11/11/2022 14:43

Arquivado Definitivamente
11/11/2022 14:42

Transitado em Julgado em 01/11/2022
10/11/2022 17:30

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO AZOR MOREIRA em 01/11/2022 23:59.
10/11/2022 17:30

Decorrido prazo de JARDEL DA ROCHA MOREIRA em 01/11/2022 23:59.
10/10/2022 02:45

Publicado Intimação em 07/10/2022.
10/10/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0827859-04.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDUARDO RIBEIRO AZOR MOREIRA - MA17498, JARDEL DA ROCHA MOREIRA - MA12945 EXECUTADO: CLEA SABOIA NUNES LUCENA SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, mediante a apresentação do demonstrativo atualizado do débito, em observância aos requisitos previstos no art. 797 e 798, ambos do Código de Processo Civil.

Diante da inércia da parte exequente para manifestação sobre a certidão de citação emitida pela oficiala de justiça, este Juízo determinou a intimação pessoal da parte, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, § 1º do CPC, conforme despacho de ID 62487157.

Devidamente intimado, a parte deixou transcorrer o prazo in albis, conforme Certidão de ID 74282870. É o que convém relatar.

Fundamento e decido.

Observo que houve reiteradas determinações judiciais expressas, todavia, a parte exequente se manteve inerte e silente, não promovendo os atos que lhe incumbiam, bem como restou infrutífera a tentativa de intimação pessoal desta.

Com efeito, acerca da incumbência da promoção de atos e diligências no processo, o art. 485, III e §1º, do Código de Processo Civil, dispõem que: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.

Neste sentido, atento às disposições contidas no Código de Processo Civil, este Juízo determinou a intimação pessoal da parte requerente para suprir a falta decorrente do não cumprimento dos pronunciamentos judiciais referenciados, todavia, deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Diante do posto, fundado no art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, tendo em vista o abandono da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e após o trânsito desta em julgado, arquive-se o processo com observância das cautelas de praxe e baixa na distribuição.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 28 de setembro de 2022.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
05/10/2022 23:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 18:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/08/2022 11:23

Conclusos para julgamento
23/08/2022 11:21

Juntada de Certidão
22/08/2022 11:42

Juntada de Certidão
27/07/2022 22:32

Decorrido prazo de INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA em 19/07/2022 23:59.
12/07/2022 13:03

Juntada de aviso de recebimento
30/05/2022 10:10

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2022 11:14

Decorrido prazo de INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA em 26/04/2022 23:59.
07/04/2022 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2022 20:47

Juntada de Mandado
12/03/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 10:24

Conclusos para despacho
10/03/2022 10:24

Juntada de Certidão
20/02/2022 08:39

Juntada de Certidão
18/02/2022 22:25

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO AZOR MOREIRA em 04/02/2022 23:59.
18/02/2022 12:04

Decorrido prazo de JARDEL DA ROCHA MOREIRA em 04/02/2022 23:59.
17/02/2022 03:33

Decorrido prazo de CLEA SABOIA NUNES LUCENA em 10/02/2022 23:59.
26/01/2022 10:04

Publicado Intimação em 21/01/2022.
26/01/2022 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
12/01/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0827859-04.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDUARDO RIBEIRO AZOR MOREIRA - MA17498, JARDEL DA ROCHA MOREIRA - MA12945 EXECUTADO: CLEA SABOIA NUNES LUCENA ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para manifestar-se da certidão do oficial de justiça ID nº 58380723, no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022. CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
11/01/2022 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 14:08

Juntada de Certidão
17/12/2021 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 08:13

Juntada de diligência
06/12/2021 12:22

Juntada de Certidão
03/11/2021 10:55

Juntada de petição
30/08/2021 14:28

Decorrido prazo de JARDEL DA ROCHA MOREIRA em 13/08/2021 23:59.
24/08/2021 16:27

Expedição de Mandado.
21/08/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 16:08

Conclusos para despacho
20/08/2021 16:08

Juntada de Certidão
17/08/2021 10:09

Juntada de petição
07/08/2021 06:14

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO AZOR MOREIRA em 21/06/2021 23:59.
07/08/2021 06:14

Decorrido prazo de JARDEL DA ROCHA MOREIRA em 21/06/2021 23:59.
07/08/2021 06:05

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO AZOR MOREIRA em 21/06/2021 23:59.
07/08/2021 06:05

Decorrido prazo de JARDEL DA ROCHA MOREIRA em 21/06/2021 23:59.
29/07/2021 16:11

Publicado Intimação em 29/07/2021.
29/07/2021 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 18:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 22:55

Publicado Intimação em 07/06/2021.
21/07/2021 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
20/07/2021 14:16

Juntada de Certidão
21/06/2021 20:43

Decorrido prazo de CLEA SABOIA NUNES LUCENA em 10/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2021 17:16

Juntada de diligência
26/05/2021 16:52

Expedição de Mandado.
26/04/2021 08:52

Juntada de
28/03/2021 02:06

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO AZOR MOREIRA em 26/03/2021 23:59:59.
28/03/2021 02:06

Decorrido prazo de JARDEL DA ROCHA MOREIRA em 26/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 11:32

Conclusos para despacho
17/03/2021 11:32

Juntada de Certidão
12/03/2021 01:07

Publicado Intimação em 12/03/2021.
11/03/2021 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0827859-04.2020.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: INSTITUICAO ADVENTISTA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: JARDEL DA ROCHA MOREIRA - MA12945, EDUARDO RIBEIRO AZOR MOREIRA - MA17498 EXECUTADO: CLEA SABOIA NUNES LUCENA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para manifestar-se da certidão do oficial de justiça ID nº 38411734, no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020.

CARLOS AURÉLIO RODRIGUES FRAZÃO Auxiliar Judiciário 105262
10/03/2021 17:22

Juntada de petição
10/03/2021 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 15:21

Juntada de Ato ordinatório
19/12/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 18:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 12:09

Juntada de Ato ordinatório
17/12/2020 05:00

Decorrido prazo de CLEA SABOIA NUNES LUCENA em 16/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2020 09:18

Juntada de diligência
21/11/2020 02:30

Decorrido prazo de JARDEL DA ROCHA MOREIRA em 20/11/2020 23:59:59.
16/11/2020 01:06

Expedição de Mandado.
10/11/2020 12:17

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 09:53

Conclusos para despacho
10/11/2020 09:53

Juntada de Certidão
09/11/2020 12:31

Juntada de petição
22/10/2020 10:24

Decorrido prazo de JARDEL DA ROCHA MOREIRA em 20/10/2020 23:59:59.
17/10/2020 20:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2020 20:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2020 18:51

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 08:51

Conclusos para despacho
13/10/2020 08:51

Juntada de Certidão
09/10/2020 09:38

Juntada de petição
18/09/2020 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2020 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 08:06

Conclusos para despacho
14/09/2020 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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