TJMA - 0809132-60.2021.8.10.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

GONCALO SILVA CUTRIM

CPF *32.***.*00-06

Advogados

CICERO HERNANDES DE SA FERREIRA

OAB: 14766/MA

CPF *07.***.*42-04

Polo Passivo

Partes

SAMIA VALQUIRIA LIMA OLIVEIRA

SAMIA VALQUIRIA LIMA OLIVEIRA

CPF *05.***.*27-45

Advogados

RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO

OAB: 7402/MA

CPF *55.***.*05-04

HUDSON LEITE DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 07:38

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2025 12:47

    Transitado em Julgado em 10/12/2024

  • 17/12/2024 18:35

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 09:12

    Decorrido prazo de HUDSON LEITE DA SILVA em 10/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 09:12

    Decorrido prazo de RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO em 10/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 09:12

    Decorrido prazo de CICERO HERNANDES DE SA FERREIRA em 10/12/2024 23:59.

  • 29/11/2024 12:52

    Juntada de petição

  • 19/11/2024 00:53

    Publicado Intimação em 18/11/2024.

  • 19/11/2024 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

  • 14/11/2024 08:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2024 18:01

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 11:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/07/2024 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 19:21

    Juntada de petição

  • 26/06/2024 09:55

    Juntada de petição

  • 05/06/2024 12:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 09:00, 3ª Vara Cível de São Luís.

  • 05/06/2024 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 11:36

    Juntada de petição

  • 27/05/2024 15:23

    Juntada de petição

  • 20/05/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2024 02:30

    Juntada de petição

  • 17/05/2024 00:22

    Publicado Intimação em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

  • 15/05/2024 10:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2024 10:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/05/2024 09:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 09:00, 3ª Vara Cível de São Luís.

  • 07/05/2024 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 16:04

    Juntada de petição

  • 20/11/2023 18:35

    Juntada de petição

  • 20/11/2023 17:54

    Juntada de réplica à contestação

  • 13/11/2023 01:16

    Publicado Intimação em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809132-60.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: GONCALO SILVA CUTRIM Advogado do(a) ESPÓLIO DE: CICERO HERNANDES DE SA FERREIRA - MA14766 ESPÓLIO DE: SAMIA VALQUÍRIA LIMA OLIVEIRA Advogados do(a) ESPÓLIO DE: HUDSON LEITE DA SILVA - PA26598, RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO - MA7402-A DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR proposta por GONÇALO SILVA COTRIM em face de SAMIA VALQUÍRIA LIMA OLIVEIRA em que, depois de realizada audiência de justificação, restou concedida medida liminar para reintegrar o autor no imóvel objeto do esbulho, autorizando-se, inclusive, a utilização de força policial, se necessário, nos termos da decisão de id 102264730.

    Pois bem.

    O exame dos autos revela que não obstante a concessão da liminar, persiste a fato do esbulho possessório que ensejou o acolhimento do pedido do requerente, ante o descumprimento da decisão por parte da ré, situação essa que restou inclusive ratificada após a contestação.

    Portanto, considerando que restou infrutífera a tentativa de solução consensual do conflito, que a manutenção da ilegalidade, inclusive encontra expressa determinação judicial, não apenas afronta a autoridade do Poder Judiciário, mas implica violação ao próprio Estado de Direito, determino à Secretaria Judicial que providencie a expedição de ofício ao Comando da Polícia Militar deste Estado, a fim de solicitar força policial para auxiliar na reintegração de posse do imóvel localizado na Rua Epitácio Cafeteira, quadra 195, nº 15-C, Bairro Jardim São Cristóvão, nesta cidade em cumprimento aos termos da decisão proferida sob o ID 102264730.

    Em tempo, intimem-se as partes litigantes, através de seus advogados regularmente constituídos nos autos, para, impreterivelmente, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informarem a este Juízo sobre a possibilidade de composição amigável do litígio e, em caso negativo, se manifestem sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide ou se possuem interesse na produção de provas, devendo, nesta esteira, delinear os referidos instrumentos de prova, delimitando seus específicos binômios alcance e utilidade.

    Decorrido o prazo com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, façam os autos conclusos para deliberação.

    Intimem-se.

    São Luís (MA), data e hora do sistema.

    ANDRÉ B.

    P.

    SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís

  • 09/11/2023 17:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/11/2023 09:21

    Juntada de petição

  • 08/11/2023 09:12

    Juntada de petição

  • 07/11/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 13:46

    Outras Decisões

  • 06/11/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 10:51

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 11:56

    Juntada de petição

  • 27/10/2023 01:08

    Publicado Intimação em 26/10/2023.

  • 27/10/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809132-60.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: GONCALO SILVA CUTRIM Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CICERO HERNANDES DE SA FERREIRA - MA14766 ESPÓLIO DE: SAMIA VALQUÍRIA LIMA OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: HUDSON LEITE DA SILVA - PA26598, RONALDO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO - MA7402-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Terça-feira, 17 de Outubro de 2023.

    VICTOR LUIZ VALPORTO DE CARVALHO Servidor(a) lotado(a) na 3° Vara Cível de São Luís Matrícula 143669

  • 24/10/2023 17:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/10/2023 14:08

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/10/2023 17:38

    Juntada de contestação

  • 09/10/2023 15:14

    Juntada de petição

  • 03/10/2023 00:54

    Publicado Intimação em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809132-60.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: GONCALO SILVA CUTRIM Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CICERO HERNANDES DE SA FERREIRA - MA14766 ESPÓLIO DE: SAMIA VALQUÍRIA LIMA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: HUDSON LEITE DA SILVA - PA26598 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR movida por GONÇALO SILVA CUTRIM em face de SAMIA VALQUÍRIA LIMA OLIVEIRA, todos qualificados na peça inicial.

    Afirma o promovente que é um idoso de 76 anos que enfrenta ameaças por parte da ré, SAMIA VALQUÍRIA LIMA OLIVEIRA, em relação à posse de seu imóvel.

    Tudo começou em 2016, quando o autor ganhou a quantia de R$ 83.000,00 e decidiu realizar o sonho de comprar um terreno no Jardim São Cristóvão para construir sua casa.

    O terreno foi adquirido da avó da ré, que, na época, convivia com o filho do autor, Samuel Belfort Cutrim.

    O terreno mede 4x30 metros e, embora não seja registrado em cartório, o autor alega ser o legítimo proprietário, devido a um acordo de compra.

    Com determinação, o autor construiu uma casa de alvenaria com edificação em laje no terreno, tendo gasto um total de R$ 54.000,00, incluindo o valor do terreno.

    Mais tarde, permitiu que seu filho e a ré morassem na casa, com um acordo verbal de comodato, sob a condição de pagarem R$ 600,00 mensais para ajudar a cobrir o aluguel da residência anterior do autor.

    Entretanto, o casal não conseguiu cumprir o acordo financeiro e se separou.

    A ré, SAMIA VALQUÍRIA LIMA OLIVEIRA, recusou-se a desocupar a casa, argumentando que o autor não tinha direito à propriedade, mesmo após ter comprado o terreno de sua avó.

    Diante da persistência do impasse, o autor buscou assistência da Defensoria Pública do Estado.

    Foram realizadas tentativas de conciliação, mas a ré recusou-se a comparecer às reuniões.

    O autor enviou uma notificação extrajudicial à ré, pedindo que ela saísse voluntariamente da casa, mas esta recusou novamente.

    Dessa forma, diante dos prejuízos com aluguel e das ameaças sofridas, o autor decidiu entrar com uma ação de reintegração de posse, com o objetivo de proteger seus direitos e reaver a propriedade do imóvel que havia construído com tanto esforço e investimento.

    Audiência de justificação prévia realizada em 12/09/2023, para oitiva das testemunhas. É o sucinto relatório.

    DECIDO.

    I.

    Prioridade na Tramitação.

    Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos processos e procedimentos, por ser a parte exequente menor com deficiência permanente.

    II.

    Da gratuidade da Justiça.

    Defiro o pedido de gratuidade da justiça (art. 98, CPC), vez que elementos nos autos indicam a hipossuficiência da parte autora .

    III.

    Ao exame da pretensão liminar, tem-se a considerar, como fruto de uma cognição sumária, própria dos provimentos liminares, que a petição inicial atende aos requisitos exigidos pela norma de regência (art. 562, CPC).

    Militam em prol da plausibilidade e da veracidade dos argumentos deduzidos na petição inicial a documentação que lhe é anexa (IDs 42285146 e seguintes), indicando que a parte autora detém o domínio do imóvel, pois o teria adquirido e o construído com recursos financeiros próprios.

    Por outro lado, em audiência de justificação prévia, as testemunhas confirmaram a versão apresentada pelo autor, no sentido de que detinha a posse legítima do imóvel.

    O esbulho igualmente estaria demonstrado (art. 561, II, CPC), contabilizando menos de ano e dia (art. 558, CPC).

    IV.

    Do exposto, defiro o pedido de medida liminar para reintegrar o autor, GONÇALO SILVA CUTRIM, na posse do imóvel em questão, determinando que a ré, SAMIA VALQUÍRIA LIMA OLIVEIRA, desocupe o referido imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de desocupação coercitiva.

    V.

    Demais providências. 5.1.

    Expeça-se o mandado judicial, que deverá ser cumprido com moderação, ainda que com o apoio de reforço policial, o que, caso necessário, fica desde já requisitado. 5.2.

    Autorizo diligências na forma do artigo 212, §§ 1º e 2º, do CPC. 5.3.

    Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e da incidência dos efeitos previstos no art. 344 do CPC (art. 564, CPC). 5.4.

    Intimem-se.

    Serve esta decisão como MANDADO JUDICIAL (REINTEGRAÇÃO, CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

    São Luís (MA), data e hora do sistema.

    ANDRÉ B.

    P.

    SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís

  • 29/09/2023 10:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2023 13:16

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/09/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 12:06

    Desentranhado o documento

  • 25/09/2023 12:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/09/2023 21:05

    Concedida a gratuidade da justiça a GONCALO SILVA CUTRIM - CPF: *32.***.*00-06 (ESPÓLIO DE).

  • 19/09/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 12:12

    Audiência Justificação prévia realizada para 12/09/2023 10:30 3ª Vara Cível de São Luís.

  • 22/08/2023 01:42

    Publicado Intimação em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 22/08/2023 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0809132-60.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: GONCALO SILVA CUTRIM Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: CICERO HERNANDES DE SA FERREIRA - MA14766 ESPÓLIO DE: SAMIA VALQUÍRIA LIMA OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: HUDSON LEITE DA SILVA - PA26598 DESPACHO I.

    Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR ajuizada por GONÇALO SILVA CUTRIM em face de SAMIA VALQUÍRIA LIMA OLIVEIRA.

    No presente processo, já houve o pedido de redesignação de audiência proposta pela requerente, justificada em problemas técnicos (ID 53487393).

    II.

    Defiro o pedido autoral e designo o agendamento da audiência de justificação prévia ao dia 12/09/2023, às 10h30min.

    Intimem-se as partes, advertindo-as de que deverão comparecer à audiência, sob pena de confissão (art. 385, §1º, CPC).

    Cabe aos advogados das partes informarem ou intimarem as partes/testemunhas que arrolaram sobre o dia, a hora e o local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC).

    III.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, na data e horário da assinatura.

    ANDRÉ B.

    P.

    SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís

  • 20/08/2023 00:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2023 00:19

    Audiência Justificação prévia designada para 12/09/2023 10:30 3ª Vara Cível de São Luís.

  • 31/07/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 08:59

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 12:07

    Audiência Justificação prévia realizada para 28/09/2021 08:40 3ª Vara Cível de São Luís.

  • 30/09/2021 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 16:15

    Juntada de petição

  • 27/09/2021 23:26

    Juntada de petição

  • 26/07/2021 15:32

    Juntada de aviso de recebimento

  • 14/07/2021 11:31

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 11:46

    Expedição de 74.

  • 01/07/2021 00:21

    Publicado Intimação em 01/07/2021.

  • 30/06/2021 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 29/06/2021 11:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/06/2021 11:22

    Audiência de justificação designada para 28/09/2021 08:40 3ª Vara Cível de São Luís.

  • 29/06/2021 11:20

    Juntada de Ato ordinatório

  • 16/04/2021 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 14:31

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 10/03/2021 10:12

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 10:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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