TJMA - 0813703-09.2023.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2024 13:15
Arquivado Definitivamente
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17/07/2024 13:15
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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16/07/2024 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 15/07/2024 23:59.
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10/07/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 09/07/2024 23:59.
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19/06/2024 00:45
Decorrido prazo de DOMINGOS DOS SANTOS LAGO em 18/06/2024 23:59.
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24/05/2024 16:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/05/2024 16:47
Juntada de malote digital
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24/05/2024 00:13
Publicado Acórdão em 24/05/2024.
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24/05/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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22/05/2024 15:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2024 14:43
Conhecido o recurso de DOMINGOS DOS SANTOS LAGO - CPF: *51.***.*01-72 (AGRAVANTE) e provido
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21/05/2024 17:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/05/2024 17:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/05/2024 17:32
Juntada de Certidão
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20/05/2024 17:55
Juntada de parecer
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14/05/2024 00:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 13/05/2024 23:59.
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25/04/2024 10:01
Conclusos para julgamento
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25/04/2024 10:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/04/2024 21:46
Juntada de Outros documentos
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18/04/2024 11:53
Recebidos os autos
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18/04/2024 11:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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18/04/2024 11:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
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30/01/2024 17:02
Publicado Decisão em 30/01/2024.
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30/01/2024 17:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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26/01/2024 12:00
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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26/01/2024 12:00
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/01/2024 11:45
Juntada de Certidão
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26/01/2024 11:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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26/01/2024 11:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/01/2024 13:03
Determinada a redistribuição dos autos
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09/01/2024 14:49
Conclusos ao relator ou relator substituto
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20/12/2023 13:10
Juntada de parecer do ministério público
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12/12/2023 16:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/11/2023 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 07/11/2023 23:59.
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28/10/2023 11:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAPADINHA em 27/10/2023 23:59.
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06/10/2023 00:12
Decorrido prazo de DOMINGOS DOS SANTOS LAGO em 05/10/2023 23:59.
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15/09/2023 00:02
Publicado Decisão (expediente) em 14/09/2023.
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15/09/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
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15/09/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
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13/09/2023 00:00
Intimação
Terceira Câmara de Direito Público PROCESSO N.º 0813703-09.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: DOMINGOS DOS SANTOS LAGO Advogado/Autoridade do(a) AGRAVANTE: JOAO JOSE CUNHA PESSOA - MA14237-A AGRAVADO: MUNICIPIO DE CHAPADINHA RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento manejado por AGRAVANTE: DOMINGOS DOS SANTOS LAGO , com objetivo de modificar a decisão proferida pelo MM Juiz a quo, nos autos do processo de 1º Grau em que figura como parte AGRAVADO: MUNICIPIO DE CHAPADINHA .
Eis o breve relatório, passo a decisão.
Em análise prefacial dos autos, das razões de agravar e dos fundamentos do pedido para concessão de efeito suspensivo, facilmente se constata confusão com o mérito da questão sub judice, trazida com o manejo do agravo de instrumento.
Nesse contexto, para se evitar um prejulgamento da matéria, sem a manifestação da parte agravada, por cautela, deixo de apreciar o efeito suspensivo requerido para manifestar-me, de forma definitiva, acerca da pretensão recursal após o estabelecimento do contraditório.
Assim, intime-se a parte requerida para, querendo, contrarrazoar o agravo intentado.
Decorrido o prazo legal, com ou sem reposta, encaminhem-se os autos a Procuradoria-Geral de Justiça para as manifestações costumeiras.
Cumpra-se.
Publique-se.
São Luís/MA, 11 de setembro de 2023.
Desembargador Antônio José Vieira Filho, relator -
12/09/2023 13:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/09/2023 11:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/09/2023 10:39
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/06/2023 12:20
Conclusos para despacho
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26/06/2023 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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