04/02/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 11:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/11/2024 18:51

Decorrido prazo de E. L. LOBO COMERCIO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:02

Publicado Notificação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 11:00

Juntada de petição
21/10/2024 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2024 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 08:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (AGRAVANTE) e não-provido
17/10/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 15:09

Juntada de Certidão
16/10/2024 00:02

Decorrido prazo de E. L. LOBO COMERCIO em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/09/2024 18:23

Juntada de petição
24/09/2024 17:54

Conclusos para julgamento
24/09/2024 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2024 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 24/09/2024.
24/09/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 18:34

Recebidos os autos
23/09/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
23/09/2024 18:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/09/2024 07:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/09/2024 07:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/09/2024 07:50

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:52

Recebidos os autos
20/09/2024 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
20/09/2024 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 09:26

Determinação de redistribuição por prevenção
20/09/2024 09:26

Determinado o cancelamento da distribuição
19/09/2024 07:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/09/2024 15:44

Juntada de parecer
26/08/2024 10:02

Juntada de petição
20/08/2024 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/08/2024 10:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/08/2024 10:56

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:10

Decorrido prazo de E. L. LOBO COMERCIO em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:39

Recebidos os autos
19/08/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
15/08/2024 00:15

Publicado Decisão (expediente) em 15/08/2024.
15/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 14:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 12:08

Determinada a redistribuição dos autos
12/08/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 12/08/2024.
10/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 09:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/08/2024 09:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/08/2024 09:41

Juntada de Certidão
08/08/2024 12:53

Recebidos os autos
08/08/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
08/08/2024 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 15:58

Juntada de petição
06/08/2024 13:08

Determinada a redistribuição dos autos
06/08/2024 13:08

Determinado o cancelamento da distribuição
31/07/2024 00:40

Publicado Despacho (expediente) em 31/07/2024.
31/07/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
30/07/2024 13:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:02

Recebidos os autos
30/07/2024 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
29/07/2024 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 08:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/04/2024 20:38

Juntada de petição
20/03/2024 00:10

Decorrido prazo de E. L. LOBO COMERCIO em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:46

Publicado Decisão (expediente) em 27/02/2024.
27/02/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 08:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/02/2024 08:06

Juntada de malote digital
23/02/2024 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 12:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (AGRAVANTE) e não-provido
13/11/2023 12:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/11/2023 11:59

Juntada de aviso de recebimento
24/08/2023 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 24/08/2023.
24/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814852-40.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: A D R I A N O C A V A L C A N T I AGRAVADO: E.

L.

LOBO COMERCIO RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DESPACHO Ante a inexistência de pedido liminar, com supedâneo no artigo 1.019, I do CPC, determino a intimação do agravado para apresentar, se lhe aprouver, contrarrazões, nos termos do art. 1.019, inciso II do Código de Processo Civil.

Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer, de acordo com o artigo 1.019, inciso III, do Código de Processo Civil.

Após voltem conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
22/08/2023 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 17:11

Desentranhado o documento
22/08/2023 17:11

Cancelada a movimentação processual
22/08/2023 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 16:07

Conclusos para despacho
11/07/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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