10/07/2025 08:06

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 08:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/07/2025 00:51

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:51

Decorrido prazo de CAROLINA LEANDRO LIMA em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 06:36

Publicado Acórdão (expediente) em 12/06/2025.
12/06/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2025 12:46

Juntada de malote digital
10/06/2025 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 11:54

Conhecido o recurso de CAROLINA LEANDRO LIMA - CPF: *60.***.*96-54 (AGRAVANTE) e não-provido
04/06/2025 17:26

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2025 17:34

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
21/05/2025 14:28

Juntada de petição
16/05/2025 15:12

Conclusos para julgamento
16/05/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:03

Recebidos os autos
01/04/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
01/04/2025 15:03

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
17/01/2025 09:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
16/04/2024 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
27/10/2023 23:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/10/2023 10:49

Juntada de parecer do ministério público
13/10/2023 21:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/10/2023 00:09

Decorrido prazo de CAROLINA LEANDRO LIMA em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 16:50

Juntada de contrarrazões
09/10/2023 08:20

Juntada de malote digital
20/09/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 20/09/2023.
20/09/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
20/09/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808497-14.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: CAROLINA LEANDRO LIMA ADVOGADOS: ANTONIO VIDAL DE OLIVEIRA NETO - OAB MA17635-A AGRAVADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI - OAB MA13871-A RELATORA : DESA.

NELMA CELESTE SILVA COSTA Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de liminar, interposto por contra decisão que, autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS nº 0800751-21.2023.8.10.0057, indeferiu a liminar de reativação de suas contas vinculadas ao GOOGLE, pleiteada na inicial.

Em suas razões recursais, a Agravante alega, em síntese, que teve o INSTAGRAM e todas as contas vinculadas ao GOOGLE desativas sob a justificativa de ter contrariado as políticas da empresa.

Relata que não recebeu maiores informações sobre o que teria gerado a desativação das contas e que está tendo grandes prejuízos, uma vez que mantinha sua conta no instagram para divulgar o seu trabalho como odontopediatra, e mantinha inúmeros arquivos profissionais importantes na plataforma em questão.

Requer, liminarmente, que seja deferido a liminar para que a Agravada seja compelida a reativar suas contas e, no mérito, pugna pela confirmação da liminar.

Relatado, DECIDO.

Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço do presente agravo e passo à análise do pedido de tutela de urgência formulado liminarmente.

Neste juízo de cognição sumária, estou adstrita à verificação da presença dos requisitos previstos no art. 300, do CPC, quais sejam: probabilidade do direito alegado e risco de dano ou ao resultado útil do processo.

Da análise dos autos de origem, vejo que em sede de contestação, a empresa agravada alega que foram encontrados na conta da Agravante, publicações de vídeos com pornografia infantil.

Muito embora sejam meras alegações, sem nenhuma comprovação até o presente momento, a gravidade da imputação recomenda cautela na análise do presente recurso.

Aqui, à míngua de provas elucidativas quanto ao que realmente gerou a desativação das contas, se alguma conduta criminosa praticada pela Agravante ou se erro de algoritmo, deve-se levar em conta os danos irreversíveis que o deferimento da liminar causará, em prejuízo dos menores envolvidos e da coletividade em geral, caso tenha havido alguma infração criminal.

Nesse passo, entendo que a decisão agravada dever ser mantida, por absoluta cautela, até que se apure com maior profundidade acerca dos supostos vídeos veiculados na conta da Agravante.

Dessa forma, indefiro a liminar requerida.

Comunique-se esta decisão ao juízo de origem.

Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, encaminhem-se os autos à D.

Procuradoria Geral de Justiça.

Ao final, voltem-me, os autos, conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora
18/09/2023 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 08:25

Não Concedida a Medida Liminar
12/04/2023 09:42

Conclusos para decisão
12/04/2023 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Malote digital • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Malote digital • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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