TJMA - 0802911-03.2017.8.10.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 08:20
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2024 23:59.
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26/07/2024 16:25
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 22/07/2024 23:59.
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01/07/2024 00:43
Publicado Intimação em 01/07/2024.
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29/06/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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27/06/2024 11:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/06/2024 11:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/06/2024 12:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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03/04/2024 12:27
Conclusos para decisão
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21/03/2024 17:34
Juntada de petição
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01/03/2024 11:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/03/2024 11:17
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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01/03/2024 11:14
Juntada de ato ordinatório
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29/02/2024 17:40
Juntada de petição
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20/02/2024 04:36
Publicado Intimação em 20/02/2024.
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20/02/2024 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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17/02/2024 19:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/02/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 15:07
Conclusos para decisão
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23/01/2024 13:25
Juntada de Certidão
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19/12/2023 10:19
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/12/2023 23:59.
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17/11/2023 02:07
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 16/11/2023 23:59.
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06/11/2023 07:22
Juntada de petição
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24/10/2023 02:05
Publicado Intimação em 24/10/2023.
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24/10/2023 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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23/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0802911-03.2017.8.10.0001 EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS - MA12425-A EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Recebidos os autos do Tribunal de Justiça, INTIMO a parte AUTORA para, requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, e a parte REQUERIDA no prazo de 30 (trinta) dias.
São Luís, 20 de outubro de 2023.
JESSICA THAIS PESTANA RIBEIRO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
22/10/2023 12:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/10/2023 12:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/10/2023 09:38
Juntada de Certidão
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05/10/2023 09:40
Recebidos os autos
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05/10/2023 09:40
Juntada de despacho
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14/04/2023 16:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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26/01/2023 13:58
Juntada de Certidão
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17/01/2023 12:27
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/12/2022 23:59.
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17/01/2023 12:27
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/12/2022 23:59.
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18/10/2022 13:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/10/2022 11:28
Juntada de Certidão
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05/08/2022 18:18
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/08/2022 23:59.
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30/06/2022 12:48
Juntada de apelação
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18/06/2022 19:04
Publicado Intimação em 13/06/2022.
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18/06/2022 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
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09/06/2022 12:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/06/2022 12:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/09/2021 11:53
Julgado improcedente o pedido
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13/08/2021 14:35
Conclusos para despacho
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13/08/2021 14:33
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
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16/10/2018 15:48
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7
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20/03/2018 12:12
Conclusos para decisão
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20/03/2018 12:12
Juntada de Certidão
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15/03/2018 00:44
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/03/2018 23:59:59.
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12/03/2018 18:49
Juntada de Petição de petição
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12/03/2018 18:49
Juntada de Petição de petição
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09/03/2018 11:46
Juntada de Petição de petição
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21/02/2018 08:36
Publicado Intimação em 21/02/2018.
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21/02/2018 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/02/2018 09:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2018 09:58
Expedição de Comunicação eletrônica
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07/02/2018 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2017 11:47
Conclusos para despacho
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30/01/2017 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2017
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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