16/10/2023 08:21

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 08:18

Transitado em Julgado em 05/09/2023
06/09/2023 01:01

Decorrido prazo de DILMAR OSELI SANTOS LIMA em 04/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:01

Decorrido prazo de MARCOS RANGEL DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:01

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
10/08/2023 00:13

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 00:13

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
10/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
10/08/2023 00:13

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 07:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 07:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 07:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 07:57

Juntada de Edital
02/08/2023 10:40

Juntada de termo
25/04/2023 03:56

Decorrido prazo de JAIR VIEIRA DE OLIVEIRA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:42

Decorrido prazo de MAGDA DA SILVA CRUZ em 24/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:46

Decorrido prazo de DILMAR OSELI SANTOS LIMA em 17/04/2023 23:59.
19/04/2023 21:57

Decorrido prazo de MARTA LIMA DE SOUSA SOARES em 03/04/2023 23:59.
19/04/2023 21:29

Decorrido prazo de MARCOS RANGEL DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.
19/04/2023 21:23

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA em 31/03/2023 23:59.
19/04/2023 21:22

Decorrido prazo de ARIOSVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA em 31/03/2023 23:59.
15/04/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2023 16:53

Juntada de diligência
15/04/2023 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2023 16:45

Juntada de diligência
11/04/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 16:27

Juntada de diligência
10/04/2023 10:58

Juntada de petição
30/03/2023 23:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 23:32

Juntada de diligência
28/03/2023 16:15

Juntada de petição
27/03/2023 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 22:58

Juntada de diligência
26/03/2023 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2023 16:26

Juntada de diligência
26/03/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2023 16:09

Juntada de diligência
26/03/2023 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2023 13:43

Juntada de diligência
24/03/2023 13:41

Juntada de termo
24/03/2023 11:54

Juntada de Carta precatória
24/03/2023 11:30

Expedição de Mandado.
24/03/2023 11:30

Expedição de Mandado.
24/03/2023 11:30

Expedição de Mandado.
24/03/2023 11:30

Expedição de Mandado.
24/03/2023 11:30

Expedição de Mandado.
24/03/2023 11:30

Expedição de Mandado.
24/03/2023 11:30

Expedição de Mandado.
24/03/2023 11:30

Expedição de Mandado.
24/03/2023 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/01/2023 15:27

Decorrido prazo de EDINALDO SILVA CERQUEIRA em 26/09/2022 23:59.
14/11/2022 12:52

Extinta a punibilidade por prescrição
14/11/2022 12:52

Julgado improcedente o pedido
10/11/2022 11:23

Juntada de Certidão
30/10/2022 22:21

Decorrido prazo de EDINALDO SILVA CERQUEIRA em 26/09/2022 23:59.
30/10/2022 22:19

Decorrido prazo de EDINALDO SILVA CERQUEIRA em 26/09/2022 23:59.
02/10/2022 16:51

Juntada de petição
24/09/2022 03:14

Publicado Intimação em 20/09/2022.
24/09/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
24/09/2022 03:06

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2022.
24/09/2022 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 11:47

Conclusos para julgamento
19/09/2022 11:47

Juntada de Certidão
19/09/2022 11:45

Juntada de Certidão
19/09/2022 11:32

Juntada de petição
16/09/2022 11:34

Juntada de Certidão
16/09/2022 11:25

Desmembrado o feito
16/09/2022 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2022 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2022 11:18

Juntada de Certidão
16/09/2022 11:17

Juntada de Certidão
16/09/2022 11:15

Juntada de Certidão
12/04/2022 11:35

Juntada de Certidão
10/04/2022 18:32

Juntada de Certidão
10/04/2022 18:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos
10/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0005004-62.2012.8.10.0060 (51102012) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário VITIMA: Parte em Segredo de Justiça INDICIADO: ARIOSVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA e ARIOSVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA e CARLOS SOARES GOUDINHO e DILMAR OSELI SANTOS LIMA e ELINALVA DE OLIVEIRA SOUSA e ERINALDO DE PADUA VERAS DA SILVA e FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA e GIZZELLY DA COSTA MOURA e JAIR VIEIRA DE OLIVEIRA e JAIR VIEIRA DE OLIVEIRA e JOSE WILSON FERREIRA DE MOURA e LUSINETE DOS SANTOS COSTA e LUSINETE DOS SANTOS COSTA e MAGDA DA SILVA CRUZ e MARCOS RANGEL DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS e MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA e MARILEIDE DE FREITAS SANTOS e MARTA LIMA DE SOUSA SOARES e MARTA LIMA DE SOUSA SOARES Estado do Maranhão Poder Judiciário Primeira Vara Criminal de Timon/MA DESPACHO-6VT - 852021 Código de validação: 9D56A529CD DESPACHO Processo: 5004-62.2012.8.10.0060 (51102012) Autor: Ministério Público do Estado do Maranhão Denunciado(s): Marcos Rangel da Silva Vieira dos Santos, Ariosvaldo Pereira de Oliveira, Marileide de Freitas Santos, Francisco Pereira de Sousa, Gizzelly da Costa Moura, Magda da Silva Cruz, Elinalva de Oliveira Sousa, Jose Wilson Ferreira de Moura, Marta Lima de Sousa Soares, Erinaldo de Padua Veras da Silva, Jair Vieira de Oliveira, Dilmar Oseli Santos Lima, Maria das Dores Ferreira da Silva, Carlos Soares Goudinho, Lusinete dos Santos Costa Defesa: Paulo José Lula Pedreira Júnior OAB/PI 10063; Gilson Alves da Costa, OAB/PI 8573; Raimundo Antonio Ibiapina, OAB/PI 8802 e Ednaldo Silva Serqueira, OAB/PI 9296573.

Defensoria Pública do Estado do Maranhão Capitulação: Artigo 163, parágrafo único, inciso II; artigo 155, § 4º, incisos I e IV, artigo 180, caput, todos do Código Penal

Vistos.

Na construção do Acordo de Não Persecução Penal, o Poder Judiciário não participa, pois é momento da aproximação das partes para a negociação penal.

Desse modo, não vejo como deferir o pedido do Ministério Público contido às fls. 436 para intimação do réu a fim de participar de audiência para a construção do ANPP, pois há ausência de previsão legal para designação de audiência pelo juízo para construção do ANPP, pois esse é construído no âmbito da Promotoria de Justiça.

Cabe, data vênia, ao Ministério Público, manter contato com o investigado e/ou réu, por qualquer meio, tendo para este fim estrutura dos seus serviços auxiliares.

Ademais, este juízo está com volume considerável de audiências a designar, aliado ao fato de que a maioria da força de trabalho da unidade está em regime de teletrabalho temporário por conta da Pandemia de Covid-19, inclusive este magistrado.

Assim, determino a remessa do feito ao Ministério Público para que as tratativas de construção do ANPP seja feita pelo próprio Ministério Público na sede da Promotoria de Justiça, cabendo a solicitação de audiência, meramente para homologação.

Faculto desde logo a dispensa da presença do Ministério Público nesse novo ato (audiência de homologação), haja vista que a finalidade da mesma é conferir a voluntariedade na realização do acordo.

Por todo o exposto, cancele-se a audiência designada para o dia 02/03/2021, às 12:00h.

Timon-MA, 10 de Março de 2021 FRANCISCO SOARES REIS JÚNIOR Juiz-Intermediaria Respondendo Pela 1ª VCT em Razão da Portaria-CGJ-8502021 2ª Vara Criminal de Timon Matrícula 93856 Resp: 198150

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2012

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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