09/04/2025 09:49

Baixa Definitiva
09/04/2025 09:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
09/04/2025 09:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
09/04/2025 00:26

Decorrido prazo de EVELINE SILVA NUNES em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ALINE FREITAS PIAUILINO em 07/04/2025 23:59.
22/03/2025 11:22

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2025 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 13:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIO XII - CNPJ: 06.***.***/0001-81 (RECORRENTE) e não-provido
26/02/2025 17:22

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 16:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/01/2025 10:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2025 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 14:36

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/12/2024 15:27

Recebidos os autos
06/12/2024 15:27

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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