04/11/2023 00:06

Publicado Intimação em 03/11/2023.
04/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0850077-21.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA - OAB/SP153447 REU: JONATHAN FERNANDES FONSECA Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A, qualificada e representada nos autos, ajuizou a presente ação com pedido de liminar em desfavor de Jonathan Fernandes Fonseca, com fito de obter a busca e apreensão de veículo automotor e posterior consolidação da posse e da propriedade, em face da inadimplência em contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária.

Após emenda à inicial, a demandante peticionou (id. 103761137) para informar a atualização do contrato objeto da lide, pelo que requer a extinção do feito em decorrência da perda do objeto. É o que cabia relatar.

Decido.

O interesse de agir ou interesse processual é resultado do binômio necessidade/utilidade para o ajuizamento da ação, configurando-se a falta deste pressuposto, quando não convier acionar o aparato judiciário sem que dessa atividade se possa extrair algum resultado útil. É preciso, pois, sob esse prisma, que, em cada caso concreto, a prestação jurisdicional solicitada seja necessária e adequada.

Assim, enquanto condição da ação, trata-se de pressuposto de deflagração da lide, de modo que, in casu, ao tempo do ajuizamento, não se cogitava em ausência de interesse processual.

O pedido de extinção, nesse caso, por solução extrajudicial entre as partes, resta delineado como desistência, razão pela qual não deve incidir ao réu o ônus de sucumbência.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, homologo a desistência e, por via de consequência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Custas como recolhidas.

Sem condenação em honorários, vez que sequer angularizada a relação processual.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Arquivem-se os autos.

São Luís/MA, data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues
01/11/2023 07:10

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 07:10

Transitado em Julgado em 31/10/2023
01/11/2023 07:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 14:13

Extinto o processo por desistência
23/10/2023 13:06

Juntada de Certidão
13/10/2023 09:22

Juntada de petição
06/10/2023 10:50

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:09

Juntada de petição
26/09/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:47

Conclusos para decisão
22/09/2023 15:47

Juntada de petição
01/09/2023 03:38

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0850077-21.2023.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA - SP153447 REU: JONATHAN FERNANDES FONSECA Sabe-se que a comprovação da mora é pressuposto para o ajuizamento da ação de busca e apreensão e a concessão da liminar, o que, com base no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n° 911/69, decorre decorre do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário.

Ausente a comprovação da mora da parte requerida, posto que a correspondência não foi entregue ao destinatário (endereço insuficiente).

Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial para comprovar a mora do devedor na forma definida no art. 2º, §2º, do Decreto-Lei n° 911/69, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321) e comprovar o pagamento das custas, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC.

São Luís -MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues
29/08/2023 07:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:27

Conclusos para decisão
18/08/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
02/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820249-57.2023.8.10.0040

Raimunda Vieira de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/08/2023 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0000960-78.2017.8.10.0139

Benedita Carvalho de Castro

Banco Celetem S.A

Advogado: Antonio Gregorio Chaves Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/05/2017 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0802972-77.2023.8.10.0056

Amazonas do Brasil Com. e Representacao ...

C. S. Silva Junior Auto Pecas

Advogado: Alex de Oliveira Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/08/2023 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0800133-24.2023.8.10.0139

Praxedes Santana de Sousa

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Carlos Roberto Dias Guerra Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/01/2023 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0803474-91.2023.8.10.0128

Jose de Ribamar Aguiar Diniz

Banco Pan S.A.

Advogado: Tatiana Rodrigues Costa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/09/2025 18:30

Exibir Processo