11/06/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 13:17

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:30

Juntada de petição
07/05/2025 23:28

Juntada de petição
07/05/2025 00:18

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 05/05/2025 23:59.
06/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 04/04/2025.
06/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:48

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:47

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:25

Juntada de Certidão
06/02/2025 18:15

Juntada de petição
05/02/2025 17:57

Juntada de petição
11/12/2024 08:48

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 10/12/2024 23:59.
22/11/2024 18:30

Publicado Intimação em 18/11/2024.
22/11/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2024 15:59

Expedido alvará de levantamento
17/10/2024 17:16

Conclusos para despacho
17/10/2024 17:16

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:11

Transitado em Julgado em 14/10/2024
14/10/2024 10:01

Juntada de petição
12/10/2024 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 03:04

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:49

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 17:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2024 18:07

Outras Decisões
03/09/2024 11:25

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:24

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:31

Juntada de petição
31/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 30/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:54

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 01:28

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2024 08:47

Juntada de petição
08/07/2024 16:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/06/2024 06:54

Juntada de petição
26/06/2024 15:10

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:10

Juntada de Certidão
14/06/2024 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 13/06/2024 23:59.
18/04/2024 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:31

Conclusos para despacho
18/04/2024 16:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/04/2024 16:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2024 16:30

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:57

Juntada de petição
28/02/2024 16:41

Juntada de petição
27/02/2024 10:40

Juntada de petição
23/02/2024 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.
23/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2024 09:43

Juntada de Certidão
20/02/2024 09:51

Recebidos os autos
20/02/2024 09:51

Juntada de despacho
25/10/2023 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
24/10/2023 23:07

Juntada de contrarrazões
24/10/2023 01:01

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 11:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/10/2023 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 11:07

Juntada de Certidão
18/10/2023 22:48

Juntada de recurso inominado
29/09/2023 23:21

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 20/09/2023 23:59.
25/09/2023 15:24

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 20/09/2023 23:59.
23/09/2023 15:48

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 20/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:43

Publicado Intimação em 29/08/2023.
01/09/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:36

Juntada de petição
25/08/2023 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2023 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2023 11:44

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2023 14:55

Juntada de petição
21/07/2023 09:52

Conclusos para decisão
21/07/2023 09:52

Juntada de Certidão
22/06/2023 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 21/06/2023 23:59.
09/05/2023 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 11:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/01/2023 12:37

Expedição de Mandado.
30/01/2023 00:35

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 08:10

Conclusos para despacho
27/11/2022 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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