07/07/2023 03:18

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 11:14

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 08:51

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:10

Juntada de Certidão
17/01/2023 04:55

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO em 20/10/2022 23:59.
17/01/2023 04:55

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO em 20/10/2022 23:59.
06/10/2022 06:04

Publicado Intimação em 05/10/2022.
06/10/2022 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0015963-46.2010.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE: A.

P.

D.

J.

F. (.

Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO - MA8085-A EXECUTADO: COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE SÃO LUÍS - UNIMED SÃO LUÍS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: FRANCISCO TAVARES LEITE NETO - MA11534-A, ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES - MA12131-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte interessada A.

P.

D.

J.

F., por seu representante JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO para ciência da expedição da certidão de ID 77506622, ficando facultado o comparecimento à SEJUD CÍVEL para recebimento do documento, no prazo de 10 (dez) dias.

São Luís, Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022.

RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614
03/10/2022 18:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 13:10

Juntada de Certidão
03/10/2022 13:06

Juntada de Certidão
14/06/2022 10:04

Juntada de Certidão
14/06/2022 09:26

Juntada de petição
13/06/2022 18:48

Juntada de Certidão
11/06/2022 07:27

Publicado Intimação em 06/06/2022.
11/06/2022 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
04/06/2022 20:11

Juntada de petição
04/06/2022 20:08

Juntada de petição
03/06/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0015963-46.2010.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: A.

P.

D.

J.

F. (.

Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO - MA 8085 EXECUTADO: COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE SÃO LUÍS - UNIMED SÃO LUÍS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: FRANCISCO TAVARES LEITE NETO - MA 11534-A, ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES - MA 12131-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora A.

P.

D.

J.

F. para que, no prazo de 10(dez) dias, informe o número do seu CPF e endereço atual para fins de expedição da Certidão de Habilitação de Crédito já deferida nos autos.

São Luís, data do sistema RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614.
02/06/2022 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 08:57

Juntada de Certidão
02/06/2022 08:54

Desentranhado o documento
02/06/2022 08:54

Cancelada a movimentação processual
26/05/2022 00:10

Publicado Intimação em 26/05/2022.
26/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0015963-46.2010.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: A.

P.

D.

J.

F. (.

Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO - MA8085 EXECUTADO: COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE SÃO LUÍS - UNIMED SÃO LUÍS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: FRANCISCO TAVARES LEITE NETO - MA11534-A, ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES - MA12131-A INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Trata-se de cumprimento de sentença proposto em proposto por A.

P.

D.

J.

F., em desfavor de Unimed de São Luís - Cooperativa de Trabalho Médico.

Em decisão de id.41574006, este Juíza da 9º Vara Cível, informou que a executada está em situação de liquidação extrajudicial prevista na Lei nº 9.656/98 e determinou a suspensão do processo, devendo a exequente, caso queira, mediante certidão de crédito habilitar-se junto a massa liquidanda, tendo em vista a necessidade de reunião de todos os credores.

Na petição de id.66304285, o exequente apresentou atualização de débito no valor de R$ 48.266,22 (quarenta e oito mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos) e requereu expedição de certidão de débito.

Decido.

Ante a inequívoca situação da liquidanda e apresentação de dívida atualizada pelo exequente, autorizo a expedição de certidão para fins de habilitação dos créditos no quadro de credores no juízo competente, no valor de R$ 48.266,22 (quarenta e oito mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Local e data registrados no sistema.

Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito de Entrância Final, Titular da 9ª Vara Cível da Capital
24/05/2022 03:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 12:22

Outras Decisões
08/05/2022 16:27

Conclusos para despacho
06/05/2022 10:57

Juntada de petição
25/03/2021 10:13

Juntada de Certidão
16/03/2021 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
16/03/2021 11:35

Publicado Intimação em 16/03/2021.
16/03/2021 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0015963-46.2010.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: A.

P.

D.

J.

F. (.

Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO - MA8085 REQUERIDO: UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO TAVARES LEITE NETO - MA11534, ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES - MA12131 INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Processo em fase de cumprimento de sentença.

A parte exequente requereu a penhora on line em contas da parte executada, contudo restou infrutífera (ID 32114384).

Intimado, o exequente requereu o bloqueio eletrônico de ativos financeiros de outras UNIMED’S, relacionadas na petição de ID 33187647 - Pág. 10.

Decido.

Quanto ao pleito de penhora de ativos financeiros das UNIMED’S relacionadas na petição acima mencionada, não merece prosperar.

Assim se compreende porque que quem figurou no polo passivo da demanda e sofreu a condenação imposta na sentença foi a UNIMED DE SAO LUIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

A executada possui sua própria personalidade jurídica e, ainda que explore, junto com as demais cooperativas, a mesma marca, não são solidariamente responsáveis pelos atos praticados individualmente por cada uma delas.

Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Maranhão tem afastado a responsabilidade de outras UNIMED’S em ações onde não tenha ela ocupado o polo passivo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLANO DE SAÚDE.

CONTRATO FIRMADO COM A COOPERATIVA UNIMED SÃO LUÍS.

AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA PROCEDENTE.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INEXISTÊNCIA DE VALORES EM CONTA CORRENTE DA DEVEDORA A SEREM PENHORADOS VIA ON LINE.

EXECUÇÃO DIRECIONADA CONTRA A CENTRAL NACIONAL UNIMED-COOPERATIVA CENTRAL.

TEORIA DA APARÊNCIA.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. 1.

O pedido formulado pela agravante funda-se no argumento de que ela é parte ilegítima para responder pelas obrigações da executada, Unimed São Luís, porque não mantém com esta qualquer relação contratual ou jurídica de direito material que as vinculem e o agravado não celebrou com ela agravante nenhum contrato de plano de saúde, mas sim com a Unimed São Luís. 2. É vasto o repertório jurisprudencial reconhecendo a ilegitimidade passiva ad causam de cooperativas integrantes do sistema Unimed em situações semelhantes à retratada nos presentes autos, não se aplicando à espécie a teoria da aparência, haja vista que não se trata de erro justificado pelas circunstâncias do caso. 3.

Segundo o entendimento jurisprudencial consolidado, constatada a ilegitimidade da parte para figurar no pólo passivo da relação processual, a extinção do processo, sem resolução do mérito, é medida que se impõe. 4.

Agravo de instrumento conhecido e provido (TJMA.

Terceira Câmara Cível.

AI 0394702014.

Rel.

Des.

Jamil de Miranda Gedeon Neto.

Julgado em 11/12/2014) O fato do beneficiário do plano de saúde poder ser atendido em quaisquer das unidades autônomas da UNIMED, não autoriza que a fase de cumprimento da sentença seja dirigida contra entidade distinta, que não integrou a lide na fase cognitiva.

Isto se afirma porque o que existe entre as cooperadas, é a obrigação de qualquer uma delas, indistintamente, procederem ao atendimento dos associados da UNIMED.

As obrigações mútuas cingem-se somente quanto ao atendimento dos usuários do plano UNIMED.

Desse modo indefiro a penhora de ativos financeiros das diversas UNIMED’S listadas na petição de ID 33187647 - Pág. 10.

Outrossim, a executada encontra-se em situação de liquidação extrajudicial (Resolução Operacional – RO ANS n.º 2.607, de 02 de Outubro de 2020), e requereu a suspensão do processo nos termos do art 18 da lei 6.024/74, conforme petição de ID 37895365.

A liquidação extrajudicial, no caso, é processada pela Agência Nacional de Saúde, sendo que a Lei nº 9.656/98, que disciplina os planos e seguros privados de assistência à saúde, dispõe, em seu artigo 24-D acerca da aplicação da Lei nº 6.024/74, no que couber, à liquidação extrajudicial das operadoras privadas de plano de saúde, conforme dispuser a ANS, in verbis: “Art. 24-D.

Aplica-se à liquidação extrajudicial das operadoras de plano privados de assistência à saúde e ao disposto nos artigos 24-A e 35-I, no que couber com os preceitos desta Lei, o disposto na Lei 6.024, de 13 de março de 1974, no Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945, no Decreto-Lei 41, de 18 de novembro de 1966 e no Decreto-Lei 73, de 21 de novembro de 1966, conforme o que dispuser a ANS.” A decretação da liquidação extrajudicial produzirá de imediato, os seguintes efeitos: a) suspensão das ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, não podendo ser intentadas quaisquer outras, enquanto durar a liquidação.

Desse modo, determino a suspensão do processo, devendo a parte exequente habilitar seu crédito junto à massa liquidanda, haja vista a necessidade de proceder-se à reunião de todos os credores existentes ante a universalidade de bens e credores do falido.

A suspensão estende-se até o termo da liquidação.

Desse modo, DETERMINO o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO destes autos, podendo a qualquer momento ser desarquivados, caso seja extinto o crédito ou haja admissibilidade para o prosseguimento do cumprimento.

Determino ainda, que a Secretaria proceda à retificação do nome da parte ré, para que passe a constar COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE SÃO LUÍS - UNIMED SÃO LUÍS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

Intimem-se.

Local e data registrados no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
12/03/2021 21:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 21:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 20:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/07/2020 19:07

Conclusos para despacho
15/07/2020 00:28

Juntada de petição
14/07/2020 03:41

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO em 13/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 18:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2020 11:00

Juntada de Ato ordinatório
16/06/2020 10:57

Juntada de protocolo BACENJUD
15/06/2020 19:44

Outras Decisões
13/03/2020 02:12

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO em 12/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 11:47

Conclusos para despacho
18/02/2020 11:08

Juntada de petição
18/02/2020 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2020 10:05

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 08:26

Conclusos para despacho
21/01/2020 10:26

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/01/2020 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2020 11:26

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 06:02

Decorrido prazo de ANDRE DE SOUSA GOMES GONCALVES em 21/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 14:06

Conclusos para despacho
04/10/2019 09:04

Juntada de petição
03/10/2019 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2019 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2019 13:49

Juntada de Certidão
03/10/2019 13:29

Recebidos os autos
03/10/2019 13:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2010

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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