09/09/2025 10:55

Juntada de termo
08/09/2025 15:07

Juntada de guias de recolhimento, depósito ou custas
01/07/2025 00:21

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 11:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.
23/06/2025 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 10:26

Expedido alvará de levantamento
28/03/2025 16:52

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:43

Processo Desarquivado
28/03/2025 15:45

Juntada de termo
07/02/2025 17:13

Arquivado Provisoriamente
07/02/2025 16:12

Juntada de Certidão
07/12/2024 11:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/12/2024 10:03

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/12/2024 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2024 08:17

Juntada de petição
22/11/2024 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2024 23:59.
07/10/2024 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 17:12

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:54

Juntada de petição
01/07/2024 08:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:52

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:52

Transitado em Julgado em 11/06/2024
12/06/2024 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 15:02

Juntada de petição
21/05/2024 04:18

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 03:11

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 20:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 20:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2024 16:13

Julgado improcedente o pedido
20/03/2024 09:51

Conclusos para despacho
12/03/2024 20:11

Juntada de petição
06/03/2024 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:22

Conclusos para decisão
26/01/2024 11:22

Juntada de termo
29/09/2023 10:46

Juntada de Certidão
08/08/2023 03:00

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM PROCESSO:0802622-16.2023.8.10.0048 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: IRACY OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SUAREIDE REGO DE ARAUJO - MA12508 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO/MANDADO À inteligência da Recomendação Conjunta no 01, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Advocacia-Geral da União e do Ministério de Estado do Trabalho e Previdência Social, que dispõe sobre a adoção de procedimentos que envolvem a concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente e dá outras providências, mais especificamente do seu art. 1º, inciso I, o juiz deve, ao despachar a inicial, no caso das ações previdenciárias antes referidas, que dependem de prova pericial médica, determinar a sua produção, com nomeação imediata de perito do Juízo; Por assim ser, para proceder à realização de exame pericial no(a) autor(a), NOMEIO o Dr.

DIEGO ANDRADE DE SOUTO – CRM 7928 MA, na qualidade de médico perito judicial já atuante em outras Comarcas deste e de outros Estados, a qual, inclusive, já conta com cadastro atualizado na Seção Judiciária do Maranhão (art. 15 e ss da Resolução 305/2014, do Conselho da Justiça Federal); Com arrimo no art. 3º do Provimento no 06/2008-CGJ/MA e Resoluçoes no 305/2014 e Resolução 575/2009-CJF, arbitro em favor do profissional, a título de honorários periciais, o valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

O arbitramento de valor superior ao máximo estabelecido no Anexo Único da Resolução 575/2019-CJF, se deve ao fato da inexistência de perito judicial nesta Comarca, sendo que o perito nomeado reside em outro Estado tendo que se deslocar para realização dos trabalhos e arcar com as despesas de traslado, alimentação e hospedagem durante quatro dias.

Ademais, ainda, há a necessidade de realização de perícias em mais de uma localidade (Itapecuru Mirim e Miranda do Norte).

Os honorários serão suportados pela Justiça Federal.

Nos moldes do art. 29 da referida Resolução, que também guarda consonância com o art. 465, §4º do CPC2015,“a solicitação de pagamento dos honorários periciais dar-se-á após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo; havendo pedido de complementação ou esclarecimento, depois de sua satisfatória realização, a critério do juiz”, devendo ser encaminhado por este juízo, na oportunidade, o respectivo ofício requisitório ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão.

Dê-se ciência à parte autora, por seu (sua) patrono (a), dos quesitos a serem respondidos pelo perito, os quais serão os constantes do anexo da Recomendação 01/2015 alhures mencionada, facultando-lhe, bem como ao INSS, a indicação de outros quesitos e indicação de assistente técnico da área médica, no prazo de 05 (cinco) dias; Designo o dia 29.09.2023, no turno MATUTINO, a partir das 08 horas, no Fórum da Comarca de Itapecuru Mirim, para a realização de perícia médica. 6.

Intimem-se as partes, por via eletrônica, por intermédio de seus patronos, para tomarem conhecimento quanto a data e local da perícia, com antecedência mínima de 15(quinze) dias.

O ônus de avisar a parte autora é de seu advogado, na forma do art. 474 c/c 270 do NCPC, ficando ciente de que o não comparecimento injustificado implicará na extinção da presente demanda. 8.

Dispenso a apresentação de quesitos complementares do INSS, considerando que serão utilizados os quesitos-padrão do Modelo Unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. 9.

Encaminhe-se ao perito o formulário de Quesitos em conformidade com a Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS, em anexo, bem como, cópia dos quesitos apresentados pelo requerente, se houver, que servirão para instruir o laudo pericial a ser lavrado. 10.

Habilite-se o perito para ter acesso aos autos eletrônicos, e não sendo possível, extraia-se arquivo em pdf com a íntegra do processo e disponibilize-se ao perito, caso ele entenda ser necessário. 11.

O perito deverá apresentar o Laudo Médico-Pericial, no prazo de 30(trinta) dias, contados da realização da perícia, em conformidade com o modelo unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. 12.

Não haverá ressarcimento ao Erário, posto que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 32 da Resolução 305/2014-CJF).

Intimem-se Itapecuru-Mirim (MA), data do sistema.

Jaqueline Rodrigues da Cunha Juíza de Direito
06/08/2023 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2023 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2023 19:29

Nomeado perito
26/06/2023 09:40

Conclusos para decisão
26/06/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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