01/04/2025 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
01/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:28

Juntada de petição
21/03/2025 00:18

Decorrido prazo de JULIANNE MACEDO RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.
07/02/2025 12:37

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 20:23

Juntada de petição
05/02/2025 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:41

Juntada de apelação
31/01/2025 04:41

Publicado Sentença (expediente) em 31/01/2025.
31/01/2025 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 09:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/11/2024 10:10

Juntada de petição
13/11/2024 17:33

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:11

Juntada de petição
11/11/2024 17:58

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.
11/11/2024 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
06/11/2024 09:19

Juntada de embargos de declaração
24/10/2024 17:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:02

Juntada de embargos de declaração
24/10/2024 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:29

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:35

Publicado Sentença (expediente) em 23/10/2024.
23/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 08:19

Conclusos para decisão
26/08/2024 09:59

Juntada de petição
21/08/2024 10:23

Juntada de petição
19/08/2024 01:12

Publicado Despacho (expediente) em 19/08/2024.
17/08/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:20

Conclusos para julgamento
14/08/2024 17:19

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:21

Juntada de petição
29/05/2024 20:48

Juntada de diligência
29/05/2024 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 20:48

Juntada de diligência
21/05/2024 04:45

Decorrido prazo de JULIANNE MACEDO RODRIGUES em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 16:40

Juntada de petição
15/05/2024 15:43

Juntada de petição
13/05/2024 14:25

Expedição de Mandado.
13/05/2024 00:52

Publicado Decisão (expediente) em 13/05/2024.
11/05/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:39

Juntada de Ofício
09/05/2024 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 14:25

Homologado cálculo de contadoria
09/04/2024 15:51

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:49

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:59

Decorrido prazo de JULIANNE MACEDO RODRIGUES em 01/04/2024 23:59.
14/02/2024 01:09

Publicado Intimação em 14/02/2024.
10/02/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 21:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:53

Conclusos para despacho
15/12/2023 15:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/12/2023 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2023 15:52

Juntada de Certidão
02/09/2023 14:47

Juntada de petição
29/08/2023 15:32

Juntada de petição
23/08/2023 01:44

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:52

Conclusos para despacho
21/06/2023 14:51

Juntada de Certidão
06/04/2022 10:22

Juntada de petição
26/03/2022 15:05

Publicado Intimação em 24/03/2022.
26/03/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
23/03/2022 08:40

Juntada de petição
22/03/2022 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2022 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 15:35

Declarada incompetência
09/03/2022 13:14

Conclusos para decisão
29/10/2021 18:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 27/10/2021 23:59.
01/09/2021 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 06:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 03/05/2021 23:59:59.
09/04/2021 15:04

Conclusos para despacho
10/03/2021 15:30

Juntada de petição
09/03/2021 01:53

Publicado Intimação em 09/03/2021.
08/03/2021 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
06/03/2021 06:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2021 06:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2021 13:24

Juntada de Ato ordinatório
05/03/2021 13:21

Transitado em Julgado em 16/09/2020
24/02/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2020 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS em 15/09/2020 23:59:59.
01/08/2020 10:07

Juntada de petição
21/07/2020 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2020 10:29

Julgado procedente o pedido
11/05/2020 16:59

Conclusos para despacho
06/05/2020 17:17

Juntada de petição
01/04/2020 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2020 12:41

Juntada de Ato ordinatório
19/03/2020 10:22

Juntada de contestação
12/02/2020 15:19

Juntada de petição
22/01/2020 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2020 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2020 11:15

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/12/2019 16:29

Julgado procedente o pedido
10/04/2018 10:26

Conclusos para despacho
18/03/2018 15:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
10/03/2018 18:24

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2018 15:32

Conclusos para despacho
02/03/2018 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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