TJMA - 0800258-81.2023.8.10.9001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 00:01
Decorrido prazo de MARIA JOSE VALE MUNIZ em 12/08/2024 23:59.
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16/04/2024 08:55
Arquivado Definitivamente
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16/04/2024 08:54
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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01/02/2024 00:04
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 31/01/2024 23:59.
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07/12/2023 00:01
Publicado Decisão (expediente) em 07/12/2023.
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06/12/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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05/12/2023 09:53
Juntada de malote digital
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05/12/2023 09:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/11/2023 21:36
Prejudicado o recurso
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03/11/2023 13:02
Conclusos ao relator ou relator substituto
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30/10/2023 11:53
Juntada de parecer do ministério público
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04/10/2023 13:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/10/2023 12:53
Juntada de contrarrazões
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03/10/2023 00:17
Decorrido prazo de MARIA JOSE VALE MUNIZ em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 00:17
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/10/2023 23:59.
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13/09/2023 00:00
Publicado Despacho (expediente) em 11/09/2023.
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13/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
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07/09/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800258-81.2023.8.10.9001 NÚMERO DO PROCESSO DE ORIGEM: 0802285-24.2023.8.10.0049 AGRAVANTE: MARIA JOSE VALE MUNIZ ADVOGADO: VALBER GOMES LIMA JUNIOR (OAB/MA 24916) AGRAVADA: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A RELATOR: Desembargador RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA DESPACHO Verificando que o pedido de efeito ativo confunde-se com o mérito recursal, deixo para analisá-lo como questão de fundo, após a manifestação do agravado, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC.
Nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC/2015, intime-se a parte Agravada, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao agravo, facultando-lhe a juntada de documentos que entenda pertinente ao julgamento do recurso.
Após o decurso prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos a Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
Publique-se e cumpra-se.
São Luís – MA, data do sistema.
Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator -
06/09/2023 10:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/09/2023 10:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/09/2023 00:07
Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/09/2023 23:59.
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06/09/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIA JOSE VALE MUNIZ em 05/09/2023 23:59.
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05/09/2023 11:06
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 00:12
Publicado Decisão (expediente) em 29/08/2023.
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01/09/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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28/08/2023 00:00
Publicado Decisão em 28/08/2023.
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28/08/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0800258-81.2023.8.10.9001 AGRAVANTE: MARIA JOSE VALE MUNIZ Advogado/Autoridade do(a) AGRAVANTE: VALBER GOMES LIMA JUNIOR - MA24916-A AGRAVADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO DUAILIBE DECISÃO Considerando que a matéria não é de competência desta 1ª Vice-presidência, remeta-se o presente feito à Coordenadoria de Distribuição para que seja distribuído ao Órgão Colegiado competente, conforme predispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, 25 de agosto de 2023.
Desembargador RICARDO DUAILIBE 1º Vice-Presidente -
26/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
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26/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
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25/08/2023 12:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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25/08/2023 12:42
Conclusos ao relator ou relator substituto
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25/08/2023 12:41
Juntada de Certidão
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25/08/2023 12:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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25/08/2023 12:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2023 12:04
Determinada a redistribuição dos autos
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25/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL PERMANENTE PROCESSO N.º : 0800258-81.2023.8.10.9001 AGRAVANTE: MARIA JOSE VALE MUNIZ Advogado/Autoridade do(a) AGRAVANTE: VALBER GOMES LIMA JUNIOR - MA24916-A AGRAVADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Vistos, etc.
Trata-se de agravo de instrumento interposto por MARIA JOSE VALE MUNIZ em face da decisão proferida no Processo nº 0802285-24.2023.8.10.0049 , onde litiga em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
Em se tratando da presente espécie recursal, a competência deste Colegiado fica restrita às decisões cautelares e antecipatórias prolatadas por Juiz de Direito na condução de processo em trâmite pelo rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, para evitar dano de difícil ou incerta reparação, consoante previsto nos arts. 3º e 4º Lei nº 12.153/2009.
No caso em testilha, a decisão guerreada foi proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Ilha de São Luis juridicamente subordinado ao Tribunal de Justiça do Maranhão, sob o rito comum regido pelo Código de Processo Civil, fugindo completamente da previsão legal mencionada.
Por tais fundamentos, e considerando a interposição neste colegiado por equívoco, uma vez que a petição é dirigida ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, declaro a incompetência deste colegiado para julgar o feito.
Intimem-se os agravantes.
Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
Providencie-se as anotações de praxe.
São Luís, data do sistema.
CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE Juíza Relatora -
24/08/2023 08:32
Conclusos para decisão
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24/08/2023 07:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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24/08/2023 07:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/08/2023 20:32
Declarada incompetência
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17/07/2023 21:29
Juntada de petição
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17/07/2023 21:00
Conclusos para decisão
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17/07/2023 21:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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