TJMA - 0818962-82.2023.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 08:51
Arquivado Definitivamente
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06/06/2025 08:50
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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05/06/2025 00:20
Decorrido prazo de 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO LUIS em 04/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 00:20
Decorrido prazo de 3º Juizado Especial Criminal de São Luís em 04/06/2025 23:59.
-
22/05/2025 14:52
Juntada de malote digital
-
21/05/2025 00:36
Publicado Acórdão (expediente) em 20/05/2025.
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21/05/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/05/2025 07:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/05/2025 15:39
Julgado procedente o pedido
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30/04/2025 13:11
Juntada de Certidão
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30/04/2025 13:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/04/2025 13:54
Juntada de parecer do ministério público
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15/04/2025 21:07
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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08/04/2025 12:49
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
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26/03/2025 09:07
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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25/03/2025 16:22
Pedido de inclusão em pauta
-
22/03/2024 16:37
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
22/03/2024 14:52
Juntada de parecer
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08/03/2024 11:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/03/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 15:19
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
07/03/2024 15:19
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/03/2024 23:59.
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16/02/2024 13:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/02/2024 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 14:21
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
07/02/2024 14:21
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/02/2024 23:59.
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30/01/2024 14:44
Juntada de Informações prestadas
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30/01/2024 00:38
Decorrido prazo de 3º Juizado Especial Criminal de São Luís em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:38
Decorrido prazo de 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO LUIS em 29/01/2024 23:59.
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23/01/2024 01:29
Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.
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23/01/2024 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
-
17/01/2024 16:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/01/2024 13:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/01/2024 13:33
Outras Decisões
-
24/10/2023 13:35
Conclusos ao relator ou relator substituto
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24/10/2023 12:07
Juntada de parecer do ministério público
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21/10/2023 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 20/10/2023 23:59.
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03/10/2023 10:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/10/2023 10:36
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 00:15
Decorrido prazo de 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO LUIS em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 00:15
Decorrido prazo de 3º Juizado Especial Criminal de São Luís em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 00:06
Decorrido prazo de 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO LUIS em 02/10/2023 23:59.
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25/09/2023 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 25/09/2023.
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25/09/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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25/09/2023 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 25/09/2023.
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25/09/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
22/09/2023 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO N.º 0818962-82.2023.8.10.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO LUÍS SUSCITADO: JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS D E S P A C H O Ouça-se o Juízo suscitado, como que JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS, nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Determino, ainda, competente JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS, para, provisoriamente, deliberar sobre medidas de urgência, até julgamento final do presente conflito.
Deste despacho, dê-se ciência aos Juízos conflitantes, servindo a presente como ofício/mandado para comunicação e cumprimento.
Após tudo isso, imediatamente encaminhados os autos ao parecer ministerial.
Cumpra-se.
São Luís, 21 de setembro de 2023.
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO RELATOR -
21/09/2023 11:31
Juntada de malote digital
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21/09/2023 11:28
Juntada de malote digital
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21/09/2023 09:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/09/2023 09:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/09/2023 09:19
Outras Decisões
-
01/09/2023 15:08
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Documento Diverso • Arquivo
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