TJMA - 0002928-63.2010.8.10.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira - Substituto de 2O. Grau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 09:32
Baixa Definitiva
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22/04/2025 09:32
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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22/04/2025 09:31
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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11/04/2025 00:32
Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE CASTRO em 09/04/2025 23:59.
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26/03/2025 00:16
Publicado Acórdão (expediente) em 25/03/2025.
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26/03/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/03/2025 08:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/03/2025 22:42
Extinta a punibilidade por prescrição
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21/03/2025 22:42
Extinta a punibilidade por prescrição
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19/03/2025 12:57
Juntada de Certidão
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19/03/2025 12:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/03/2025 12:12
Juntada de parecer do ministério público
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24/02/2025 14:19
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 14:19
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 14:19
Conclusos para julgamento
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24/02/2025 14:18
Recebidos os autos
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24/02/2025 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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24/02/2025 14:17
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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24/02/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
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15/10/2024 12:05
Recebidos os autos
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15/10/2024 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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15/10/2024 12:05
Recebidos os autos
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15/10/2024 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)
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15/10/2024 12:05
Pedido de inclusão em pauta virtual
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15/10/2024 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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15/10/2024 12:05
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/10/2024 15:42
Conclusos para despacho do revisor
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08/10/2024 10:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
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03/07/2024 14:10
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/07/2024 14:02
Juntada de parecer do ministério público
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29/06/2024 00:05
Decorrido prazo de PEDRO BEZERRA DE CASTRO em 28/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:23
Decorrido prazo de ANTONIO NAELDO SILVA DE ARAUJO em 21/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:23
Decorrido prazo de Luís Silva Lima em 21/06/2024 23:59.
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18/06/2024 00:17
Publicado Despacho (expediente) em 18/06/2024.
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18/06/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
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14/06/2024 14:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/06/2024 13:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/06/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2024 00:12
Publicado Decisão (expediente) em 06/06/2024.
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06/06/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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06/06/2024 00:12
Publicado Decisão (expediente) em 06/06/2024.
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06/06/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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04/06/2024 14:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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04/06/2024 14:10
Conclusos ao relator ou relator substituto
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04/06/2024 14:09
Juntada de Certidão
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04/06/2024 11:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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04/06/2024 11:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/06/2024 11:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/06/2024 21:10
Determinado o cancelamento da distribuição
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29/05/2024 18:48
Conclusos para decisão
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29/05/2024 17:10
Conclusos para despacho
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29/05/2024 17:10
Recebidos os autos
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29/05/2024 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
22/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Petição • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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