09/10/2023 16:45

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:25

Juntada de petição
17/08/2023 15:54

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 15:01

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:44

Expedido alvará de levantamento
09/08/2023 14:10

Conclusos para decisão
09/08/2023 14:09

Juntada de Certidão
09/08/2023 13:32

Juntada de petição
09/08/2023 11:26

Juntada de petição
31/07/2023 00:33

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
29/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 04:48

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 14:24

Juntada de Certidão
26/07/2023 13:51

Juntada de petição
25/07/2023 10:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 09:59

Processo Desarquivado
25/07/2023 09:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:59

Conclusos para despacho
21/07/2023 13:58

Juntada de Certidão
21/07/2023 12:39

Juntada de petição
20/06/2023 16:59

Arquivado Definitivamente
20/06/2023 10:59

Juntada de petição
20/06/2023 04:14

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 14:46

Juntada de Certidão
14/06/2023 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Santa Inês.
14/06/2023 15:38

Realizado cálculo de custas
02/06/2023 15:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2023 15:17

Transitado em Julgado em 13/04/2023
02/06/2023 15:08

Juntada de Certidão
20/04/2023 22:46

Decorrido prazo de LEONARDO CASTRO FORTALEZA em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 22:46

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 22:24

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:45

Decorrido prazo de LEONARDO CASTRO FORTALEZA em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:21

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:10

Decorrido prazo de LEONARDO CASTRO FORTALEZA em 04/04/2023 23:59.
19/04/2023 23:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 04/04/2023 23:59.
16/04/2023 08:10

Publicado Intimação em 14/03/2023.
16/04/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
16/04/2023 08:10

Publicado Intimação em 14/03/2023.
16/04/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
15/04/2023 11:46

Publicado Intimação em 17/03/2023.
15/04/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/04/2023 10:46

Publicado Intimação em 17/03/2023.
15/04/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2023 12:30

Outras Decisões
13/03/2023 13:43

Conclusos para decisão
13/03/2023 13:43

Juntada de Certidão
13/03/2023 09:43

Juntada de petição
10/03/2023 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 13:10

Juntada de Certidão
10/03/2023 10:02

Extinto o processo por desistência
10/02/2023 14:15

Conclusos para julgamento
10/02/2023 14:14

Juntada de Certidão
10/02/2023 11:13

Juntada de petição
30/01/2023 17:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 09:17

Juntada de petição
26/10/2022 14:40

Conclusos para decisão
26/10/2022 14:35

Juntada de Certidão
26/10/2022 10:48

Juntada de petição
24/10/2022 01:01

Publicado Intimação em 17/10/2022.
24/10/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
17/10/2022 15:57

Juntada de petição
13/10/2022 16:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 16:04

Juntada de Certidão
12/10/2022 17:34

Juntada de Certidão
12/10/2022 17:15

Juntada de Certidão
23/09/2022 13:21

Outras Decisões
10/06/2022 14:31

Conclusos para decisão
10/06/2022 14:30

Juntada de Certidão
10/06/2022 11:23

Juntada de petição
09/06/2022 04:03

Publicado Intimação em 01/06/2022.
09/06/2022 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
02/06/2022 14:21

Juntada de petição
30/05/2022 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 18:03

Juntada de Certidão
30/05/2022 17:56

Juntada de Certidão
12/05/2022 08:09

Juntada de Certidão
27/04/2022 15:12

Juntada de petição
22/03/2022 12:18

Juntada de Certidão
16/02/2022 11:36

Juntada de Certidão
09/06/2021 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2021 14:28

Juntada de Certidão
09/06/2021 14:24

Cancelada a movimentação processual
18/03/2021 12:02

Juntada de Certidão
22/01/2021 10:55

Juntada de petição
18/01/2021 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo: 0801570-97.2019.8.10.0056 Ação: Procedimento Comum Cível [Planos de Saúde, Práticas Abusivas] Requerente: FABIO SANTOS DE OLIVEIRA Requerido: QUALICORP S.A. e SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Advogado: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB-SP 273.843) Finalidade: Intimar o advogado acima especificado por todo teor da decisão a seguir transcrita.

Decisão de id.39623232: Tratam os presentes autos de AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO LIMINAR ANTECEDENTE “inaudita altera pars” movida em face de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A/ e SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE.

Em síntese alega o autor que é segurado da ré, sob a apólice de nº 20830000061070013, Plano Familiar, desde dezembro de 2010, porém a partir de agosto de 2011, os reajustes sofridos são abusivos, em desrespeito aos índices indicados pela ANS.

Assim, requer a declaração de abusividade dos reajustes aplicados desde 2011, substituindo-os pelos índices da ANS; a restituição dos valores pagos a maior em dobro e condenação das rés ao pagamento de indenização a título de danos morais. É o que cabia relatar.

Inicialmente, observo que as preliminares arguidas estão atreladas ao mérito, momento em que serão devidamente apreciadas.

A questão cinge-se a saber se os reajustes aplicados pelo plano de saúde ofertados pelos réus ao autor, sob o número 20830000061070013, desde 2011, são abusivos, conforme legislação aplicada; se cabe a aplicação dos índices previstos pela ANS aos planos de saúde coletivo; se cabe a restituição do indébito em dobro; e se houve danos morais.

O ônus da prova – invertido, consoante art. 373, § 1º do CPC.

Em atenção ao conteúdo apresentado nos autos e conforme pedido dos réus, verifico a necessidade de realização de prova pericial atuarial, para aferir a regularidade dos reajustes.

Dessa forma, intimem-se as partes, para, caso queiram, indicar perito contábil responsável comum, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo consenso, deverá a secretaria judicial consultar o banco de peritos do TJMA, para indicar perito especializado no objeto da perícia, a qual será de pronto nomeado, se não houver escusa e, após cientificado, deverá apresentar proposta de honorários; currículo, com comprovação de especialização; e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, após cientificação.

Em seguida, intime-se a parte ré, para manifestar concordância com o valor dos honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, e depositar o referido valor conforme art. 95 do CPC.

As partes deverão ser intimadas também para fins do art.465, § 1º do CPC.

Em seguida, decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, NOTIFIQUE-SE O PERITO, POR MANDADO, SOLICITANDO O AGENDAMENTO DE DATA E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, devendo comunicar a este juízo a data prevista para a diligência, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias úteis, a fim de que sejam intimadas as partes.

O laudo deve ser apresentado na Secretaria desta Vara em até 30 (trinta) dias posteriores à realização da perícia.

As partes serão intimadas da apresentação do laudo para oferecerem, no prazo de 10 (dias), pareceres elaborados por seus assistentes técnicos.

Apresentado o Laudo Pericial, expeça-se alvará do valor depositado em favor do perito referente aos honorários periciais e intime-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, na foram do art. 477, § 1º, do NCPC.

Deixo para designar audiência de instrução, para data posterior, se houver necessidade de oitiva pericial e testemunhas.

E, assim, declararei saneado o processo em momento oportuno e darei o prazo de 5 dias para solicitar ajustes ou esclarecimentos, sob pena de preclusão (art. 357, § 1º do Novo CPC).

Intimem-se.

Oficie-se.

Santa Inês, MA, 10 de Janeiro de 2021.

Denise Cysneiro Milhomem.

Juíza de Direito da 1ª Vara.

Dado e passado o presente nesta cidade no dia 15 de Janeiro de 2021, Sexta-feira.

Eu, Klenilton Mendes, Auxiliar Judiciário, digitei. Santa Inês (MA), Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021 Drª Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês
15/01/2021 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 07:46

Juntada de petição
10/01/2021 21:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2020 15:11

Juntada de petição
08/10/2020 08:58

Conclusos para decisão
08/10/2020 08:58

Juntada de Certidão
01/10/2020 13:37

Juntada de petição
30/09/2020 00:42

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 14:26

Juntada de petição
21/08/2020 09:42

Conclusos para decisão
21/08/2020 09:42

Juntada de Certidão
08/07/2020 02:57

Decorrido prazo de QUALICORP S.A. em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:57

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 07/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 08:49

Juntada de petição
29/06/2020 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/06/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 16:42

Conclusos para julgamento
09/12/2019 18:07

Juntada de petição
08/12/2019 20:12

Juntada de petição
27/11/2019 21:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2019 21:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2019 21:49

Juntada de Ato ordinatório
01/11/2019 11:03

Juntada de aviso de recebimento
29/10/2019 08:11

Juntada de aviso de recebimento
23/10/2019 15:47

Juntada de petição
18/10/2019 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2019 10:36

Juntada de Ato ordinatório
15/10/2019 13:30

Juntada de petição
14/10/2019 17:33

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/10/2019 17:00 1ª Vara de Santa Inês .
11/10/2019 13:50

Juntada de contestação
19/09/2019 03:08

Decorrido prazo de FABIO SANTOS DE OLIVEIRA em 17/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2019 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2019 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2019 13:38

Audiência conciliação designada para 14/10/2019 17:00 1ª Vara de Santa Inês.
02/09/2019 13:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2019 16:55

Conclusos para despacho
30/08/2019 16:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/08/2019 16:53

Juntada de Certidão
20/08/2019 02:11

Decorrido prazo de FABIO SANTOS DE OLIVEIRA em 19/08/2019 23:59:59.
24/07/2019 09:55

Juntada de petição
18/07/2019 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2019 20:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 16:36

Conclusos para decisão
10/07/2019 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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