08/07/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 17:28

Determinado o arquivamento
07/07/2025 08:00

Conclusos para despacho
07/07/2025 07:59

Juntada de termo
07/07/2025 07:59

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:16

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SANTOS DO NASCIMENTO em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/06/2025 13:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 13:33

Transitado em Julgado em 23/06/2025
24/06/2025 07:17

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SANTOS DO NASCIMENTO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:07

Publicado Sentença (expediente) em 05/06/2025.
24/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
24/06/2025 00:23

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 11:28

Publicado Sentença (expediente) em 05/06/2025.
23/06/2025 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 11:11

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 14:02

Conclusos para julgamento
14/05/2025 14:01

Juntada de termo
14/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 10:30, 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
10/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 09/05/2025.
10/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:58

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:53

Juntada de termo
30/04/2025 15:45

Juntada de petição
30/04/2025 09:21

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:21

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025 11:46

Juntada de Certidão
17/01/2025 11:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 10:30, 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
17/01/2025 10:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/01/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:23

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:19

Juntada de termo
27/06/2024 02:48

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:48

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SANTOS DO NASCIMENTO em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:27

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 09:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5194147-26.2023.8.13.0024
17/06/2024 09:04

Conclusos para despacho
17/06/2024 09:04

Juntada de termo
14/06/2024 14:54

Juntada de petição
13/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 07:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:32

Conclusos para decisão
09/06/2024 18:44

Juntada de petição
17/10/2023 11:37

Juntada de aviso de recebimento
06/10/2023 11:32

Juntada de contestação
19/09/2023 03:59

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 0801796-92.2023.8.10.0014 DEMANDANTE: WEBSTER DINIZ PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS VINICIUS SANTOS DO NASCIMENTO - MA9156 DEMANDADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM da Dra.

ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO, Juíza de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís/MA, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: MARCOS VINICIUS SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 9156-MA), do inteiro teor do(a) DECISÃO de ID nº 101412019, proferido por este Juízo a seguir transcrito: Cuida-se de reclamação cível proposta por WEBSTER DINIZ PEREIRA em face de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Alega o reclamante ter adquirido junto a Requerida oito passagens aéreas, com translado de ida, São Paulo - SP à Lisboa - Portugal marcada para a data 17/10/2023 e retorno para a data 30/10/2023, por meio de cartão de crédito, na modalidade à vista no valor de R$ 5.488,00 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais).

No entanto, no dia 22/08/2023 o autor recebeu um e-mail da empresa requerida informando que as passagens outrora pagas foram canceladas deixando o autor à mercê de prejuízo, inclusive, de pagamento das outras passagens de ida e volta do translado São Luís – MA e São Paulo – SP.

Assim, requer a concessão de antecipação de tutela inaudita altera pars a fim determinar o restabelecimento na forma original da contratação das passagens quanto ao translado de ida e volta do translado São Paulo/SP e Lisboa/Portugal com a ida marcada para o dia 17/10/2023 e retorno marcado para o dia 30/10/2023, nas mesmas condições de compra, notadamente preservando o valor original de R$ 5.488,00 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais), sob registro de pedido de nº 1657051642, sob pena de arbitramento de multa diária.

Caso não consiga proceder o restabelecimento da passagem, requer que ordene a empresa requerida em proceder junto a outra empresa de viagem a aquisição de passagem para o autor e sua esposa, nos moldes das passagens adquirida perante o pedido Nº 1657051642, sob custas da empresa requerida Era o que cumpria relatar.

Decido.

Nos termos do artigo 330, caput do Código de Processo Civil, a concessão de tutela antecipada é medida de exceção, cabível somente quando da concorrência de alguns elementos, como a probabilidade do direito e perigo da demora ou risco ao resultado útil do processo.

No caso ora analisado e revendo posicionamento anteriormente adotado por este Juízo, não vislumbro, ao menos em conjunto, a configuração de tais pressupostos, notadamente, porque não se tem elementos probatórios para constatar se a reclamada tem disponibilidade financeira para arcar com os gastos com a aquisição de passagens, diante do seu anúncio de impossibilidade de cumprimento dos contratos firmados.

Assim, por falta de praticidade da medida não é razoável a concessão da tutela de urgência.

Ademais, não vislumbro a presença do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, eis que inteiramente resguardada a possibilidade de ressarcimento de valores ao final do processo.

Desse modo, considerando ausentes os requisitos da plausibilidade do direito e do perigo de alargamento do dano se obtida no provimento definitivo, INDEFIRO a tutela pretendida.

Diante da decisão da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, nos autos do processo nº 5194147-26.2023.8.13.0024 (decisão datada em 31/08/2023), que suspendeu todas as ações e execuções movidas em desfavor da demandada 123 Viagens e Turismo Ltda. - CNPJ 26.***.***/0001-57 e as demais empresas pertencentes ao mesmo conglomerado societário (Art.

Viagens e Turismo Ltda. - CNPJ 11.***.***/0001-20 e Novum Investimentos Participações S.A. - CNPJ 26.***.***/0001-79), pelo prazo de 180 dias a contar da sua publicação, suspendo os presentes autos pelo prazo acima estabelecido e em cumprimento a referida decisão.

Cancele a audiência do processo.

Intime-se a parte autora do teor desta decisão.

Cite-se a reclamada para tomar conhecimento da presente ação e da suspensão do processo.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema Isabella de Amorim Parga Martins Lago Juíza de Direito.

Instruções para responder intimações: Caso a presente intimação possua prazo para manifestação de V.

Sª, recomendamos que, após ciência da intimação, realize a juntada da manifestação através do ícone de resposta, localizado na aba "intimações" do PJE, e não peticionando de forma avulsa, evitando, assim, que o sistema deixe de registrar seu cumprimento corretamente.

São Luís/MA, aos 15 de setembro de 2023.

JULIANA DOS REIS CORDEIRO Servidor Judicial
15/09/2023 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 11:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 09:00, 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
14/09/2023 11:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5194147-26.2023.8.13.0024
13/09/2023 18:48

Conclusos para decisão
13/09/2023 18:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 09:00, 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/09/2023 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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