TJMA - 0803027-96.2023.8.10.0001

1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados

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Polo Ativo

Partes

INACIO JOSE DE GOIS NETO

CPF *40.***.*98-15

Advogados

HAUZENY SANTANA FARIAS

OAB: 18051/PI

CPF *57.***.*62-05

Polo Passivo

Partes

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL DE COMBATE AS ORGANIZACOES CRIMINOSAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2023 00:08

    Decorrido prazo de HAUZENY SANTANA FARIAS em 25/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 03:59

    Decorrido prazo de HAUZENY SANTANA FARIAS em 22/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 01:11

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 00:49

    Publicado Decisão (expediente) em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA ESPECIAL COLEGIADA DOS CRIMES ORGANIZADOS DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS Av.

    Professor Carlos Cunha, s/nº, 4º andar, Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076- 820 Telefone: (98) 3194-5503/Email: [email protected] / Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvcrimeorganizadoslz INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) PROCESSO: 0803027-96.2023.8.10.0001 AUTOR:INACIO JOSE DE GOIS NETO ACUSADO ou INDICIADO : GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS ADVOGADO(S): HAUZENY SANTANA FARIAS OAB PI 18051.

    FINALIDADE: Intimar o(s) advogado(s), acima identificado(s), para, no prazo legal tomar conhecimento da decisão de ID 99058997.

    Dado e passado a presente Intimação, nesta Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, São Luís/MA, 16 de agosto de 2023.

    ROSILMA REIS MENDES, Tecnico Judiciario Sigiloso Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, digitou e expediu.

  • 16/08/2023 13:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2023 13:20

    Juntada de petição

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    FÓRUM DE SÃO LUÍS – Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº, Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076-820 PROCESSO Nº.: 0803027-96.2023.8.10.0001 AUTOR: INACIO JOSE DE GOIS NETO DECISÃO Trata-se de Cautelar Inominada Criminal associada à Ação Penal nº 0830694-28.2021.8.10.0001, na qual INÁCIO JOSÉ DE GOIS NETO e outros, foram denunciados pela prática dos crimes tipificados no art. 2º, §§2º e 4º, IV da Lei nº 12.850/2013, art. 1º, da Lei nº 9.613/98 e artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/06.

    Consta dos presentes autos que, no dia 20 de janeiro de 2023, a defesa de INÁCIO JOSÉ DE GOIS NETO solicitou autorização para a retirada da sua tornozeleira eletrônica entre os dias 30/01/2023 a 01/02/2023, para a realização de exames clínicos (ID 83926302 - Pág. 1).

    O pedido foi deferido por meio da decisão de ID 84528851.

    Conforme petição apresentada pela defesa de INÁCIO JOSÉ DE GOIS NETO, o dispositivo de monitoramento eletrônico já foi reinstalado, tendo havido comunicação sobre isso nos autos da Ação Principal (ID 98595484).

    No documento de ID 94829812 dos autos nº 0830694-28.2021.8.10.0001 consta o Ofício nº 4.296/2022 - SME/SAMOD/SEAP, informando que “no dia 16 de junho de 2023, o monitorado se apresentou na unidade suporte de Timon e fora reinstalada a tornozeleira, de modo a dar continuidade ao monitoramento eletrônico, cumprindo, assim, a determinação judicial.” Ante o exposto, em concordância com o parecer ministerial de ID 99013000, haja vista que a presente cautelar cumpriu com sua finalidade, determino o ARQUIVAMENTO dos autos com as baixas de praxe.

    Dê ciência desta decisão ao MPE.

    Intime-se a defesa do autor.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, 14 de agosto de 2023.

    MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2º Cargo da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados

  • 15/08/2023 17:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/08/2023 17:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2023 15:43

    Determinado o arquivamento

  • 14/08/2023 15:43

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 14/08/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 11:36

    Juntada de petição

  • 08/08/2023 14:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/08/2023 17:16

    Juntada de petição

  • 07/08/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 16:08

    Juntada de petição

  • 21/06/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 15:58

    Juntada de protocolo

  • 05/06/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 11:10

    Juntada de petição

  • 10/05/2023 14:48

    Juntada de petição

  • 02/05/2023 14:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/05/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 13:16

    Juntada de termo

  • 28/04/2023 13:10

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2023 10:07

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 09:51

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2023 17:51

    Julgado procedente o pedido

  • 22/02/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 12:35

    Juntada de termo

  • 16/02/2023 15:46

    Juntada de protocolo

  • 06/02/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 08:46

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 08:40

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 09:41

    Juntada de termo

  • 02/02/2023 14:46

    Juntada de petição

  • 02/02/2023 11:21

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 11:06

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2023 16:34

    Outras Decisões

  • 30/01/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 12:44

    Juntada de petição

  • 26/01/2023 09:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/01/2023 08:50

    Juntada de petição

  • 25/01/2023 12:57

    Juntada de petição

  • 25/01/2023 09:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/01/2023 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 08:58

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 08:58

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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