21/09/2023 09:33

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 09:33

Transitado em Julgado em 21/09/2023
21/09/2023 09:11

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:05

Juntada de Ofício
19/09/2023 05:20

Decorrido prazo de DEBORA IANCA NUNES PINTO em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 00:18

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

VARA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803635-92.2022.8.10.0110 AÇÃO: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) AUTOR(A)(ES): ZILMAR SOUSA MENDES ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEBORA IANCA NUNES PINTO - OAB/MA 22018 REQUERIDO(A)(S): MARIA ARMANTINA CAMPOS ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: "Ante o exposto, e observando o que mais conta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, o pedido contido na petição inicial, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a autora a recolher as custas estabelecidas pela lei, bem como os honorários advocatícios face a isenção legal, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita, salvo se nos próximos 05 (cinco) anos adquirir condições, sob pena de prescrição, nos termos do art. 98, § 3º, do código de processo civil.

Registre-se, por fim, que o Código de Processo Civil suprimiu o exame de admissibilidade prévio que, na vigência do Código revogado, era exercido pelo juízo de origem no recurso de apelação (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Caso seja interposto recurso, intime-se para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, decorridos, remetam-se ao E.Tribunal Regional Federal da Subseção Judiciária do Maranhão.

Intimem-se as partes por advogado/procurador via Pje.

Aguarde-se o prazo de recurso e, não havendo, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com baixa na distribuição.

Penalva(MA), datada e assinada eletronicamente.

CAROLINA DE SOUSA CASTRO.Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva " .

Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 22 de Agosto de 2023.

MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
22/08/2023 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 11:30

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 14:33

Conclusos para julgamento
17/08/2023 14:33

Juntada de Certidão
31/07/2023 10:33

Classe retificada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
24/07/2023 10:16

Juntada de Certidão
16/02/2023 10:38

Juntada de Certidão
25/10/2022 19:15

Pedido de inclusão em pauta
05/10/2022 19:15

Conclusos para julgamento
04/10/2022 15:09

Juntada de petição
03/10/2022 19:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2022 18:59

Juntada de Certidão
03/10/2022 18:58

Desentranhado o documento
03/10/2022 18:58

Cancelada a movimentação processual
04/09/2022 16:28

Conclusos para julgamento
24/08/2022 18:09

Juntada de petição
24/08/2022 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2022 13:58

Juntada de Certidão
24/08/2022 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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