27/10/2023 09:01

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 02:08

Decorrido prazo de VIUSMAR DA SILVA LIMA em 26/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/10/2023 10:17

Juntada de Certidão
13/10/2023 14:27

Juntada de Certidão
13/10/2023 14:18

Juntada de petição
30/09/2023 09:55

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
29/09/2023 09:52

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
26/09/2023 09:28

Juntada de recibo (sisbajud)
20/09/2023 11:32

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:20

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av.

Joaci Pinheiro, Praça Des.

Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA.

CEP: 65.763-000.

Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected].

PROCESSO Nº. 0800159-68.2022.8.10.0135.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

REQUERENTE: VIUSMAR DA SILVA LIMA.

Advogado: VIUSMAR DA SILVA LIMA (OAB 20017-MA).

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHAO.

Advogado: DANYLLO ADSON SOUZA BARBOSA (OAB 15357-PI).

DESPACHO/DECISÃO.

Vistos etc., Esvurmando-se os autos, afere-se que se expediu requisição de pequeno valor e o executado foi intimado para proceder com o pagamento, contudo, deixou de efetuá-lo no prazo estabelecido.

Diante do exposto, com suporte nos arts. 534 e ss. do CPC e na Resolução nº. 102017/TJMA, determino: a) certifique-se a omissão de pagamento; b) seja procedido ao sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13, § 1º, do aludido diploma legal, mediante bloqueio, via sisbajud, nas contas do MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHAO /MA, na forma do art. 7º, do Ato da Presidência do TJMA nº 07/20133.

Advirta-se para evitar o bloqueio de numerário no Fundo Municipal de Saúde.

Confirmada a disponibilidade do numerário, expeça-se alvará judicial em favor do(a)(s) exequente(s), intimando(a)(s) por intermédio de seu advogado, via DJe, para comparecer perante a Secretaria Judicial para levantamento da quantia bloqueada, no prazo de 05 (cinco) dias.

Passado in albis referido prazo, intime(m)-se pessoalmente o(a)(s) credor(es) com igual finalidade.

Decorrido o prazo assinalado, recolhidos, ou não, os alvarás, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se as partes, via DJe, na pessoa do advogado exequente e o Município de Tuntum por intermédio do Procurador, para tomarem conhecimento da presente decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve de ofício / mandado.

Tuntum (MA), data do sistema.

RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum
11/09/2023 08:36

Juntada de Certidão
11/09/2023 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2023 08:47

Conclusos para decisão
21/08/2023 08:47

Juntada de Certidão
19/08/2023 09:27

Juntada de petição
19/08/2023 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHAO em 18/08/2023 23:59.
30/05/2023 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 17:49

Juntada de diligência
17/05/2023 08:49

Expedição de Mandado.
16/05/2023 17:53

Juntada de Ofício
28/04/2023 09:45

Juntada de petição
26/04/2023 09:43

Juntada de Certidão
26/04/2023 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHAO em 25/04/2023 23:59.
10/03/2023 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 09:24

Juntada de diligência
28/02/2023 09:13

Expedição de Mandado.
28/02/2023 09:07

Processo Desarquivado
27/02/2023 11:36

Outras Decisões
08/02/2023 12:12

Juntada de petição
21/11/2022 11:19

Conclusos para despacho
19/11/2022 10:32

Juntada de petição
18/11/2022 13:56

Arquivado Definitivamente
18/11/2022 13:07

Juntada de Certidão
30/10/2022 22:57

Decorrido prazo de VIUSMAR DA SILVA LIMA em 06/09/2022 23:59.
19/10/2022 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2022 16:20

Juntada de Certidão
14/10/2022 13:49

Transitado em Julgado em 16/09/2022
12/09/2022 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 11:45

Juntada de diligência
22/08/2022 14:48

Expedição de Mandado.
22/08/2022 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2022 14:30

Julgado procedente o pedido
26/07/2022 09:51

Juntada de petição
12/04/2022 19:35

Juntada de contestação
25/03/2022 08:35

Conclusos para decisão
24/03/2022 16:20

Juntada de Certidão
24/03/2022 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHAO em 23/03/2022 23:59.
04/03/2022 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2022 09:55

Juntada de diligência
16/02/2022 14:05

Expedição de Mandado.
16/02/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 10:52

Conclusos para despacho
10/02/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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