16/09/2025 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/09/2025 23:59.
03/07/2025 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2025 13:19

Juntada de Ofício
30/04/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:19

Juntada de petição
28/01/2025 08:43

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:11

Juntada de termo
09/01/2025 12:31

Outras Decisões
17/12/2024 11:30

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:41

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:43

Juntada de petição
09/12/2024 13:42

Juntada de petição
03/12/2024 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/12/2024 23:59.
17/09/2024 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/09/2024 12:58

Juntada de Ofício
29/07/2024 13:25

Transitado em Julgado em 16/07/2024
10/07/2024 17:25

Juntada de petição
17/06/2024 22:09

Juntada de petição
24/05/2024 00:16

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 05:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 05:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2024 12:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/05/2024 08:16

Conclusos para decisão
16/04/2024 15:07

Juntada de petição
22/03/2024 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:59

Conclusos para decisão
23/01/2024 09:26

Juntada de Certidão
07/11/2023 11:57

Juntada de petição
14/09/2023 09:11

Juntada de embargos de declaração
14/09/2023 00:58

Publicado Intimação em 14/09/2023.
14/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0821835-52.2023.8.10.0001 AUTOR: MARIA DAS DORES ALENCAR MUNIZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARI CELIA SANTOS ALVES - MA2932-A REU: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Vistos, Considerando a certidão de ID. 96814032, bem como a petição do requerido de ID. 96241502, informando que não impugnará a execução, HOMOLOGO os valores constantes na inicial no montante de R$ 21.020,00 (Vinte e um mil e vinte reais).

Determino, após o trânsito em julgado desta decisão, a expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV no valor de R$ 21.020,00, em favor da autora MARIA DAS DORES MUNIZ SILVA, para pagamento da dívida no prazo de 02 (dois) meses, de acordo com os §§ 3º e 4º do art. 100 da CF/88 e inciso II, do § 3º, do art. 535 do CPC/2015.

O depósito deverá ser feito em nome do Juízo desta 2ª Vara da Fazenda Pública e vinculado ao processo acima especificado, com comprovação nos autos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua realização, pena de sequestro, da quantia suficiente para a quitação da dívida.

Comprovado o pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários para fins de transferência ou, comprovando a impossibilidade, requeira a expedição de alvará.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Juiz OSMAR GOMES DOS SANTOS Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
12/09/2023 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2023 12:43

Homologado cálculo de contadoria
13/07/2023 13:19

Conclusos para despacho
13/07/2023 11:01

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:26

Juntada de petição
11/05/2023 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 19:33

Conclusos para despacho
14/04/2023 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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