25/04/2025 00:13

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MACHADO BATISTA em 24/04/2025 23:59.
09/04/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 10:27

Transitado em Julgado em 15/09/2023
04/04/2025 20:10

Juntada de petição
28/03/2025 00:36

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:49

Conclusos para despacho
19/09/2023 05:54

Decorrido prazo de ANDRE SILVA VIEIRA em 15/09/2023 23:59.
28/08/2023 17:25

Juntada de petição
24/08/2023 00:14

Publicado Sentença (expediente) em 24/08/2023.
24/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800817-77.2022.8.10.0140.

CLASSE: AÇÃO MONITÓRIA REQUERENTE: INPLAST INDUSTRIAL LTDA.

REQUERIDO: C MARQUES SOTERO.

SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória ajuizada por INPLAST INDUSTRIAL LTDA em face de C MARQUES SOTERO.

Intimada a parte autora para emendar inicial com o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo (Id 82037366), esta deixou transcorrer o prazo para o pagamento das custas.

Este é o relatório.

Decido.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito e transcorrido o prazo para recolhimento das custas, cabe proceder-se ao cancelamento da distribuição na forma do art. 290.

Diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, dando-se a devida baixa e arquivando-se, em seguida, os autos.

Publique-se.

Registre-se e intime-se.

Vitória do Mearim/MA, 21 de agosto de 2023.

Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito da Comarca de Vitória do Mearim
22/08/2023 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 18:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/05/2023 10:28

Conclusos para julgamento
23/05/2023 10:28

Juntada de Certidão
19/04/2023 18:07

Decorrido prazo de ANDRE SILVA VIEIRA em 23/03/2023 23:59.
06/03/2023 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 12:27

Conclusos para despacho
29/08/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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