07/2023 07:41

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2023 07:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/06/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 15:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 30/06/2023 15:49

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/01/2023 11:04

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/01/2023 10:02

    Juntada de parecer do ministério público

  • 17/11/2022 16:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/11/2022 15:44

    Juntada de petição

  • 16/11/2022 13:07

    Juntada de petição

  • 03/11/2022 18:00

    Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2022.

  • 03/11/2022 18:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

  • 31/10/2022 16:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/10/2022 10:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/10/2022 13:04

    Outras Decisões

  • 03/05/2022 10:09

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/05/2022 09:55

    Juntada de parecer do ministério público

  • 24/03/2022 10:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/03/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 07:10

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 07:10

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 07:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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