25/05/2021 12:36

Arquivado Definitivamente
25/05/2021 12:36

Transitado em Julgado em 25/05/2021
21/05/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 12:53

Juntada de petição
26/04/2021 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2021 17:44

Juntada de diligência
20/04/2021 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/04/2021 23:59:59.
11/03/2021 17:36

Juntada de petição
11/03/2021 02:24

Publicado Intimação em 11/03/2021.
10/03/2021 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 00:00

Intimação

Processo nº. 0800593-17.2019.8.10.0053 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Autor(a): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO Réu(ré): Municipio de Porto Franco e outros Advogado do(a) REU: Dra Neirivan Rodrigues Silva Chaves – OAB/MA nº 5681 - Dr Marco Aurélio Gonzaga Santos – OAB/MA nº 4788 SENTENÇA Tendo em vista a comprovada ausência de interesse processual da parte substituída, conforme a petição e certidão de id 34771681, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, determinando à Secretaria Judicial o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado, com baixa na distribuição, ficando expressamente revogada a liminar de id 17497014 Sem custas. P.

R.

I.

Cumpra-se. Porto Franco (MA), terça-feira, 9 de março de 2021. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito
09/03/2021 20:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 20:51

Expedição de Mandado.
09/03/2021 20:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2021 20:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2021 19:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/03/2021 17:39

Conclusos para julgamento
09/03/2021 17:39

Juntada de Certidão
24/08/2020 13:04

Juntada de petição
14/08/2020 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/08/2020 10:04

Juntada de Ato ordinatório
24/06/2020 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/06/2020 23:59:59.
14/04/2020 11:27

Juntada de contestação
26/03/2020 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 16:35

Conclusos para decisão
11/02/2020 15:22

Juntada de petição
22/01/2020 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2019 05:57

Decorrido prazo de Municipio de Porto Franco em 15/04/2019 23:59:59.
11/03/2019 16:16

Juntada de petição
08/03/2019 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2019 09:46

Juntada de diligência
26/02/2019 14:00

Expedição de Mandado
26/02/2019 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica
22/02/2019 16:57

Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2019 10:52

Conclusos para decisão
18/02/2019 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2019

Ultima Atualização
25/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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