TJMA - 0807537-02.2016.8.10.0001

13/08/2024 16:38

Arquivado Definitivamente

13/08/2024 10:13

Juntada de Certidão

21/06/2024 01:19

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 20/06/2024 23:59.

07/05/2024 15:21

Juntada de aviso de recebimento

21/02/2024 11:56

Juntada de termo

16/02/2024 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2024 14:54

Juntada de Mandado

30/01/2024 18:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

30/01/2024 18:03

Realizado cálculo de custas

26/01/2024 12:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/01/2024 11:57

Juntada de Certidão

13/11/2023 09:28

Recebidos os autos

13/11/2023 09:28

Juntada de despacho

01/06/2023 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/03/2023 07:55

Juntada de Certidão

22/11/2022 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/10/2022 23:59.

22/08/2022 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021 12:40

Conclusos para despacho

07/08/2018 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2018 18:02

Conclusos para despacho

24/05/2018 00:59

Decorrido prazo de KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES em 23/05/2018 23:59:59.

07/05/2018 11:42

Juntada de Petição de apelação

02/05/2018 00:18

Publicado Sentença (expediente) em 02/05/2018.

01/05/2018 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2018 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2018 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2017 11:55

Conclusos para decisão

31/10/2017 11:55

Juntada de Certidão

20/09/2017 00:10

Decorrido prazo de FERNANDA MEDEIROS PESTANA em 19/09/2017 23:59:59.

28/08/2017 23:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2017 00:07

Publicado Intimação em 25/08/2017.

25/08/2017 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2017 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2017 10:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/07/2016 14:17

Conclusos para despacho

11/03/2016 00:17

Distribuído por sorteio