18/06/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 15:08

Transitado em Julgado em 17/06/2024
18/06/2024 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 17/06/2024 23:59.
17/05/2024 01:10

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA CUNHA CRUZ em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 01:42

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 19:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 19:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2024 15:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/10/2023 12:13

Conclusos para despacho
17/10/2023 12:12

Juntada de Certidão
05/10/2023 23:36

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA CUNHA CRUZ em 28/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:20

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA CUNHA CRUZ em 28/09/2023 23:59.
04/10/2023 11:18

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA CUNHA CRUZ em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:11

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800881-44.2021.8.10.0101 Classe CNJ: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MARIA ANTONIA CUNHA CRUZ Advogada: Dra.

ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA - MA20022-A RÉU: MUNICÍPIO DE MONÇÃO.

D E S P A C H O 1.

Inicialmente, proceda-se a Secretaria Judicial a alteração da classe processual, pois não se trata de ação de reintegração de posse (CPC, art. 554), mas sim de ação ordinária, pelo rito comum.

Anote-se na Distribuição. 2.

Tendo em vista que a autora não se desincumbiu de comprovar, em tese, que, de fato de direito, veio a ser atingida pelos efeitos do Decreto nº 003/2001, bem como pelo Decreto nº 10/2017, INTIME-SE-LHE para que, no prazo de 15 (quinze), informe se entende ter ocorrido ou não a prescrição de fundo do direito (CPC, arts. 10 e 317, c/c o Decreto nº 20.910/1932). 3.

Após, voltem os autos conclusos.

Monção, 22 de julho de 2023. _____Assinatura Eletrônica_____ Juiz JOÃO PEREIRA NETO Auxiliar de Entrância Final NAUJ – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ – 29242023
04/09/2023 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 11:16

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/07/2023 21:20

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 19:58

Juntada de petição
01/06/2022 11:08

Conclusos para julgamento
01/06/2022 11:07

Juntada de Certidão
26/05/2022 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 09/05/2022 23:59.
02/05/2022 12:19

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA CUNHA CRUZ em 26/04/2022 23:59.
19/04/2022 20:25

Publicado Intimação em 18/04/2022.
19/04/2022 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
14/04/2022 09:08

Juntada de petição
13/04/2022 18:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2022 18:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2022 18:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2022 15:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2022 12:03

Conclusos para decisão
04/04/2022 08:51

Juntada de parecer de mérito (mp)
29/03/2022 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 13:39

Conclusos para despacho
14/03/2022 13:39

Juntada de Certidão
11/07/2021 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONCAO em 09/07/2021 23:59.
26/05/2021 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2021 12:31

Juntada de diligência
23/03/2021 16:32

Expedição de Mandado.
19/03/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 22:25

Conclusos para decisão
17/03/2021 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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